categoria diferenciada motorista

ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMAS COLETIVAS DA RESPECTIVA CATEGORIA. O empregado que executa atividade de motorista, distinta da atividade preponderante do empregador, integra categoria diferenciada, sendo-lhe aplicáveis as normas coletivas próprias da respectiva categoria profissional, mesmo que não conformadas com a atuação direta ou indireta do seu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFRENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MATÉRIAS FÁTICAS. Reportando-se ao acórdão recorrido, verifica-se ter o TRT da 12ª Região entendido que não obstante o enquadramento sindical obedeça à atividade preponderante da empresa (art. 570 da CLT), as peculiaridades da profissão exercida pelo reclamante (motorista e mecânico) o inseria em categoria...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFRENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MATÉRIAS FÁTICAS. Reportando-se ao acórdão recorrido, verifica-se ter o TRT da 12ª Região entendido que não obstante o enquadramento sindical obedeça à atividade preponderante da empresa (art. 570 da CLT), as peculiaridades da profissão exercida pelo reclamante (motorista e mecânico) o inseria em categoria...

Recurso da reclamada. Horas extras. Prova testemunhal robusta capaz de infirmar os registros de intervalo no período de safra, arbitrado, com razoabilidade, em 60 dias. Recurso não-provido. Recurso do reclamante. Diferenças salariais. Categoria diferenciada. Motorista. Prevalece na Turma julgadora o entendimento de que o enquadramento sindical se dá pela atividade preponderante da empresa,...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A CEEE, na condição de tomadora dos serviços, beneficiou-se da força de trabalho do recorrido desde julho/99 até o término do contrato de trabalho, restando subsidiariamente responsável pelo pagamento do crédito ora reconhecido. Aplicação, à espécie, do inciso IV do Enunciado nº 331 do C. TST. Sentença mantida, no aspecto. DIFERENÇAS SALARIAIS. CATEGORIA DIFERENCIADA.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o art. 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto quando o trabalhador integra categoria profissional...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. DIREITOS DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o art. 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto quando o trabalhador integra categoria profissional diferenciada. Na...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO. ATIVIDADE DE COLETA DE LIXO. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. O Tribunal...

MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Enquadramento que se dá pela profissão exercida pelo empregado. Eficácia ultralitigantes das normas coletivas da categoria profissional diferenciada que alcança mesmo as entidades patronais não suscitadas naqueles dissídios coletivos.

CATEGORIA DIFERENCIADA. Aos empregados integrantes de categoria diferenciada são aplicáveis as normas coletivas, já que fixam regras próprias à realidade diferenciada da categoria, no caso, motorista, ainda que o empregador não tenha participado do dissídio coletivo.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. MOTORISTA. A Corte Regional consignou no acórdão recorrido que a norma coletiva em questão foi firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros Intermunicipal, Interestadual, Urbano, Cargas, Locadoras, Ind. Sul e Sudeste do Pará - SINTRASUL e pelo Sindicato do Comércio de Marabá-SIND

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SÚMULA 330 DO TST. A eficácia liberatória de que trata a Súmula 330 do TST se limita aos valores expressos no termo de rescisão contratual, não alcançando o próprio direito, verba ou parcela nele indicado. Apelo desprovido. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Inaplicáveis as vantagens previstas nas normas coletivas da categoria diferenciada...

ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. O enquadramento sindical do empregado deve observar a categoria diferenciada a qual pertence, bem como a atividade preponderante da empregadora. Recurso do autor não provido.

Motorista. Categoria profissional diferenciada. Diferenças salariais. Enquadramento que se dá pela profissão exercida pelo empregado. Eficácia ultra litigantes das normas coletivas da categoria profissional diferenciada que alcança mesmo as entidades patronais não suscitadas naqueles dissídios coletivos. Recurso provido.

Motorista. Categoria profissional diferenciada. Enquadramento que se dá pela profissão exercida pelo empregado. Eficácia ultralitigantes das normas coletivas da categoria profissional diferenciada que alcança mesmo as entidades patronais não suscitadas naqueles dissídios coletivos. Recurso parcialmente provido.

A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

O sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da CLT, é estabelecido de acordo com a atividade empresarial preponderante. E, mesmo no caso de categoria diferenciada (no caso, motorista), prevalece o entendimento consubstanciado na Súmula nº 374, do TST, segundo a qual ¿Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de...

• Motorista Profissional: Aspectos críticos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015

MOTORISTA. APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS PERTINENTES À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TELEFÔNICOS. O autor desempenhava a função de motorista na reclamada, a qual integra categoria diferenciada. Contudo, as normas coletivas juntadas aos autos aplicam-se a todos os empregados da reclamada, independente da categoria profissional, por expressa disposição normativa (cláusula 1ª, fls. 229 e 240,...

VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS AEROVIÁRIOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSILIDADE RECURSAL PREVISTOS NAS ALÍNEAS -A- E -C- DO ARTIGO 896 DA CLT. A reclamada, pertencente à atividade econômica de prestação de serviços auxiliares de transportes...

DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA RODOVIÁRIO. Motorista faz parte de categoria profissional diferenciada independentemente da empresa em que o obreiro trabalhe ou da atividade exercida pelo empregador, que deve dar cumprimento à norma coletiva aplicável à categoria profissional de seus empregados por ter efeito erga omnes. Recurso do reclamante provido para...

• Motorista profissional

• Motorista Profissional: Aspectos críticos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015

Diferenças salariais. O trabalho de entregador de rancho, cuja atividade o próprio empregador reconheceu como sendo de motorista, integrando, assim, categoria diferenciada, não autoriza a adoção dos salários normativo previsto nas normas coletivas dos motoristas de transportes rodoviários, uma vez que o sindicato representante da empregadora não participou das respectivas negociações coletivas....

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Eg. Tribunal Regional do Trabalho examinou todas as questões que lhe foram submetidas a julgamento, fundamentando como prescreve a lei (art.832 da CLT), com a independência que lhe faculta (art.131 do CPC), não restando violados os...