causa e efeito
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Acórdão nº 2015/0119092-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. DOENÇA. RELAÇÃO COM A ATIVIDADE MILITAR. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem entendeu que o militar não tem direito
... ça que acometeu o autor tem relação de causa e ... efeito com a atividade militar ... -
Fim do efeito olímpico causa alívio na inflação do Rio em setembro
Agência O Globo - RIO - Depois de responder por quase um terço da inflação de agosto, o Rio foi de vilão a mocinho do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A região metropolitana registrou o menor índice entre as 13 localidades acompanhadas pe...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... IV - sucessão causa mortis; ... V - cessão de direitos; ... VI - constituição de ... daquele constante do domicílio tributário, que valerá para esse efeito até ulterior alteração ... Entrega do DIAC Fora do Prazo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ... Revogação da conversão ... § 2º - A conversão fica sem efeito se, a qualquer tempo, é paga a multa ... Suspensão da execução da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da causa". Com efeito, nos Tópicos II e III do Recurso \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0166007-6 de T4 - QUARTA TURMA
... JUSTA CAUSA". TESE NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM ... 1. A jurisprud\xC3" ... efeito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a ... Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser recebido com efeito suspensivo ... § 5o As prestações de contas desaprovadas pelos ...
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Em vigor
Código Comercial
... da embarcao; declarando nos ttulos das obrigaes que assinar a causa de que estas procedem (artigo n. 517) ... As mercadorias da carga ... Entender-se- por equipagem ou tripulao para o dito efeito, e para todos os mais dispostos neste Ttulo, o capito, oficiais, ...
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Causa e efeito
Opinião O FATO de existirem hoje 159 empresas públicas federais, sendo apenas 89 com orçamento próprio, e as restantes dependentes do Tesouro, diz muito dos problemas fiscais brasileiros. E NÃO só porque há uma relação direta entre corrupção e partic...
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Causa e efeito
opinião do globoA CARAVANA de mais de 5 mil pessoas, sobretudo hondurenhos, que marcham para a fronteira dos Estados Unidos com o México, já é parte da campanha eleitoral americana. Trump e republicanos usam o fato para atrair votos anti-imigrantes.A...
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Sem relação entre causa e efeito
Dados de secretarias de Segurança de 14 estados e do Distrito Federal mostram que um aumento dos chamados autos de resistência nem sempre é acompanhado por uma queda da letalidade violenta, estatística que inclui homicídio doloso, latrocínio e lesão ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... que trata esta Lei enquanto não forem sanados os motivos que deram causa à suspensão da habilitação ... Art. 18. A penalidade de multa de que ... Parágrafo único. Para efeito de interpretação, o regime de tributação de que trata o art. 56 da ...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... , para o Tribunal Regional do Trabalho da correspondente Regio, sem efeito suspensivo ... 3 - A reduo de que trata o artigo no considerada ... desempregados ou venham a se desempregar, por dispensa sem justa causa ou por fechamento total ou parcial da empresa ... 1 A assistncia a ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... pagamento parcial realizado, dando recibo em separado, para o mesmo efeito ... 1 Quando o emprstimo estabelecido na escritura do penhor rural ... incumbidos da diligncia, para que a no efetuem, ou ao juiz da causa, a existncia do ttulo, juntando o aviso recebido ao tempo de sua expedio ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA O SERVIÇO CASTRENSE. RELAÇÃO DE CAUSA E ... de doença que guarda relação de causa e efeito ...
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Acórdão nº REsp 1323169 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TESE CONTRÁRIA AO DO EMBARGANTE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. FALTA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 431-A DO CPC. NULIDADE RELATIVA DE ATO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA INÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NECESSIDADE. MILITAR. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO CASTRENSE. REFORMA EX OFFICIO. GRAU HIERÁRQUICO OCUPADO NA ATIVA. RELAÇÃO DE CAUSA E
... GRAU HIERÁRQUICO OCUPADO NA ATIVA. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A INCAPACIDADE E AS ATIVIDADES CASTRENSES. PRESCINDÍVEL ... -
Acórdão nº 2012/0107846-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGO À EXECUÇÃO. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO. IDENTIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, § 1º, DO CPC/73. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência
... CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO. IDENTIDADE. INEXISTÊNCIA. ... efeito ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da ação, do dano e de um nexo de causa e efeito entre ambos, ...
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Acórdão nº 2007/0269904-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. LEI ESTADUAL N. 443/81. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO EXISTENTE. PERÍCIA MÉDICA DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE. REFORMA. RESERVA REMUNERADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao
... SERVIÇO MILITAR. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO EXISTENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0067832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa" ... III. Com efeito, \"a Corte Especial do Superior \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ício das atividades econômicas constantes do objeto social, para efeito" de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambientais e de preven\xC3" ... I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.? (NR) ... ?Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ... III - faltar justa causa para o exercício da ação penal ... Parágrafo único. (Revogado).? ...
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Acórdão nº 2006/0255338-5 de T6 - SEXTA TURMA
... , a extinção da punibilidade, com prejuízo do exame do mérito da causa ... 2. Com efeito, uma vez declarada extinta a punibilidade, nos termos ...
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Acórdão nº REsp 908863 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , a extinção da punibilidade, com prejuízo do exame do mérito da causa ... 2. Com efeito, uma vez declarada extinta a punibilidade, nos termos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas