cedula e hipotecaria pignoraticia rural
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3319/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Somente se reconhece a nulidade da prestação jurisdicional se, após demonstrada a omissão, contradição ou obscuridade no julgado, a decisão proferida mantém-se silente, o que não é, em absoluto, a hipótese dos autos. Recurso de revista não conhecido. CÉDULA DE CRÉDITO IMPENHORABILIDADE. Crédito trabalhista. Cédula
... Recurso de revista não conhecido ... CÉDULA DE CRÉDITO IMPENHORABILIDADE. Crédito ta. Cédula de crédito rural ou industrial. Garantida por penhor ou hipoteca ... ção fiduciária na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1006/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não constituindo ó
... PROCESSO DE EXECUÇÃO ... PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... CRÉDITO TRABALHISTA ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2670861/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... 5ª TURMA) ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4256/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL. PENHORABILIDADE. O ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4216/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL. PENHORABILIDADE. O ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.233793-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. COOBRIGADA. TÍTULO EXECUTIVO EXIGÍVEL. VENCIMENTO ANTECIPADO. - Verifica-se a pertinência da executada para figurar no polo passivo da demanda quando esta figura como coobrigada na cédula rural pignoratícia e hipotecária. - Havendo previsão expressa na cédula rural pignoratícia e hipotecária no sentido de que a falta de...
... a sua outorga uxria na cdula de crdito rural. Nas contrarrazes, Maria das Graas de ... -
Acórdão Nº 0003405-53.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... -se diante de crédito representado por Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária, prescindível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-8435751/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... AGRAVO DE PETIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... IMPENHORABILIDADE DO ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Nº 0002421-84.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-6569/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL GARANTIDA POR HIPOTECA - PENHORABILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisnº 226, que dispõe: "Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não...
... CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CR É DITO RURAL GARANTIDA POR ... HIPOTECA - ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-718/2001-004-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - PENHORABILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisnº 226, que dispõe: "Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), nã
... CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CR É DITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-28375/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2837500/1998-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-708741/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-90005641/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-28/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-719/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-32/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... , poderão a ser efetuados por meio da cédula de crédito rural, nos termos desta lei ... I. Cédula rural pignoraticia ... II. Cédula rural hipotecária ... III ...
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Acordao N° 1234205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Crédito bancário. Cédula de crédito rural pignoratícia. Produtor rural. Caracterização. Cdc. Inaplicabilidade. Julgamento antecipado da lide. Prova perícial. Desnecessária. Quantum apurado por simples cálculo aritmético. Cerceamento de defesa. Não configurado. Capitalização de juros. Legalidade. Decreto lei nº 167/67. Precedentes do stj. Súmulas 93 e 539. Tese
... CRÉDITO BANCÁRIO. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRODUTOR ... Pignoratícia - CRP; Cédula Rural Hipotecária - CRH; Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária ... -
Acórdão Nº 0007351-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... Brasil possui três títulos executivos (Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária n.º 88/00026-5, ...