causa pedir
-
Acórdão nº 2015/0131474-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ATOS ILÍCITOS DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. LITISPENDÊNCIA EM DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA SOBRE COINCIDÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS. PRIMEIRA DEMANDA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ...
... ser diferentes ... 5. No caso dos autos, a causa ... -
Acórdão nº 2015/0090395-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAUSA DE PEDIR QUE COINCIDE COM A DA AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0158395-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte não aponta,
... possui as mesmas partes, a mesma causa" de pedir e o mesmo pedido. ... Inexistindo nas a\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0160831-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. ...
-
Acórdão nº 2014/0224229-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSOCIADAS. ... IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ... REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão nº 2012/0162692-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas
... processo para concluir que a causa de pedir da demanda estava lastreada ... -
Acórdão nº 2014/0219409-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... define com base na causa de pedir e no pedido deduzidos na petição inicial ...
-
Acórdão nº 2014/0172231-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Depreende-se dos autos que a causa de pedir do referido mandamus tem ...
-
Acórdão nº 2015/0104974-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. ... -
Acórdão nº 2014/0103043-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM LIGAÇÃO COM A RELAÇÃO DE TRABALHO MANTIDA ENTRE A VÍTIMA E A SOCIEDADE RÉ. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO ALEGADO. COMPETÊN
... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR. ACIDENTE ... -
Acórdão nº 2012/0129092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... partes, a causa ... descumprido (causa de pedir); e o pagamento dos valores retroativos fixados ...
-
Acórdão nº 2014/0219441-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AFASTAMENTO DE MEMBRO DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA (IGREJA CATÓLICA) DE SEU MISTER RELIGIOSO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. PRETENSÃO FULCRADA EXCLUSIVAMENTE NO CÓDIGO DE...
... (IGREJA CATÓLICA) DE SEU MISTER RELIGIOSO. CAUSA" DE ... EMINENTEMENTE ... PRETENSÃO FULCRADA EXCLUSIVAMENTE \xC2" ... 3. A causa de pedir ... -
Acórdão nº 2014/0278255-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL EM ATIVIDADE. FÉRIAS. DIREITO DE USUFRUIR A QUALQUER TEMPO. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE APOSENTADORIA DURANTE O TRÂMITE DO FEITO. EXAME DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INVIABILIDADE. 1. É firme a jurisprud&
... 7/STJ. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INVIABILIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0134542-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. DEMISSÃO. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Configura litispendência a identidade de processos com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, § 2º, do CPC). 2. Existente outro...
... mesma causa ... pedido (reintegração ao cargo) e causa de pedir ... -
Acórdão nº 2011/0298049-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA CAUSA DE ... PEDIR E DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
-
Acórdão nº 2015/0071967-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... identidade de partes, pedido e causa de pedir, como bem reconhecido pelo ...
-
Acórdão nº 2014/0107433-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CEDIDA PARA FUNDAÇÃO PRIVADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR ALHEIA À RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA COM O MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DO VÍNCULO DE ORDEM ESTATUTÁRIA OU DE CARÁTER JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNC
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CAUSA" DE PEDIR ALHEIA À ... MUNICÍPIO. ... INEXISTÊNCIA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0312226-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. INOVAÇÃO NA CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. ROUBO DE CARGA. FORÇA MAIOR. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ROUBO E A CONDUTA DO AGRAVADO QUE ADOTOU TODAS AS MEDIDAS...
... CONTRATO DE SEGURO. INOVAÇÃO NA CAUSA DE PEDIR. ... -
Acórdão nº 2011/0297144-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA AGRAVANTE. PRODUÇÃO DE PROVAS INDEFERIDA. DESNECESSIDADE. ART. 130 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 131 DO CPC. DUAS AÇÕES COM AS MESMAS...
... MESMO PEDIDO E MESMA CAUSA DE PEDIR. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À ... -
Acórdão nº 2011/0226700-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... causa" de pedir (a sentença dos autos n. 95.00.0956-4) \xC2" ...
-
Acórdão nº PET na MC 21837 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. TRÍPLICE IDENTIDADE (PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO) EVIDENCIADA COM A MC 21.156⁄MG ANTERIORMENTE ...
-
Acórdão nº 2008/0128648-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ACÓRDÃO DIRIME, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES PERTINENTES AO LITÍGIO. NÃO CONSTANDO COMO FUNDAMENTO DA CAUSA DE PEDIR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NÃO CABE, ATÉ MESMO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, A PRODUÇÃO DE PROVAS PERTINENTES À...
... NÃO CONSTANDO COMO FUNDAMENTO DA CAUSA DE PEDIR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NÃO CABE, ATÉ MESMO EM ... -
Acórdão nº 2009/0239196-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. RESCISÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 462 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535
... : MARCO ANTÔNIO CALDAS (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - ... pertinência com a causa de pedir e pedido constantes na inicial, não ... -
Acórdão nº 2014/0343408-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA A CEF E A FUNCEF. PEDIDO QUE NÃO SE RESTRINGE À ANÁLISE DAS REGRAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A causa de pedir da contenda tem...
... DESPROVIDO ... 1. A causa" de pedir da contenda tem origem na exclusão da\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1156545 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA ... 1.É pacífico nas ...