Caução promissória
-
Acórdãos nº 2180297-46.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Astolphi Comarca: Piracicaba 6ª Vara Cível Voto 19546 CAUÇÃO IDÔNEA NOTA PROMISSÓRIA OFERTADA POR TERCEIRO - ...
-
Acórdãos nº 1004524-14.2017.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM CAUÇÃO A CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL ...
-
Acórdão nº 0015760-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... 02/13), o agravante sustentou a idoneidade da caução ... apresentada por meio de nota promissória, considerando-se o ...
-
Acórdão Nº 0309405-53.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO DE CRÉDITO ASSESSÓRIO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUTORA QUE FOI INQUILINA DO RÉU, TENDO ASSINADO A NOTA PROMISSÓRIA EM CARÁTER DE CAUÇÃO - PEDIDOS INICIAIS REJEITADOS - PEDIDO CONTRAPOSTO - COBRANÇA LIMITADA AO VALOR DOS ALUGUERES EM ATRASO - ACOLHIMENTO EM PARTE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...
... PROMISSÓRIA EM CARÁTER ... DE CAUÇÃO – PEDIDOS INICIAIS REJEITADOS – ... PEDIDO ... -
Acórdão nº 0000554-41.2015.8.05.0212 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... Riacho de Santana ... À fl.307 foi deferido, mediante caução, a transferência ... da quantia de R$ 2.365.064,021 (Dois milhões ... mediante caução consubstanciada em uma nota promissória, ... deferiu o levantamento do valor em favor do Apelado ... VI- No ...
-
Acordao N° 1751926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação. Civil. Processo civil. Embargos à ação monitória. Despesas de prestação de serviços médicos. Internação de emergência em hospital particular. Vício de consentimento não atestado. Estado de perigo. Ausência. Sentença mantida. 1. A apelante não se desincumbiu do ônus processual de provar que o hospital particular tenha exigido ou condicionado o atendimento médico emergencial à assinatura...
... médico emergencial à assinatura de termo, emissão de cheque-caução ... ou nota promissória, não configurando estado de perigo,tampouco ... -
Decisão Monocrática Nº 0302304-29.2019.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 11-05-2020
... jurisprudencial no que diz respeito à exigência de nota promissória caução para tratamento médico-hospitalar emergencial ...
-
Acórdão nº 0006921-72.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2014
... SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO ... NOTA PROMISSÓRIA. CAUÇÃO INIDÔNEA ... INDEFERIMENTO DA PRESTAÇÃO. RECURSO NÃO ... 1 ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... como nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e demais documentos ... As quotas dos fundos de investimento terão validade para fins de caução junto aos órgãos públicos federais, da administração direta ou ...
-
Acórdão nº 0008563-12.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... acionante/agravada autorizando que a caução antes fixada mediante depósito no valor de R$ ... 25.679,24, fosse tuída por uma nota promissória neste mesmo valor, condição para a ... imediata expedição de mandado ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.300987-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Febrero de 2000
Ementa: Caução - Nota promissória - Emissão do próprio devedor - Imprestabilidade. Para admissão de nota promissória como caução deveria a mesma vir com aval idôneo ou demonstração de lastro. Sem tais requisitos, nota promissória emitida pelo próprio embargante não se constitui em caução fidejussória.
Ementa: Caução - Nota promissória - Emissão do próprio devedor - Imprestabilidade ... -
Acórdão nº 1.0707.16.012953-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO EXEQUENDO TERIA SIDO EMITIDO APENAS COMO CAUÇÃO - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - ART. 373, I, DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA. A ação de execução de nota promissória prescreve em três anos (artigos 70 e 77 do Decreto nº 57.663/66 - Lei Uniforme de Genebra). Não se desincumbindo o...
-
Acórdão nº 0317325-80.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Abril de 2014
... CANCELAMENTO INDEVIDO DE PROTESTO. NOTA PROMISSÓRIA - ... CAUÇÃO INIDONEA IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DE IMEDIATO EM ...
-
Acórdãos nº 2258596-32.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... ou de seus efeitos publicísticos de nota promissória Caução Facultada a prestação somente em dinheiro ...
-
Acórdãos nº 0017383-12.2012.8.26.0344 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... (“factoring”) Cessão de crédito Nota promissória Caução Exigibilidade. 1. A responsabilidade do ...
-
Acórdão nº 1.0105.12.029275-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO- PEDIDO LIMINAR- DENUNCIA VAZIA- EXIGENCIA DE NOTIFICAÇÃO- INOBSERVÂNCIA DO TRINTÍDIO LEGAL- PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO- APRESENTAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA PELO PROPRIO AUTOR DA AÇÃO- IMPOSSIBILIDADE- RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO-
... NOTIFICAÇÃO- INOBSERVÂNCIA DO TRINTÍDIO LEGAL- PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO- APRESENTAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA PELO PROPRIO AUTOR DA AÇÃO- ... -
Acórdãos nº 1008704-81.2014.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... quadro de bronquiolite mãe que assina nota promissória e apresenta caução para garantir o tratamento que seu filho ...
-
Acórdãos nº 2220387-28.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Alegação de pagamento Deferimento mediante caução em dinheiro no valor atualizado do título de crédito ... caução, a disposição do juízo, do valor da nota promissória objeto do protesto - Controle de idoneidade da caução que é ...
-
Acórdão nº 0015917-93.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2013
... cabimento o pedido para que a Agravada seja compelida a prestar caução relativa ao valor da sua transferência para Unidade de Terapia Intensiva ... a quaisquer garantias, tais como cheque-caução ou nota promissória"; 6. No tocante ao pedido do Agravante para que haja a supressão ou reduç\xC3" ...
-
Acórdão nº 0310334-88.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2013
... cabimento o pedido para que o Agravado seja compelido a prestar caução relativa ao valor dos medicamentos que necessita, pois seria o mesmo que ... a quaisquer garantias, tais como cheque-caução ou nota promissória; 4. No tocante à multa diária fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ...
- Acórdãos nº 4001681-22.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
-
Acórdão nº 0013606-32.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2013
... cabimento o pedido para que a Agravada seja compelida a prestar caução relativa ao valor dos procedimentos constantes nos relatórios médicos de ... a quaisquer garantias, tais como cheque-caução ou nota promissória"; 7. No tocante ao pedido do Agravante para que haja a supressão ou reduç\xC3" ...
-
Acórdão nº 0005104-07.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2013
... cabimento o pedido para que a Agravada seja compelida a prestar caução relativa ao valor do tratamento médico requerido, pois seria o mesmo que ... a quaisquer garantias, tais como cheque-caução ou nota promissória. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
-
Acórdãos nº 2100909-89.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... ÇÃO INDEFERIDA CONTRATO QUE OSTENTA GARANTIA Caução de nota promissória. Não se admite a concessão de liminar de ...
-
Acórdão nº 2007/0242621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao portador, o que afasta a possibilidade de sua aceitação como caução idônea à execução fiscal. O voto condutor sinalou que, in verbis: ... ômico, tais como, por exemplo, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata. Esta ressalva não se aplica, todavia, ao caso presente, ...