categoria diferenciada motorista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5067/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
DIFERENÇAS SALARIAIS MOTORISTA. É pacífico o entendimento de que o empregador não está obrigado ao cumprimento de norma coletiva pertencente à categoria profissional diferenciada, a qual não firmou. Nesse sentido, a jurisprudência da C. Seção Especializada em Dissídios Individuais, segundo a Orientação nº 55: Norma Coletiva. Categoria Diferenciada. Abrangência. Empregado integrante de categoria...
... JCMPS/chl/ic ... DIFERENÇAS SALARIAIS MOTORISTA. É pacífico o entendimento de que o empregador ... de norma coletiva pertencente à categoria profissional diferenciada, a qual não firmou ... -
Acordão nº 0059000-47.2008.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. NORMAS COLETIVAS. Em que pese o enquadramento sindical dos obreiros se dar pela atividade preponderante do empregador, o reclamante, exercendo a função de Motorista, se enquadra em categoria diferenciada, lhe sendo aplicáveis as normas coletivas juntadas às fls. 470/499 e 569, a carmim, até 609, conforme a previsão do § 3º do art. 511 da CLT. Provimento negado....
... 07.2001, passou a exercer a função de motorista ... Em que pese o enquadramento sindical dos ... a função de Motorista, se enquadra em categoria diferenciada, lhe sendo aplicáveis as normas ... -
Acordão nº 0059000-47.2008.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. NORMAS COLETIVAS. Em que pese o enquadramento sindical dos obreiros se dar pela atividade preponderante do empregador, o reclamante, exercendo a função de Motorista, se enquadra em categoria diferenciada, lhe sendo aplicáveis as normas coletivas juntadas às fls. 470/499 e 569, a carmim, até 609, conforme a previsão do § 3º do art. 511 da CLT. Provimento negado....
... 07.2001, passou a exercer a função de motorista ... Em que pese o enquadramento sindical dos ... a função de Motorista, se enquadra em categoria diferenciada, lhe sendo aplicáveis as normas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000439-71.2021.5.06.0102), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA AOS CONTRATANTES. SÚMULA 374 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É cedido que o enquadramento sindical do trabalhador, de regra, a teor dos artigos 511 e 581, §2º, da CLT, é definido, pela atividade da empresa ou, havendo mais de uma, consoante aquela que for preponderante, sendo esta, nos termos do últ
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA ... que o reclamante laborou como motorista, conquanto sua vinculação possa se dar com ... -
Acordão nº 94.007947-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 1995
DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO DE DECISÕES NORMATIVAS. CATEGORIA PROIFISSIONAL DIFERENCIADA. MOTORISTA. Embora a atividade da empresa seja a de artes gráficas, a ela se aplicam as normas coletivas disciplinadoras das condições de trabalho da categoria diferenciada, ainda que não tenha sido representada na ação coletiva. Tal se deve ao caráter erga omnes e ao efeito ultralitigantes das sentenças...
... ISTO POSTO: ... DIFERENÇAS SALARIAIS. CATEGORIA PROFISSIONAL ... DIFERENCIADA. MOTORISTA ... -
Acordão nº 00273-2009-333-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Hipótese em que, apesar de o autor ter trabalhado como motorista, estando inserido em categoria profissional diferenciada, não são aplicáveis as convenções coletivas dessa categoria, pois na elaboração dessas normas a empregadora não foi representada pelo órgão de classe de sua categoria econômica. Inteligência da Súmula nº 374 do TST. Provimento...
... reclamante sempre exerceu a função de motorista. No entanto, o mero desempenho de tal atividade, ... ícios previstos na norma coletiva dessa categoria profissional, pois dela não participou o ... jus ao enquadramento na categoria diferenciada e ao recebimento de diferenças salariais com ... -
Acordão nº 01282.301/96-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 1998
MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Nos termos do disposto no art. 511, § 3º, da CLT, os motoristas podem formar categoria profissional diferenciada, criando sindicatos que congregam apenas os que exercem o mesmo ofício. Consideram-se como tais, por exemplo, os sindicatos de trabalhadores em transportes de carga. Todavia, para que o empregado, mesmo integrante de uma categoria...
... Discorda do enquadramento do autor na categoria dos motoristas, dizendo que os elementos ... que o autor laborava nas funções de motorista, mas de veículo de pequeno porte, tipo passeio, ... ção do sindicato de categoria diferenciada é uma concessão feita ao sindicalismo por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001533-09.2012.5.06.0122), 05-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CATEGORIA DIFERENCIADA - ÔNUS DA PROVA - Não há porque se inverter o ônus da prova, uma vez que o encargo de provar o enquadramento sindical é do autor, pois o art. 818 da CLT é claro no sentido de afirmar que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. O enquadramento sindical do trabalhador, na legislação pátria, é definido, via de regra, pela...
... CATEGORIA DIFERENCIADA - Ô NUS DA PROVA - N ã o h á ... tenha exercido a fun ç ã o de motorista, n ã o é alcan ç ado pelas normas coletivas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137700-58.2009.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... as funções de Chefe de Equipe e Motorista, as quais possuem salário diferenciado, conforme ... necessita de qualificação técnica diferenciada, diferentemente do carro forte. Nesse sentido, ... reclamante assistido pelo sindicato da categoria, contrariou objetivamente a Súmula nº 219 e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2606/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. EMPRESA RURAL. PRESCRIÇÃO. O Reclamante, motorista de empresa rural, enquadra-se como trabalhador rural, haja vista que o enquadramento é feito levando em consideração a atividade preponderante da empresa a quem este presta serviços, pouco importando o fato de pertencer a categoria profissional diferenciada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. EMPRESA ... RURAL. PRESCRIÇÃO ... O Reclamante, ... , pouco importando o fato de pertencer a categoria profissional diferenciada. Agravo a que se nega ... -
Acordão nº (RO)0000441-64.2010.5.06.0122 de 2º Turma, 17 de Noviembre de 2010
... preponderante, salvo os casos de categoria" profissional diferenciada, na definição do § 3\xC2" ... de que o reclamante, na condição de motorista, desenvolveu atividade que integra a denominada ...
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Acordão nº (RO)00224.2001.018.06.00.6 de 4º Turma, 25 de Marzo de 2003
... - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 611 DA CLT - CATEGORIA DIFERENCIADA - APLICAÇÃO DA OJ-55/SDI-1/TST 1 ... categoria profissional diferenciada de motorista em que se enquadra o seu empregado, quando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000177-76.2016.5.06.0012), 19-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A demonstração referente à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a...
... " A aplicação das normas coletivas da categoria profissional diferenciada de motorista ... -
Acordão nº (RO)0091400-90.2008.5.06.0271 (00914.2008.271.06.00.7) de 3º Turma, 9 de Julio de 2009
O enquadramento sindical no ordenamento jurídico brasileiro toma como base a atividade preponderante do empregador, excepcionadas as categorias profissionais diferenciadas, exegese do art. 577 da CLT. Negado pela Ré a aplicação das convenções coletivas no âmbito de sua empresa, sob a alegação de que ela não se inclui na esfera de representatividade do sindicado patronal convenente, caberia ao...
... da qual fora contratado, qual seja, Motorista, pertencendo, por conseguinte, à categoria ssional diferenciada, a teor da Súmula 374 do C. TST, isto, por si ... -
Acordão nº 00599.019/96-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2001
... instrumentos normativos relativos à categoria profissional representada pelo Sindicato dos ... diferenciada, não é a atividade do empregador, mas as ... motorista e como tal integra a chamada categoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000244-88.2020.5.06.0145), 22-10-2020
... o objeto social patronal e, a categoria do autor, sua vinculação esteve entre 2018 ... de empregado pertencente a categoria diferenciada, quando, então, sua categoria profissional será ... que o autor exerceu a função de motorista, não havendo qualquer menção no sentido de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-26769/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Diciembre de 2003
... categoria" diferenciada ... 2. Ante os termos dos artigos 2\xC2" ... empregado que desenvolve a função de "motorista" em prol de empresa que se dedica à silvicultura ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Diciembre de 2003
... categoria" diferenciada ... 2. Ante os termos dos artigos 2\xC2" ... empregado que desenvolve a função de "motorista" em prol de empresa que se dedica à silvicultura ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Diciembre de 2003
... categoria" diferenciada ... 2. Ante os termos dos artigos 2\xC2" ... empregado que desenvolve a função de "motorista" em prol de empresa que se dedica à silvicultura ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Diciembre de 2003
... categoria" diferenciada ... 2. Ante os termos dos artigos 2\xC2" ... empregado que desenvolve a função de "motorista" em prol de empresa que se dedica à silvicultura ...
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Acordão nº 20020152331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2002
Motorista em estabelecimento bancário. Categoria diferenciada. A função de motorista, pela própria natureza de seu trabalho, que é externo, não imediatamente ligado ao estabelecimento e aos fins da empresa, não se comunica com a função bancária. Entendimento contrário deveria ter sido expressamente previsto pelo legislador, tal como fez em relação aos empregados de portaria e limpeza,...
- Acordão nº (RO)0000578-85.2010.5.06.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24349/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
NORMA COLETIVA - VANTAGENS - CATEGORIA DIFERENCIADA. Revista não conhecida, pois a questão de saber se a empresa participou ou não do dissídio coletivo da categoria de motorista nos remete, invariavelmente, ao reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado, nesta instância extraordinária recursal, mediante o entendimento do Enunciado nº 126 do TST.
... NORMA COLETIVA - VANTAGENS - CATEGORIA DIFERENCIADA. Revista não conhecida, pois a ... motorista nos remete, invariavelmente, ao reexame de ... -
Acordão nº 00550-2005-721-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2009
DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS AO AUTOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. A regra geral, no ordenamento jurídico pátrio, é de que a categoria profissional dos empregados está diretamente vinculada à atividade econômica preponderante da empresa, conforme parágrafo 2º do artigo 511 da CLT, com a exceção contida no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, que diz respeito à categoria...
... CATEGORIA DIFERENCIADA ... O reclamante sustenta que ... da empresa, para exercer a função de motorista, não possuindo, nessa função, um local fixo na ... -
Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... disciplinar as especificidades de uma categoria profissional diferenciada, mas também para ... que regulamentou a atividade do motorista profissional e, no aspecto, qual a extensão da ...