cartao credito dano moral bloqueio
-
Acórdão nº 1.0145.09.538297-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
EMENTA: DANO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO NO MOMENTO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803509-15.2022.8.19.0038 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803509-15.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE LOURDES TERTULIANO DA SILVA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão Nº 0000571-90.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 30-10-2023
... MATÉRIA BANCÁRIA. CARTÃO DE ... CRÉDITO. BLOQUEIO INJUSTIFICADO. MOTIVO IDÔNEO NÃO ... COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO ... MORAL QUE DECORRE DO DESCASO NA VIA ...
-
Acórdão nº 1010928-04.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1010928-04.2023.8.11.0002Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória Várzea Grande /MTRecorrente(S):Banco BMG S.A.Recorrido(S):Ethiel Barreto FilhoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de outubro de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). VALMIR ALAERCIO DOS ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BLOQUEIO UNILATERAL DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DE ... - Acórdão Nº 0865591-58.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
-
Acórdãos nº 1006433-10.2017.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... de fatura de cartão de crédito que ocasionou seu cancelamento após ... Dano moral configurado. Bloqueio de cartão ...
-
Processo nº 0335636-87.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ...
-
Acórdãos nº 1003698-64.2016.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... çado em fatura de cartão de crédito, ante o recebimento pelo banco réu sem ... em cadastro de inadimplentes e bloqueio indevido de seu cartão de crédito - Dano moral caracterizado - Indenização ...
-
Acórdão Nº 0016554-03.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... Dano Moral ... Recorrente(s): ROBERTO MITSURU EKUNI ... RESIDUAL. LOCAÇÃO DE ... VEÍCULO. BLOQUEIO EXCESSIVO DE VALORES NO CARTÃO DE ... CRÉDITO A ...
-
Acórdão Nº 0002521-62.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... Recorrente(s): ... A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ITAU UNIBANCO ... BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM AVISO ... PRÉVIO ... FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS. DANO MORAL, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURADO ...
-
Acórdãos nº 1040215-16.2015.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... ção do serviço Cartão de crédito bloqueado - Pagamento não autorizado ... de R$ 9.370,00, a título de dano moral Pleito de reforma ... édito regularmente adimplidas Bloqueio do cartão sem aviso prévio e ...
-
Acordao N° 1733951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Cartão de crédito. Cobrança de débito durante bloqueio do cartão. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Dano moral configurado. ?quantum? mantido. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou o autor que teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes, em razão da cobrança de tarifas de cartão de crédito lançadas durante
... FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO ... COBRANÇA DE DÉBITO DURANTE BLOQUEIO DO CARTÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA ... EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. “QUANTUM” ... MANTIDO ... -
Acórdãos nº 1000641-41.2018.8.26.0486 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... B LOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA , POR MOTIVO DE SEGURANÇA ... D ANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... O bloqueio do ... condenar o réu a reparar um dano moral inexistente mormente quando o ...
-
Acórdão Nº 0301883-54.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO – ILEGITIMIDADE DO ... – DANO MORAL EVIDENCIADO – SITUAÇÃO QUE ...
-
Acórdãos nº 1002777-88.2014.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... é apelante/apelado PORTOSEG S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, é ... nº 22498 *RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL Bloqueio indevido de cartão ...
-
Acórdão nº 7034419-76.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-09-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal Processo: 7034419-76.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460) Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL substituído por AMAURI LEMES Data distribuição: 28/04/2017 09:59:41 Data julgamento: 13/09/2017 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - RO0004872A Polo Passivo: ARMANDO...
... afirmou ser possuidor de cartão de crédito com limite de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos ... Dano moral caracterizado. [ ... ] TJ-RS. Apelação ... RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DE LIMITE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0314646-07.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL Processo nº: 314646-07.2018.8.19.0001 RECORRENTE: WAGNER FERNANDES COELHO e JACQUELINE RANGEL DE FREITAS COELHO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A V O T O A parte autora alegou que teve o cartão de crédito bloqueado pelo réu, por motivo de cancelamento, sem aviso prévio, e de maneira indevida, pois não havia...
-
Acórdãos nº 1031032-02.2015.8.26.0577 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Bloqueio de valor depositado em cartão de ... Insurgência da autora. Dano moral. Ocorrência. Fatos pelos quais ... ter depositado em cartão de crédito pré-pago administrado pela ré. A r ...
-
Acórdão nº 1000626-88.2022.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 18-09-2023
E M E N T A RECURSO INOMINADO – BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Nos termos do artigo 14 do CDC, o fornecedor responde independente da demonstração de culpa, pela reparação aos danos causados aos consumidores em razão da falha na prestação dos...
... E M E N T A ... RECURSO INOMINADO – BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CARTÃO DE CRÉDITO – ... – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO ... -
Acórdãos nº 1003202-08.2022.8.26.0483 de 24ª Câmara de Direito Privado, 20 de Enero de 2024
... ÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS DANO MORAL VALOR Indenização fixada ... pelo autor em decorrência do bloqueio de seu cartão de crédito- Recurso do ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.409747-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2003
DANO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA. O bloqueio indevido de cartão de crédito dá ensejo a indenização por dano moral porque causa constragimento ao consumidor, em face da impossibilidade de concretização das compras pretendidas, e frusta a legítima expectativa criada quando da contratação dos serviços oferecidos pela
EMENTA: DANO MORAL - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - ... -
Acórdãos nº 1007125-55.2016.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO FEITO DE FORMA FRACIONADA PELA AUTORA ... A PERSISTÊNCIA DA COBRANÇA E BLOQUEIO DO CARTÃO BANCO QUE SE LIMITOU A ... ÊNCIA DE ILICITUDE DE SUA CONDUTA DANO MORAL CONFIGURADO COBRANÇA ...
-
Acórdão nº 0001341-85.2013.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015
Agravo Interno. Apelação cível. Ação indenizatória. Bloqueio indevido do uso de cartão de crédito. Confronto com precedentes jurisprudenciais. Decisão Monocrática. Ausência de demonstração de inconsistência na decisão agravada. Discussão do mérito do recurso julgado monocraticamente. Incabível. O improvimento do agravo interno se impõe ante a ausência da demonstração de alguma inconsistência na...
... Ação indenizatória. Bloqueio indevido do uso de cartão de crédito. Confronto ... os precedentes jurisprudenciais dos casos de dano moral decorrente de bloqueio indevido do uso de ... -
Acordao N° 1313916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Consumidor. Cartão de crédito internacional - bloqueio durante viagem - consequentes restrições financeiras. Dano moral configurado - valor arbitrado dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e improvido. 1. O fornecedor de serviços, nos termos do art. 14 da lei n. 8. 078/90, responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à...
... BRB BANCO DE BRASILIA SA e BRB CREDITO FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO S A ... CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL – BLOQUEIO DURANTE ... VIAGEM – CONSEQUENTES RESTRIÇÕES FINANCEIRAS. DANO MORAL ... CONFIGURADO - VALOR ARBITRADO DENTRO ... - Acórdão Nº 0800870-81.2015.8.10.0147 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Balsas, 08-03-2018