Causas de incapacidade das funções tutelares
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou ... questões distintas, a cada doze meses; ... O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério ... superior, que ... Capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da ... incapacidade. Internação ... Normas ... processuais civis e medidas tutelares: 12.1. No Estatuto da Criança e ... Adolescente; ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... provimento efetivo e em comissão e de funções admitidas, bem como a criação de empregos ... – 29/05/2015 – cria os conselhos tutelares de capão redondo, cidade líder, jaraguá, ... causas da miséria e da fome, no âmbito do município; ... de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... provimento efetivo e em comissão e de funções admitidas, bem como a criação de empregos ... – 29/05/2015 – cria os conselhos tutelares de capão redondo, cidade líder, jaraguá, ... causas da miséria e da fome, no âmbito do município; ... de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-64.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... acidente de trabalho, consistente na incapacidade temporária para o trabalho, assim como a ... do local de trabalho, sem realizar suas funções (fl. 69) ... Pois-bem. Desde logo deve ser ... à conclusão pericial, ou seja, que causas exclusivamente pessoais e independentes do ... às normas (regras e princípios) tutelares da proteção ao trabalhador e ao meio ambiente ...
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Candeias - Vara c�vel
... a finalidade estatal, ou seja, suas funções desempenhadas em prol da sociedade levando-se em ... experimentado que pode decorrer de várias causas, resultando em dor, sofrimento, tristeza, vexame ... existência de prova a demonstrar a incapacidade do interditando manifestar sua vontade quanto às ... , ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca – mas ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Do Processo De Escolha Dos Conselheiros Tutelares De Salvador Agravado: Municipio De Salvador ... , exceto as cirurgias restauradoras de funções, para correção de lesão proveniente de ... PESSOA FÍSICA. INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ... , ou mesmo impedimento de suspensão por causas" diversas da matéria em discussão ... CONCLUS\xC3" ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Do Processo De Escolha Dos Conselheiros Tutelares De Salvador Agravado: Municipio De Salvador ... § 3° Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação ... restando evidenciada a condição de incapacidade financeira vivenciada pela Agravante, para arcar ... 4º – São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre ...