cartas despedimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000944-68.2018.5.07.0028), 2020-06-04
... previdenciário, não mais retornou às suas atividades, apesar das cartas convocatórias enviadas pela empresa. Pede o reconhecimento da justa causa ... SUM-212 DESPEDIMENTO". ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O \xC3" ...
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A prova no processo do trabalho: a aplicabilidade do código de processo civil para o asseguramento dos direitos fundamentais e sociais no direito trabalhista brasileiro
... para o cumprimento dos atos processuais, evitando a expedição de cartas precatórias ... Registre-se, a propósito, que a videoconferência ... Nesse sentido: Súmula n. 212 do TST. DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) — Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-943/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. As argumentações recursais fogem ao contexto fático descrito pelo regional, o que descarta o cabimento do apelo nos termos do Enunciado 126/TST, haja vista a impossibilidade de revolvimento fático-probatório neste estágio processual. Ademais, decretada a justa causa com amparo na prova dos autos, descabida a alegação de violação do art. 331, II, do CPC, eis que o...
... Conclui que as cartas são inservíveis como prova idônea a autorizar o despedimento por justa ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... h) As cartas" precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunica\xC3" ... b) Súmula n. 212 do TST - "Despedimento. Ônus da prova. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000806-48.2014.5.06.0003), 17-11-2016
RECURSO ORDINARIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configura ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento...
... Não podemos olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não podendo ser reconhecida ... -se do seu encargo processual, a reclamada juntou aos autos cartas de advertências, cartões de pontos e ainda recibos de pagamento de ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... Assim, para aplicação da pena de despedimento justo, deve o empregado agir exatamente como prevê a Lei ... b) ... São fidos como jogos de azar o dominó, bingo, jogos de cartas, jogo do bicho etc. Entende a lei que os viciados em jogos, ou ainda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000949-55.2019.5.06.0102), 24-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Considerando que a reclamação trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, perfeitamente aplicáveis as disposições contidas no art. 791-A da CLT, quanto ao pagamento dos honorários advocatícios. No caso, diante da sucumbência da
... Não se pode olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não podendo ser reconhecida ... ou por desrespeito às normas de procedimento da empresa, conforme cartas de advertências e suspensões juntadas aos fólios (ID. ba87396, ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000175-65.2020.5.07.0036), 2020-12-17
... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... Veja-se que, no caso em análise, a reclamada aduz que enviou cartas registradas de convocação para retorno do autor ao trabalho, com datas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000554-26.2017.5.07.0031), 2019-08-13
... disciplinares indevidas, que culminaram no seu justificado despedimento, aduzindo que "a Consignada não pode ser dispensada por justa causa ou ... Tais Cartas de Advertência Disciplinar (fls. 55/58), e Suspensão (fls. 85/92), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000899-54.2014.5.06.0021), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA COMPROVADA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 373, inciso II, do CPC/2015). E
... causa, a gravidade da falta, seu caráter determinante do despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a falta e a punição, além ... A reclamada juntou aos autos cartas" de advertências e suspensões (ID. 3100197), as quais demonstram a aplica\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000784-81.2014.5.06.0005), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA DO ART. 477 §8º DA CLT. INDEVIDA. Diante da ausência injustificada do reclamante à sessão de audiência na qual deveria depor, aplicam-se os efeitos da confissão ficta quanto à matéria de fato, considerando-se verdadeiras as afirmações constantes da contestação. Além disso, da análise do TRCT juntado aos autos, verifica-se que não há verbas rescisórias a pagar (sald
... causa, a gravidade da falta, seu caráter determinante do despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a falta e a punição, além ... por atraso injustificado suspensão por insubordinação 7 e 8, cartas de próprio punho de 2 (duas) testemunhas, relatando a forma " " e " " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000916-13.2016.5.06.0121), 07-06-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CARACTERIZADA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo à parte empregadora o ônus de demonstrar os fatos alegados e imputados ao reclamante como ensejadores da pena máxima, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2
... causa, a gravidade da falta, seu caráter determinante do despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a falta e a punição, além ... , para desincumbir-se do seu encargo processual, juntou aos autos cartas de advertência (ID. e35cb52 - Pág. 3) e de suspensão (ID. e35cb52 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001231-79.2019.5.07.0033), 2020-06-01
... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... cartas de convocação" ... Registre-se que o empregador detém o poder diretivo ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... conferiam ou transferiam a propriedade de bens imóveis, tais como cartas reais, forais de capita-nias, escrituras de sesmarias e demais documentos ... de despedimento menos favoráveis aos trabalhadores, por conta da idade de reforma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001903-95.2015.5.07.0011), 2018-10-31
... ípio da Continuidade do Vínculo Laboral, quando negado o despedimento, o ônus da prova do término da relação empregatícia passa ao ... que baseado em proposições falsas, deu prevalência a documentos, cartas supostamente enviadas a recorrente sem a comprovação do porte de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001054-37.2018.5.06.0241), 08-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da ré, apenas para determinar que a apuração dos valores devidos a títulos de FGTS deverá ser realizada mediante liquidação, mediante a apresentação do extrato dos depósitos fundiários, compensando-se os valores pagos a idêntico título. Ante a...
... 6896fe1 e 00a2e99 foram acostadas cartas de preposição, indicando as mesmas pessoas, bem como que nas audiências ... do acidente, realizada pelos contestantes, que deu ensejo ao despedimento do obreiro, sob alegação de justa causa ... Primeiro, numa operação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001096-58.2018.5.06.0121), 07-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso empresarial para excluir da condenação a determinação de retificação da CTPS e as parcelas relacionadas ao período postulado, autorizar a exclusão das faltas no cômputo do julgado, bem assim a dedução dos pagamentos efetuados a idêntico título, desde que já...
... Reporta-se às cartas de advertências anexadas, bem com salienta que o recorrido confessou a ... Restando incontroverso o despedimento, recai sobre a reclamada o ônus de provar que essa medida se deu por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000568-64.2017.5.06.0022), 07-11-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização por danos morais é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado, mas algumas diretrizes devem ser seguidas pelo órgão...
... Não se pode olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não podendo ser reconhecida ... não abrangem as datas das faltas injustificadas indicadas nas cartas de suspensão/advertência. Há inclusive declarações de atendimento ... -
Um espectro ronda o princípio da continuidade
O presente artigo tem tríplice objetivo. O primeiro é noticiar que um espectro ronda o princípio da continuidade: o espectro do niilismo. O segundo é demonstrar que esse anátema vem constituindo uma prática judicial axiológica a um dos princípios do Direito do Trabalho, a saber: o da continuidade, sobretudo quando, no lugar de determinar a reintegração do trabalhador estável ao emprego, envereda...
... fórmula protecionista caracterizada pelo condicionamento do despedimento do empregado ao pagamento de indenização, enquanto artifício jurídico ... As Cartas Constitucionais do recente período autoritário brasileiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000450-26.2019.5.07.0011), 2020-06-29
... O despedimento dever ficar reservado para a última falta ... Também deve pautar-se ... Por sua vez, a reclamada anexou aos autos as cartas com aviso de recebimento que confirmam a ausência do autor ao trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000496-47.2016.5.06.0011), 10-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Alegada a existência de despedida por justa causa, o ônus de prova compete à parte reclamada, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o 373, II, do CPC. Em se tratando, a justa causa, de pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo empregador de forma robusta e...
... Diz que as cartas disciplinares acostadas são inidôneas por não constarem a assinatura do ... seja, deve existir imediatidade entre a prática da falta e o despedimento do empregado. Como ensina Délio Maranhão, "uma falta conhecida e não ... -
Acórdão Nº 0020255-94.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHADOR RURAL. É empregado o trabalhador rural que atua diretamente em serviços ligados à atividade agroeconômica do tomador dos serviços, de forma pessoal, habitual e com percepção de salário. Presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da Lei 5.889/73, restando ínsita na própria natureza dos serviços prestados a dependência ou subordinação jurídica do trabalhador, máxime...
... representada por preposto na audiência do dia 28.06.2017, pois as cartas de preposição foram juntadas em momentos posteriores. Defende que o ... ', vindo a sair somente em 04.03.2016, arbitro que seu despedimento ocorreu no dia 05.11.2015, data em que firmou recibo de pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000853-06.2016.5.06.0018), 24-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. OCORRÊNCIA. I - A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. II - Há que se identificar
... o emprego, salvo ocorrência de falta grave determinante do despedimento motivado ... Neste sentido: ... ESTABILIDADE DA GESTANTE - JUSTA ... Para corroborar as alegações contidas nas cartas, a reclamada juntou os espelhos de ponto nos quais constam as referidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001182-07.2019.5.06.0020), 05-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, observados os fundamentos supra, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso empresarial, vencida a Exma. Desembargadora Socorro Emerenciano (que lhe dava provimento para reputar válida a dispensa por...
... Por certo que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não podendo ser reconhecida ... 6153163), bem como cartas de advertência e suspensão (ID. e32be02). Da análise dos referidos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000944-68.2018.5.07.0028), 2020-08-31
... SUM-212 DESPEDIMENTO". ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O \xC3" ... Contudo, antes mesmo do recebimento da cartas emitidas pela empregadora, a obreira já tinha ajuizado a presente ação ...