causa pedir
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Acórdão nº 2015/0199926-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONEXÃO. CAUSA DE PEDIR DIVERSA. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na espécie, esclareceu a Corte Estadual que, "de uma detida análise dos autos, não se verifica identidade de objeto e causa de pedir entre os feitos, visto que o...
... ção de multa de 1% sobre o valor da causa, ... -
Acórdão nº CC 123914 / PA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL ... 1. Compete à Justiça ...
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Acórdão nº CC 124966 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CRÉDITO INDICADO OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL ... 1. Compete à Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0235844-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... infraconstitucional, com conteúdo materialmente federal, da causa de pedir ...
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Acórdão nº 2006/0192400-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUSA DE PEDIR. POSSIBILIDADE ... 1. Não há óbice à propositura de ação ...
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Acórdão nº 2012/0093796-8 de T5 - QUINTA TURMA
... causa de pedir, de forma que há ...
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Acórdão nº 2008/0209403-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ANOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI . ... IMPOSSIBILIDADE ... DE CARACTERIZAÇÃO COMO ... tem a sua definição com base no pedido e na causa de pedir ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Acórdão nº 2014/0301985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enquanto a inicial teve como única causa de pedir a violação das ...
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Acórdão nº 2010/0197668-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUE ABARCA O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. PRECEDENTE DA 1A. SEÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0385510-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... causa ...
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Acórdão nº 2004/0140502-2 de T6 - SEXTA TURMA
... causa" de pedir, com fundamento legal, que não compõe \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ISSQN SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. A sentença extra petita é aquela que examina causa diversa da que foi proposta na inicial, sendo desconexa com a situação...
... LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0044993-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... petita é avaliada com base no pedido, e não na causa de pedir, esta ...
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Acórdão nº 2013/0265380-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA TRÍPLICE IDENTIDADE. RECURSO ESPECIAL DA BANDEIRANTE ENERGIA S/A PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. NÃO CONTAMINAÇÃO DO REAJUSTE LEVADO A EFEITO PELA PORTARIA DNAEE 153/86 PELOS...
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Acórdão nº 2014/0218795-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... candidatos que ajuizaram ações com a mesma causa de pedir discutida no ...
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Acórdão nº 2011/0018707-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSAMENTO DA CAUSA ... dissociada do pedido e da causa de pedir postos na ...
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Acórdão nº 2011/0287698-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lhes for comum o objeto (pedido) ou a causa" de pedir (Art. 103 do ... CPC), não se exigindo\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0066479-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. I - No caso concreto, reconhecida a identidade das partes, da causa de pedir e não havendo discussão quanto à identidade dos pedidos, é de se reconhecer, tal como assinalado no acórdão recorrido, a litispendência parcial entre os feitos. II - Recurso Especial improvido. (REsp 1043940/RS, Rel. Ministro SIDNEI...
... LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR ... I - No caso concreto, reconhecida a identidade das ... - Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0204303-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS. FONTE DE CUSTEIO. ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DE EMPREGADOR E DE ENTE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
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Acórdão nº 2015/0035574-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se propõem uma ...
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Acórdão nº 2014/0317381-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedir e pedidos (Art. 337, §§2º e 3º, do ... relação à causa ...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 1338066 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se depreendendo das razões aventadas qual seria efetivamente a obscuridade, omissão ou contradição vislumbrada pelo...
... fosse, por ser a sede adequada para obter o mero rejulgamento da causa. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes ... 2 ... a obtenção de promoções e revisão de proventos; e a causa de pedir diz respeito à isonomia com os integrantes do Quadro de Infantaria de ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 118237 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... , sendo uma ação idêntica à outra, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido ... 2. Reconheceu-se a identidade de ações ...