Causas de incapacidade das funções tutelares

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    ... PÚBLICA - ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES - PLEITOS LIMINARES DEFERIDOS DE FORMA ... a parte autora atestarem a sua incapacidade, o autor realizou requerimento administrativo ao ... AFASTAMENTO SUMÁRIO DAS FUNÇÕES, POR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO ... I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; ... II - o ...
  • 1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
    ... ência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do ... em que não houver Juizado Especial, as causas regidas pela Lei Federal nº 9.099, de 26 de ... tutelares Rosemeire Souza Santos e Márcia Silva Santos ... praticado contra uma pessoa de incapacidade absoluta. Acerca da natureza jurídica do crime o ...
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    ... à pessoa jurídica que demonstre a incapacidade de arcar com os encargos processuais ... 2 ... õe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do ... a aparente iliquidez das condenações em causas de natureza previdenciária, a sentença que ... o mesmo ofertado pelos Conselheiros Tutelares do Município de Poções no ano de 2016, quando ...
  • Santa rita de cássia - Vara cível
    ... ório, subscrito por duas conselheiras tutelares desta comarca, a demandada de fato, retirou as ... os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se ... , mesmo não havendo conexão entre as duas causas, tenho que o caso é de reunião dos feitos para ... Art. 1.764. Cessam as funções do tutor: ... I - ao expirar o termo, em que ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... inicial para sua recontagem sujeita às causas interruptivas previstas no artigo 174, parágrafo ... que o valor arbitrado não cumpriria as funções educativas e sancionatória ... Conquanto ... ão da perda do mandato dos Conselheiros Tutelares reconhecidamente inidôneos ... É o que se ... , indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional com vistas a apontar capacidade ou ...
  • Riachão das neves - Vara cível
    ... ção de veracidade da alegação de incapacidade para arcar com as custas processuais em relação ... , ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca – mas ... , não havendo qualquer notícia de outras causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, de ... exercício de cargos comissionados e de funções de confiança, a exemplo da estabilidade ...

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