cartao credito dano moral bloqueio
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Acórdão Nº 0300642-44.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... DE ANDRADE APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO APELADO: LUIZ ... que buscaram esclarecimentos acerca do bloqueio, porm a r quedou-se inerte. Sustentaram que a uao em tela lhes ocasionou danos de ordem moral, requerendo a devida reparao.Referindo-se s ... de mero aborrecimento, que no configura dano moral indenizvel, mormente porque no se trata de ...
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Acórdão Nº 0301200-63.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-04-2017
... RECURSO INOMINADO. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO ARBITRÁRIO ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SITUAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5017359-95.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. ALEGADO DANO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. NARRATIVA FÁTICA QUE NÃO APRESENTA NENHUMA PROVA DE ABALO EFETIVO À INCOLUMIDADE PSÍQUICA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SIMPLES DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, O DEVER DE INDENIZAR....
... ) DETERMINAR o desbloqueio do cartão de crédito, confirmando-se a tutela do ev. 5.b) CONDENAR as ... de origem, visto que restou comprovado o bloqueio indevido do cartão de crédito da demandante, o que passível que gerar o dano moral indenizável.Pugnou, assim, pelo ... -
Acórdão Nº 0314918-53.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-07-2019
... E CONSUMIDOR. VIAGEM AO EXTERIOR. BLOQUEIO DO CARTÃO DE ... CRÉDITO. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0850389-87.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016
Recorrente/Recorrido: Banco do Brasil S/ARecorridos/Recorrentes: Sirlene Domiciano Fabiano e outroRECURSOS INOMINADOS - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL CONFIGURADO EM FAVOR DA AUTORA TITULAR DO CARTÃO DO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE PELA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DA AUTORA ATRIBUÍDA AO MARIDO DESTA (SEGUNDO AUTOR) - APÓS AVERIGUAÇÃO...
... RECURSOS INOMINADOS - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE TIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL ... CONFIGURADO EM FAVOR DA AUTORA TITULAR ... -
Acordao Nº 154602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2021
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1) Se existente previsão contratual autorizando o bloqueio do cartão de crédito em decorrência de inscrição em órgãos de proteção de crédito, não há que se falar em qualquer ilegalidade passível de indenização por danos morais; 2) A impossibilidade da...
... carto de crdito, para saber o motivo do bloqueio do carto, e teve como resposta que deveria ... do carto de crdito) causou claro e evidente dano moral, porquanto viola atributo da personalidade ... -
Acordao Nº 154602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2021
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1) Se existente previsão contratual autorizando o bloqueio do cartão de crédito em decorrência de inscrição em órgãos de proteção de crédito, não há que se falar em qualquer ilegalidade passível de indenização por danos morais; 2) A impossibilidade da...
... carto de crdito, para saber o motivo do bloqueio do carto, e teve como resposta que deveria ... do carto de crdito) causou claro e evidente dano moral, porquanto viola atributo da personalidade ... -
Acordao Nº 154602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2021
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1) Se existente previsão contratual autorizando o bloqueio do cartão de crédito em decorrência de inscrição em órgãos de proteção de crédito, não há que se falar em qualquer ilegalidade passível de indenização por danos morais; 2) A impossibilidade da...
... carto de crdito, para saber o motivo do bloqueio do carto, e teve como resposta que deveria ... do carto de crdito) causou claro e evidente dano moral, porquanto viola atributo da personalidade ... -
Acordao Nº 154602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2021
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1) Se existente previsão contratual autorizando o bloqueio do cartão de crédito em decorrência de inscrição em órgãos de proteção de crédito, não há que se falar em qualquer ilegalidade passível de indenização por danos morais; 2) A impossibilidade da...
... carto de crdito, para saber o motivo do bloqueio do carto, e teve como resposta que deveria ... do carto de crdito) causou claro e evidente dano moral, porquanto viola atributo da personalidade ... -
Acordao Nº 154602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2021
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1) Se existente previsão contratual autorizando o bloqueio do cartão de crédito em decorrência de inscrição em órgãos de proteção de crédito, não há que se falar em qualquer ilegalidade passível de indenização por danos morais; 2) A impossibilidade da...
... carto de crdito, para saber o motivo do bloqueio do carto, e teve como resposta que deveria ... do carto de crdito) causou claro e evidente dano moral, porquanto viola atributo da personalidade ... -
Acordao Nº 154602 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2021
DIREITO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1) Se existente previsão contratual autorizando o bloqueio do cartão de crédito em decorrência de inscrição em órgãos de proteção de crédito, não há que se falar em qualquer ilegalidade passível de indenização por danos morais; 2) A impossibilidade da...
... carto de crdito, para saber o motivo do bloqueio do carto, e teve como resposta que deveria ... do carto de crdito) causou claro e evidente dano moral, porquanto viola atributo da personalidade ... -
Acórdão Nº 0301783-10.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-02-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - CONSUMIDOR NO EXTERIOR QUE SE DEPAROU COM BLOQUEIO INJUSTIFICADO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL - LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE NÃO EVIDENCIA O COMPROMETIMENTO DA VIAGEM - QUANTUM ARBITRADO COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO - SENTENÇA...
... NO EXTERIOR QUE SE DEPAROU COM BLOQUEIO INJUSTIFICADO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 5007957-13.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRETENSA MINORAÇÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO. CABIMENTO EM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO COM FUNDAMENTO NO BLOQUEIO INDEVIDO DOS CARTÕES DE CRÉDITO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA...
... S.A.em ao na qual se discute a ocorrncia de dano moral em virtude de inscrio indevida em cadastro restritivo de crdito e o bloqueio de carto de crdito.Em suas razes recursais, a ... -
Processo nº 0047553-83.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... BLOQUEIO" DE CARTÃO ... DE CRÉDITO. FALHA NA\xC2" ... MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0326149-07.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTADA INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. TESE DE QUE O ATO ILÍCITO E O DANO MORAL DECORREM DAS FRUSTRAÇÕES ADVINDAS DO BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO, IMPOSSIBILITANDO O DEMANDANTE DE CONCLUIR COMPRAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL E...
... inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pelo réu por uma dívida no valor de ... ça é devida, assim como a inexistência de dano moral em razão da inexistência de inscrição ... decorrem das frustrações advindas do bloqueio indevido de seu cartão de crédito, frustrando a ... -
Acórdão Nº 0033125-27.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-07-2023
... PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ATRASO ... BLOQUEIO DO CARTÃO. CONTRATO DE ... INADIMPLÊNCIA. VALORES ESTORNADOS. DANO MORAL. NÃO ... CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA ...
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Acórdãos nº 1102618-07.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... : BANCO PAN S/A *DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. BLOQUEIO ...
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Acórdão Nº 0011526-37.2009.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
DANO MORAL - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A MEDIDA, QUE DECORREU DE AÇÃO PARALELA MOVIDA PELA AUTORA CONTRA O BANCO - RECURSO - ALEGAÇÃO DE PENDÊNCIAS CADASTRAIS - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - NOTIFICAÇÃO D AUTORA AO BANCO NÃO RESPONDIDA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DO DANO MORAL - REJEIÇÃO - PEDIDO DE MINORAÇÃO DO...
... no pagamento de danos morais por bloqueio indevido de carto de crdito da autora, em ao que ... , sem outras qualificadoras, no produz dano moral. Alternativamente, pediu a reduo do quantum ... -
Acórdão Nº 0309286-70.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... os pedidos formulados na "ao indenizatria de dano moral por bloqueio de carto de crdito cumulada ...
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Relatório e Voto com número 5455093-13.2021.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. BLOQUEIO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO" MORAL ... NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302479-85.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
RECURSO INOMINADO – DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CARTÃO DE CRÉDITO – DANO MORAL IN RE IPSA – INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA – MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE IMPÕE CONFORME AS NOVAS BALIZAS ESTABELECIDAS POR ESTA TURMA RECURSAL – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E CARÁTER PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA – JUROS DE MORA QUE DEVEM...
... GENI ALVES (AUTOR) RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RU) ... , ou seja, prescinde de prova.Litteris:"O bloqueio de carto de crdito sem justificativa plausvel por ... de Recursos em casos semelhantes.Ademais, o dano, como dito, se d in re ipsa, independendo de ... INJUSTIFICADO DE CARTO DE CRDITO DANO MORAL IN RE IPSA INSURGNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA ... -
Acórdão Nº 0701690-71.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 09-11-2023
RECURSO INOMINADO. DUPLO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE FIXADO EM VALOR CONDIZENTE À SITUAÇÃO TRATADA NOS AUTOS E AO FIXADO PELAS TURMAS. AMBOS RECURSOSCONHECIDOS E IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA SOB PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LJE, COM ACRÉSCIMOS DO
... : Indenização Por Dano Moral ... INOMINADO ... CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO ... -
Acórdãos nº 1031313-74.2015.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... nº 31.936 Apelação Cartão de crédito Ação declaratória c.c. indenizatória ... ça indevida, decorrente de fraude, e no bloqueio do cartão, não mais discutido nesta ... ão de crédito da autora caracterizando dano moral indenizável Cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 1005920-69.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-03-2017
... LICENCIADORA DE BANDEIRA DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE COMPÕE A CADEIA DE FORNECEDORES - S DO STJ - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR SUPOSTA E - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO GENÉRICO PARA ...
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Acórdão Nº 0000774-30.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-02-2024
... BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO ... BLOQUEIO PREVENTIVO POR SUPOSTA MEDIDA DE ... SEGURANÇA. DANO MORAL IN RE IPSA NÃO CARACTERIZADO ...