causa pedir
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Acórdão nº 2009/0174860-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA ... 1.É pacífico nas ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... : JOSÉ LINCOLN DA FONSECA (EM CAUSA" PRÓPRIA) - ... AGRAVADO ... : CONSELHO DA MAGISTRATURA\xC2" ... pedir, ...
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Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... causa de pedir remota) e ao pedido ... -
Acórdão nº 2011/0297936-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... causa de pedir suficiente à compreensão da ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... causa de pedir remota) e ao pedido ...
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Acórdão nº 2014/0214041-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e causa" de pedir, de modo que, à vista do entendimento\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC/73 de forma genérica, sem efetiva demonstração de omissão do Tribunal a quo no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial ante à deficiência...
... causa de pedir, razão pela qual não há falar em decisão extra ... -
Acórdão nº 2014/0139034-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Há julgamento extra petita quando decidida a causa" fora dos contornos ... da lide, que são estabelecidos a partir\xC2" do exame da causa de pedir eleita ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
... INTERPRETAÇÃO ... LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0140933-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em sua minuta mas que não constituiu a causa de pedir nem o ...
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Acórdão nº 2016/0073730-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. INGRESSO DE ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM TER O PLEITO SIDO DELIBERADO EM AUDIÊNCIA. CONCLUSÃO NÃO...
... conduta, da incidência de causa" de extinção da punibilidade ou da ausência de ... indícios \xC2" ... pedir ... -
Acórdão nº 2010/0151419-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ENQUADRAMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM O MESMO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão nº CC 114407 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DOENÇA PROFISSIONAL PARCIALMENTE INCAPACITANTE. CAUSA DE PEDIR. VÍNCULO LABORAL ... 1. Ação de indenização decorrente de ...
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Acórdão nº MS 17639 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SÚMULA 266⁄STF – FATO SUPERVENIENTE – ALTERAÇÃO DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO ... 1. A ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392114 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. NULIDADE DA CDA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO E DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
... IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83⁄STJ ... -
Acórdão nº 2015/0250179-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PEDIDO. CAUSA" DE PEDIR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ... NATUREZA\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOFTWARE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A sentença extra...
... INTERPRETAÇÃO ... LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ... -
Acórdão nº 2012/0114978-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... causa ... causa de pedir, o que não se dá, em absoluto. ...
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Acórdão nº 2014/0133295-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm n
... PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA". IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA ... DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. DECIS\xC3" ... magistrado, da causa de pedir e do pedido. Precedentes ... 4. Agravo regimental não provido ... -
Pedir para colega marcar o ponto justifica demissão por justa causa
Pedir para colega marcar o ponto justifica demissão por justa causa
É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar o ponto no horário habitual de saída. O entendimento foi adotado pela juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha, ... -
Acórdão nº CC 128144 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CAUSA DE PEDIR E PEDIDO QUE NÃO QUESTIONAM A ANUÊNCIA DO MEC AO NEGÓCIO ...
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Acórdão nº RHC 37895 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO DE TESE. IDENTIDADE DE PARTES, DE OBJETO E DE CAUSA PETENDI. MÉRITO DO PEDIDO RECURSAL JÁ ANALISADO POR ESTA CORTE, AINDA ... quando há identidades de partes, de pretensão e de causa de pedir). Na hipótese de julgamento do pedido de um desses feitos, o outro deve ...
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Acórdão nº 2016/0118727-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... causa de pedir ... 3. Agravo interno desprovido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IDENTIDADE DE PARTE, CAUSA DE PEDIR. PEDIDO CONCEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2016/0162923-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... necessariamente alicerçar a sua causa de pedir em prova pré-constituída por si ...