categoria diferenciada motorista
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4157/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. CATEGORIA ... DIFERENCIADA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2007
ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.
... MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula ... -
Acórdão Nº 0021331-63.2014.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-03-2017
EMENTA MOTORISTA DE CAMINHÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O motorista integra categoria profissional diferenciada. O fato da categoria econômica não ter participado das convenções coletivas não afasta o direito do trabalhador ao percebimento das vantagens asseguradas aos seus pares já que, tratando-se de categoria profissional diferenciada, os efeitos das normas coletivas são ultra litigantes.
... EMENTA MOTORISTA DE CAMINHÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O motorista integra categoria profissional diferenciada. O fato da categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-102/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2003
DISSÍDIO COLETIVO. MOTORISTAS. ATIVIDADE DA CATEGORIA REPRESENTADA PELO SUSCITANTE NÃO CORRESPONDENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA PELA SUSCITADA. Embora a atividade profissional exercida pela categoria representada pelo Suscitante não corresponda às atividades econômicas preponderantes da Suscitada, isto não impossibilita ao sindicato que ajuíze dissídio coletivo postulando novas condições de...
... MOTORISTAS. ATIVIDADE DA CATEGORIA" REPRESENTADA PELO SUSCITANTE NÃO CORRESPONDENTE \xC3" ... A profissão de motorista" constitui categoria diferenciada cuja atividade n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000030-04.2017.5.06.0016), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Considerando que o obreiro, na condição de motorista, integra categoria profissional diferenciada, nos moldes do art. 511, § 3º, da CLT, e que a reclamada foi representada nas negociações coletivas celebradas com o SINTRACARGAS; o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com as normas coletivas dessa entidade sindical....
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33000-88.2006.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. MOTORISTA. SÚMULA 374 DO TST. Nos termos da Súmula 363 desta Corte, empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1754/2001-038-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Incidência da Orientação Juris-prudencial nº 55 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. MOTORISTA. CATEGORIA ... DIFERENCIADA. Incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-54376/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Orientação Jurisprudencial nº 55 da SBDI-1 desta Corte. Recurso conhecido e provido para excluir da condenação as diferenças salariais...
... A C Ó R D Ã O ... MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Empregado integrante de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-714/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... DIFERENÇAS SALARIAIS NORMATIVAS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... MOTORISTA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-54376/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Orientação Jurisprudencial nº 55 da SBDI-1 desta Corte. Recurso conhecido e provido para excluir da condenação as diferenças salariais...
... A C Ó R D Ã O ... MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Empregado integrante de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS E DE AUXÍLIO-FUNERAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento em que não se logra infirmar os fundamentos da decisão agravada. \
... MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 619300-92.2008.5.09.0663) 11-10-2017
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MOTORISTA ... O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-102/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Junio de 2003
DISSÍDIO COLETIVO. MOTORISTAS. ATIVIDADE DA CATEGORIA REPRESENTADA PELO SUSCITANTE NÃO CORRESPONDENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA PELA SUSCITADA. Embora a atividade profissional exercida pela categoria representada pelo Suscitante não corresponda às atividades econômicas preponderantes da Suscitada, isto não impossibilita ao sindicato que ajuíze dissídio coletivo postulando novas condições de...
... CATEGORIA REPRESENTADA ... PELO SUSCITANTE NÃO ... A profissão de motorista" constitui categoria diferenciada cuja atividade n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35895/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16720/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
1. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. A questão está pacificada nesta Corte por meio da Orientação Jurisprudencial nº 55 da SBDI-1 no sentido de que o empregado que integra categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em norma instituída via instrumento coletivo, de cuja negociação a empresa não participou diretamente e sequer foi representada.
... A C Ó R D Ã O ... 1. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA ... A questão está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21170/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
MOTORISTA - DO ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO CATEGORIA DIFERENCIADA. O empregado motorista, por pertencer à categoria diferenciada por definição legal, não integra a categoria do empregador. Deste modo, não são aplicáveis ao Reclamante os benefícios das condições de trabalho relativas à atividade do Banco, assim sendo, não se beneficia o motorista da jornada reduzida dos bancários nem das vantagens
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/sm/mp ... MOTORISTA - DO ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO CATEGORIA ... , por pertencer à categoria diferenciada por definição legal, não integra a categoria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20148-33.2021.5.04.0851)
RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MOTORISTA RODOVIÁRIO. EMPREGADORA QUE NÃO PARTICIPOU DAS NEGOCIAÇÕES QUE CULMINARAM NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO INVOCADA NA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 374.
... 1.1 – ENQUADRAMENTO SINDICAL – CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA – MOTORISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001157-83.2012.5.06.0005), 19-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONVENÇÃO COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, segundo a regra traçada no artigo 511, § 2°, da CLT, é estabelecido de acordo com a atividade empresarial preponderante. E, mesmo no caso de categoria diferenciada (no caso, motorista), prevalece o entendimento consubstanciado na Súmula nº 374, do TST, segundo a qual “empr
... E, mesmo no caso de categoria diferenciada (no caso, motorista), prevalece o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1484/1998-054-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
... EMPREGADO RURAL OU CATEGORIA DIFERENCIADA DE MOTORISTA. VIOLAÇÃO AO ART. 2º ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35628/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS E DE AUXÍLIO-FUNERAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento em que não se logra infirmar os fundamentos da decisão agravada.
... MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA ... Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-46.2008.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ENQUADRAMENTO SINDICAL - MOTORISTA. "Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria" (Súmula nº 374 desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. "
... MOTORISTA ... "Empregado integrante de categoria nal diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-13.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... o entendimento é o de que ajudante de motorista não integra categoria diferenciada, a tese ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38619/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
MOTORISTA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. Estando o Empregador vinculado a ramo de atividade perfeitamente definido pela sua atividade preponderante, no caso, instituição de saúde, não há como se deferir direitos previstos em instrumento coletivo da categoria profissional diferenciada dos motoristas, mormente porque a Empresa sequer foi chamada a firmar o...
... A C Ó R D Ã O ... MOTORISTA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ATIVIDADE ...