motoristas categoria diferenciada

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recurso ordinário INTERPOSTO PELO SINDICATO OPOENTE. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso deve infirmar todos os fundamentos jurídicos em que se assenta a decisão recorrida. O descumprimento dessa obrigação...

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DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PREVISTO EM NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS MOTORISTAS. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. A reclamada, pertencente à atividade econômica -que tem por objeto social a exploração do ramo de supermercados-, pretende ver afastada a aplicação de normas coletivas da categoria diferenciada dos motoristas ao reclamante. Prevê a Súmula nº 374 do TST: -NORM

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O e. Regional, ao examinar o contexto fático-probatório, concluiu que -não podem tais trabalhadores ser enquadrados na categoria profissional diferenciada dos motoristas, mas sim considerados trabalhadores rurais-. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pelo sindicato-autor, no sentido da existência de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. O Regional, considerando o grupo econômico formado pelos reclamados e os termos do contrato social da 1º reclamada, que dispunham sobre o objeto da sociedade, foi enfático ao afirmar que as atribuições do autor guardam correspondência com a atividade preponderante da empresa, não se podendo enquadrá-l

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Ante a possível violação do artigo 511, § 3º, da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. O TRT enquadrou os empregados motoristas da reclamada na regra...

RECURSO ORDINÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. SÚMULA 374 DO C. TST. Na hipótese dos autos, o reclamante pertence a categoria diferenciada dos motoristas. Neste caso, o empregador só é obrigado a cumprir norma coletiva que dela participou, por si ou pela entidade que representa a sua categoria econômica, isso porque só obriga quem a tanto se obrigou....

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA E OUTROS. CATEGORIA DIFERENCIADA. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A. - RODONORTE E OUTRA. ABRANGÊNCIA. A categoria dos condutores de veículos rodoviários (motoristas) enquadra-se, no anexo ao art. 577...

NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Motoristas de caminhões são empregados integrantes de categoria profissional diferenciada. Não têm, todavia, direito de haver vantagens previstas em normas coletivas da respectiva categoria sem que a entidade de classe ao qual se integra seu empregador haja participado da negociação coletiva. Aplicação da Súmula 374 do TST, vencida a Relatora.

CATEGORIA DIFERENCIADA REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA QUE ESTABELECE PISO SALARIAL E DATA-BASE DE MOTORISTAS, CONSTANTE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA POR SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA COM ENTIDADE SINDICAL QUE REPRESENTA AS INDÚSTRIAS DE CAL. Os motoristas constituem categoria diferenciada na forma do art. 511, § 3º, c/c o art. 570, da CLT. Os...

CATEGORIA DIFERENCIADA - REPRESENTAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA QUE ESTABELECE PISO SALARIAL E DATA-BASE DE MOTORISTAS, CONSTANTE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA POR SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA COM ENTIDADE SINDICAL QUE REPRESENTA AS INDÚSTRIAS DE CAL. Os motoristas constituem categoria diferenciada na forma do art. 511, § 3º, c/c o art. 570, da CLT. Os...

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA GRANDE PORTO ALEGRE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Esta Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem-se manifestado recentemente em sentido favorável à cláusula que prevê o percentual de 100% para o adicional de horas extras como fator inibidor para o trabalho extraordinário...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA CARRETEIRO, CATEGORIA DIFERENCIADA. CONFIGURAÇÃO. De acordo com a regra prevista nos §§ 1º e 2º do art. 511 e art. 581 da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. À exceção se dá quanto aos trabalhadores inseridos no rol das categorias diferenciadas, sendo, na forma do art. 51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTAS. MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE MERCADORIAS NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. CATEGORIA DIFERENCIADA NÃO VERIFICADA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, eis que plenamente entregue a jurisdição, sem qualquer omissão a ser sanada.

ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Os empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial, ou em consequência de condições de vida singulares, são reconhecidos como categoria diferenciada, na forma do art. 511 e quadro anexo do art. 577, ambos da CLT, e como tal atraem a aplicação das normas coletivas...

PROCESSO TRT/SP 324/98.0 BASE TERRITORIAL DO SUSCITANTE Havendo manifestação do suscitante e opoente nos autos, por meio de petição por ambos assinada, em que o primeiro reconhece a base territorial do segundo, há de se concluir que de fato o suscitante não detinha legitimidade para o ajuizamento da ação, pois não representa a categoria diferenciada dos motoristas e seus ajudantes na base...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Ao proceder-se à leitura das razões dos embargos declaratórios, nota-se que a parte não aponta omissão, contradição...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por possível afronta aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 458 do Código de Processo Civil, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

EMENTA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO . Não tendo o sindicato autor demonstrado legitimidade processual e interesse jurídico na ação de produção antecipada de prova, pelo fato dos trabalhadores beneficiários em potencial pela atuação sindical comporem categoria diferenciada, na condição de motoristas, e não pertencerem à categoria dos trabalhadores na indústria da construção e...

MOTORISTA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. Estando o Empregador vinculado a ramo de atividade perfeitamente definido pela sua atividade preponderante, no caso, instituição de saúde, não há como se deferir direitos previstos em instrumento coletivo da categoria profissional diferenciada dos motoristas, mormente porque a Empresa sequer foi chamada a firmar o...

EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. A empresa que possuir empregados integrantes da categoria diferenciada dos motoristas somente estará obrigada a observar as normas coletivas, quando ela participar de sua formação, seja por si própria, no caso de acordo coletivo, seja representada pelo seu órgão de categoria econômica, na hipótese de convenção coletiva. É...

I) RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA INSTAURAÇÃO, EM RELAÇÃO A PARTE DAS EMPRESAS SUSCITADAS. 1. Na esteira do art. 114, § 2º, da CF, firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da extinção de dissídio coletivo em que não haja ao menos a concordância tácita da empresa ou do sindicato patronal à sua instauração. 2. In casu, o 2º TRT relevou a ausência de...