cdhu contrato gaveta
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Acórdãos nº 1021290-95.2016.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... CONTRATO DE GAVETA. IMÓVEL FINANCIADO ... o imóvel é de propriedade da CDHU. Afastamento. Possibilidade, em tese, ...
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Acórdãos nº 0004000-36.2009.8.26.0452 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... CONTRATO VERBAL. INADIMPLEMENTO DA CESSIONÁRIA ... Financiamento junto à CDHU. 2. Contestação intempestiva ...
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Acórdãos nº 1000843-36.2017.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... CDHU. Sentença de Procedência ... de 1992, firmou com a Empresa Ré Contrato de Promessa de Compra e Venda objetivando ... da vendedora "Contrato de gaveta" Autores que, na qualidade de ...
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Acórdãos nº 1018664-22.2015.8.26.0007 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2013
... Re-Ratificação e de Aditamento a Contrato de Compromisso de Compra e Venda” (fls ... que não tenha havido a anuência da CDHU, o preço foi quitado e os mutuários, diante ... da vendedora "Contrato de gaveta" Autores que, na qualidade de ...
- Acórdãos nº 0016126-53.2012.8.26.0278 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0035143-10.2011.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e MARIA LADJANE SOARES DA SILVA ... ção do cumprimento integral do contrato inviabiliza a pretensão dos ... CDHU através de 'contrato de gaveta', e, por serem os atuais ...
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Acórdãos nº 2026285-74.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... vista que não se questiona o contrato de financiamento firmado, mas tão ... direitos, os chamados "contrato de gaveta", e demais documentos comprovando a CDHU. Não ficando configurada qualquer ...
- Acórdãos nº 0032878-40.2012.8.26.0007 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0011657-98.2012.8.26.0007 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0232143-28.2009.8.26.0007 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU ... ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Privado ... Procedência bem decretada Contrato de gaveta Impossibilidade do juízo ...
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Acórdãos nº 0020167-86.2010.8.26.0099 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... E VENDA - RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... , acerca do aludido 'contrato de gaveta'. Basta a leitura da notificação de ...
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Acórdãos nº 1030675-75.2014.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... ão de cessões (“contratos de gaveta”) - Transferência de posse, ... ém reconhece a existência de contrato havido entre ele o denunciado Marcelo, ... sua posição contratual perante a CDHU, o fato é que disse na inicial que ...
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Acórdãos nº 1009631-14.2015.8.26.0005 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... (ES) REPRESENTADO(S)), é apelado CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ... Silva e sua esposa, mediante contrato particular de compromisso de compra e venda (contrato de gaveta), local onde residem desde então ...
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Acórdãos nº 0068515-80.2012.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... DO ESTAD O DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em 20ª Câmara de Direito Privado ... residir, pois firmou um “contrato particular de troca” com terceiro ... tão somente um “contrato de gaveta”, inoponível à CDHU. A tutela da posse em ...
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Acórdãos nº 0003741-25.2009.8.26.0619 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. ACORDAM , em 4ª Câmara de Direito Privado ... Sucessão de “contratos de gaveta” Pretensão dos atuais possuidores ... e obrigações decorrentes do contrato originário Sentença de ...
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Acórdãos nº 0006975-67.2011.8.26.0191 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU. ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito ... face do mutuário/titular do contrato - Apelante que ocupa o imóvel ... originário - Contrato de gaveta firmado com terceiro que não possui ...
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Acórdãos nº 9179490-14.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... (a): Paulo Campos Filho Ementa: CONTRATO DE GAVETA. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO ... 16/04/2009). “Embargos de terceiro. CDHU. Compromisso de compra e venda de imóvel ...
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Acórdãos nº 0224086-21.2009.8.26.0007 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO CDHU. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito ... mutuários Inoponibilidade de contrato de cessão com terceiros - Retenção ... débito, validade do contrato de gaveta e impossibilidade de retenção das parcelas ...
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Acórdãos nº 9104296-42.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... -42.2008.8.26.0000 VOTO Nº 6478 3 contrato de gaveta assim o autoriza, tecendo ... de gaveta" envolvendo imóvel da CDHU, sem a anuência desta Ação julgada ...
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Acórdãos nº 9132113-81.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... obrigatório o cumprimento do contrato. E o faz para compelir aquele que livremente ... Contrato de gaveta. Ausência de consentimento da CDHU na ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO ... OBRIGAÇÃO POR FAZER – ‘CONTRATO DE GAVETA’ – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – ... da Rocha – 1) Ilegitimidade passiva da CDHU executada – Inocorrência, ... 53 NADER, ...
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Acórdãos nº 9250500-55.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... Germano Ação de resolução de contrato de compra e venda e indenização por ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CDHU. RESOLUÇÃO. INADIMPLEMENTO. 1 ... a validade dos "contratos de gaveta" entre as partes contratantes, mas não é ...
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Acórdãos nº 0019703-33.2008.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO CDHU. ACORDAM , em 9ª Câmara de Direito Privado ... DE TRANSMISSÃO DO CONTRATO SEM A ANUÊNCIA EXPRESSA DA CDHU ... imóvel a terceiros (contrato de gaveta), sendo o apelante o atual ocupante do ...
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Acórdãos nº 0025752-44.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... deste Egrégio Tribunal: “Contrato. Compromisso de compra e venda e imóvel. Contrato de gaveta. Ausência de consentimento da CDHU ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Habitacional e Urbano – CDHU, publicou em 23/10/2021, a consulta pública ... Bloqueadores de Sinais de Celulares - Contrato firmado para instalação em 23 unidades ... õem a plataforma DataGEO; Aquisição de gaveta de disco para armazenamento de dados- ...