cedula e hipotecaria pignoraticia rural
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-160/2001-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL. PENHORABILIDADE. O ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2193/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. CRÉDITO TRABALHISTA. CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA - O bem vinculado à cédula de crédito rural é penhorável no processo de execução trabalhista, pela preferência do crédito. O entendimento está consagrado pela Orientação Jurisprudencial 226 da SDI/TST, pelo qual, diferentemente do que ocorre com a cédula de crédito industrial garantida...
... CRÉDITO TRABALHISTA. CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU CA. PENHORA - O bem vinculado à cédula de crédito rural é penhorável no processo de ... ária, na cédula de crédito rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127060520184058300), 03-05-2022
PJE 0812706-05.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. DECRETO-LEI 167/67. LIQUIDEZ E CERTEZA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. PROVA PERICIAL EXTRAJUDICIAL. SISTEMA DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1567/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO PENHORA DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. Cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não constituindo óbice à penhora na esfera trabalhista. (OJ nº 226 da SDI-1 do TST). A questão debatida em sede de agravo de petição ficou circunscrita ao âmbito de interpretaçã
... DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... Cédula rural tícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ... -
Acórdão nº 1.0035.17.012191-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS -- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO.- Se o recurso dirigido ao segundo grau de jurisdição foi interposto com os fundamentos necessários e...
... argumento de que as partes ajustaram cdula rural pignoratcia e hipotecria (f. 11-14), pelo valor ... -
Acórdão nº 50005048020178210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. ARGUIÇÕES DE NULIDADE DO AVAL E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DADO EM HIPOTECA. DESACOLHIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. O STJ consolidou entendimento de que é válida a garantia prestada por pessoa física em cédula de crédito rural; a vedação diz respeito tão somente às duplicatas rurais e às notas promissórias rurais. A...
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... da cédula rural de garantia pignoratícia em relação ao aval, conforme dispõe o artigo ... família oferecido em garantia real hipotecária, diante de ser o único imóvel que serve como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1998/2000-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... (4ª TURMA) ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-392/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... (4ª Turma) ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-94068641/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... (4ª TURMA) ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA ... POR ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-439/1995-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... (4ª TURMA) ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio ...
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Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DOFNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO.INTERVENÇÃO ANÔMALA. ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/97.PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃOANÔMALA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-718/2001-004-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1859/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... EXECUÇÃO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO ... PIGNORATÍCIO. PRECEDENTE Nº 226 ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3424/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... VÍNCULO À CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL HIPOTECÁRIA ... TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR ... OU ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3677/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... CONSTRIÇÃO DE BEM ... GRAVADO EM CÉDULA RURAL OU INDUSTRIAL PIGNORATÍCIA. POSSIBILIDADE ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-155/2001-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... 226 da SDI-1, diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-249/2002-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... 226 da SDI-1, diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-306/2001-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... no sentido de que, diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-306/2001-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... no sentido de que, diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2195/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - O processamento de ... pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o dom í nio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2366/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - O processamento de ... pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o dom í nio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2033/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
... validade da penhora de bem vinculado à cédula de crédito rural para satisfação de crédito ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2033/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
... validade da penhora de bem vinculado à cédula de crédito rural para satisfação de crédito ... ção fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-46489931/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PENHORABILIDADE. Sintonizada a decisão regional com entendimento sedimentado através de Orientação Jurisprudencial emanada da SDI/TST o recurso de revista contra ela assestado esbarra no óbice em que se erigem o artigo 896, § 4º, da CLT e o Enunciado 333/TST. Agravo de Instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-531/1999-060-15.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... CONSTRIÇÃO DE BEM ... GRAVADO EM CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. POSSIBILIDADE. Ao aludir à ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...