causa pedir
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Acórdão nº 2012/0208152-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PROVA FALSA. EX-COMBATENTE. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA ANTE A APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. INCOMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 515 DO STF. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1
... 3. Hipótese em que a causa de rescisão do julgado apontada na ... pedir ora invocada. ... -
Acórdão nº 2016/0271844-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS. CAUSA DE PEDIR. INOVAÇÃO, NO ...
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Acórdão nº 2013/0410676-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICOTÉCNICO. SUBJETIVIDADE. EXCLUSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À ATUAÇÃO DO ÓRGÃO. PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Em ação ordinária na qual se discute a exclusão de candidato em concurso
... DO ESPÍRITO SANTO. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUSA" DE PEDIR. ... 1. Hipótese em que o Tribunal local \xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO DE MÉRITO NÃO VERIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE À CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. 1. No presente caso, o acórdão rescindendo não julgou o recurso especial no seu mérito. O voto condutor do aresto, inicialmente, afastou de plano a...
... VERIFICADO. INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE À CAUSA DE PEDIR. ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0121302-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA REUNIÃO DE PROCESSOS. CPC, ART. 115, III. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. DIFERENCIAÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. COMPETÊNCIAS TERRITORIAIS DIVERSAS. PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 219 DO CPC/1973. 1. Nos
... CONTINÊNCIA. DIFERENCIAÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ... COMPETÊNCIAS ... TERRITORIAIS ... -
Acórdão nº 2016/0146930-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUPOSTO DESACORDO ENTRE A CAUSA DE PEDIR E A SOLUÇÃO JURÍDICA APLICADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inexiste omissão no julgado quando o Tribunal de origem manifesta-se adequadamente sobre a questão a ele submetida. 2. A decisão extra ...
... CONFIGURADO. ... JULGAMENTO ... DESACORDO ENTRE A CAUSA DE PEDIR E A SOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0328494-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSA DE ... MANDAMUS . ... IMPOSSIBILIDADE ... de pedir ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSA DE PEDIR E PEDIDO CONSTANTES DO AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2015/0325978-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Consoante entendimento sedimentado no STJ, considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que
... decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados ... -
Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESSENCIAIS RELACIONADOS À CAUSA DE PEDIR E AO ...
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Acórdão nº 2014/0029689-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM . CAUSA" DE ... PEDIR. A ATIVIDADE JURISDICIONAL ADSTRINGE-SE AOS\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4190 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... entre o decisum e o pedido, interpretado este em consonância com a causa de pedir ... III - Quando coincidem a tutela estatal prestada, o ...
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Acórdão nº 2015/0242136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DA REVISÃO DO PAD. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFASTOU A COISA JULGADA COM MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR. NÃO RECONHECIMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS. PARTES E CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
... IRACENO TEODORO ALVES NETO (EM CAUSA ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SEGURANÇA ... CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2012/0088314-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA PARCIAL. CITAÇÃO DOS CONFINANTES DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE REIVINDICAÇÃO DO BEM OBJETO DE ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA DO CONFINANTE CITADO PARA ALEGAR NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A...
... DA COISA JULGADA. QUESTÃO DECIDIDA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR ... -
Acórdão nº 2015/0228188-5 de T4 - QUARTA TURMA
... da causa ... o correntista) quanto a causa de pedir (os encargos que provocaram ...
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Acórdão nº 2011/0154317-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DO SANEAMENTO DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe a emenda da petição inicial após o
... DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE ... PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0365921-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PLEITO JUDICIAL. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO DA ESPÉCIE DE LABOR. INACEITÁVEL ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. 1. A alteração do pleito judicial quanto à espécie do labor a ser computado é questão de fato e constitui inaceitável modificação da causa de pedir.
... CAUSA DE PEDIR ... -
Acórdão nº 2012/0025233-6 de T4 - QUARTA TURMA
... da causa ... espécie, à luz da causa de pedir", do apurado e do pedido exordial ... 5. Embargos de declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0209913-8 de T4 - QUARTA TURMA
... LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. ... JULGAMENTO ... INEXISTÊNCIA. ... ANTECIPADA ...
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Acórdão nº 2014/0202016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... causa ... pedir (art. 282, III, do CPC). ( ... ) ...
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Acórdão nº 2011/0225610-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO. INEXISTÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR RELACIONADOS COM A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA COMPRA DE...
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Acórdão nº 2015/0113798-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERIFICAÇÃO. PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para a caracterização do instituto da litispendência é preciso haver a tríplice identidade de partes, causa de
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Acórdão nº CC 123019 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DANOS MORAIS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ATOS ATRIBUÍDOS AO EMPREGADOR. PRECEDENTES ... 1 ...