cedula e hipotecaria pignoraticia rural
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... A Lei nº 10.931/2004, que regula a Cédula de Crédito Bancário, dispõe em seu Capítulo ... título extrajudicial com base em cédula rural pignoratícia emitida pelo marido e avalizada ... rural pignoratícia, cédula rural hipotecária, cédula rural pignoratícia e hipotecária e ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... A Lei nº 10.931/2004, que regula a Cédula de Crédito Bancário, dispõe em seu Capítulo ... título extrajudicial com base em cédula rural pignoratícia emitida pelo marido e avalizada ... rural pignoratícia, cédula rural hipotecária, cédula rural pignoratícia e hipotecária e ...
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Acordao N° 1282629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel. Garantia. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Substituição. Prazo. Preclusão. I - o pedido de substituição do bem penhorado deve observar o prazo de dez dias a contar da intimação da penhora, art. 847 do cpc. Ii - na demanda, o bem penhorado foi dado em garantia à cédula rural pignoratícia e hipotecária executada e os executados não...
... PENHORA. IMÓVEL. GARANTIA. CÉDULA" ... RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SUBSTITUI\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 0418529-41.2016.8.09.0090 da 2ª Câmara Cível, 09-09-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA ...
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Acórdãos nº 0001248-15.2012.8.26.0120 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA ...
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Acórdão Nº 0043145-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. EXPURGOS ...
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Acórdão Nº 0009557-62.2023.8.16.01700012396-02.2019.8.16.0170Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL ... PEDIDOS INICIAIS JULGADOS ... DO EMBARGANTE. 1. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... HIPOTECÁRIA. OBSERVÂNCIA, AQUI, DE ...
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Acórdão Nº 5000110-64.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... encargos e clusulas insculpidos nas cdula rural pignoratcia e hipotecria ecdulas rurais ...
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Acórdão nº 1018719-38.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELANTE(S):FLAVIA DE OLIVEIRA SILVAAPELANTE(S):WILSON DE FREITAS SANTANAAPELANTE(S):EVANIR PARANHOS DA SILVA SANTANAAPELADO(S):BANCO DO BRASIL S/A E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA E RESPECTIVO ADITIVO – IMPROCEDÊNCIA – ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO PELA CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS SEM A DEVIDA PACTUAÇÃO – PREVISÃO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, Efeito Suspensivo / ... À EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA E RESPECTIVO ADITIVO – ... -
Acórdão nº 1.0414.18.002277-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DO VENCIMENTO DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. CABIMENTO.- Verificado o interesse recursal dos agravantes, contra a decisão que negou a eles o pedido de tutela de urgência, para prorrogação...
... Lei Federal 8.171/91 e no Manual de Crdito Rural (MCR). Asseveram que, consoante reconhecido pela ... -
Acórdão nº 1.0378.09.028618-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C NULIDADE DE CONTRATOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - SENTENÇA "CITRA PETITA" - ACOLHIMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - ANÁLISE EM QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - PREJUDICIAL REJEITADA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E...
... e hipotecrias e cdula de produto rural, movida em face do BANCO DO BRASIL S.A., que ... -
Acordao N° 1312050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Excesso de execução. Inexistência. 1. Inexiste excesso de execução quando comprovada a regularidade dos valores executados. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. EXCESSO ... -
Acórdão nº 110933 de 2ª Turma, 8 de Mayo de 1987
CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. SEGURO OBRIGATORIO. BENS SEGURADOS. EM CASO DE CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA, O SEGURO OBRIGATORIO ATINGE APENAS OS BENS VINCULADOS, DADOS EM GARANTIA AO FINANCIAMENTO POR CONTRATO. RAZOABILIDADE. SÚMULA (APLICAÇÃO). RECURSO NÃO CONHECIDO.
CEDULA RURAL PIGNORATICIA, CEDULA HIPOTECARIA, SEGURO ... -
Acórdãos nº 0000704-09.2013.8.26.0438 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... ÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA ...
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Acórdão Nº 0700882-14.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-02-2024
... DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULA ... RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA, CONFORME ...
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Acórdão nº 0002894-29.2016.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – NÃO CABIMENTO – ART; 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI 167/67 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Os títulos de crédito rural (conceito que compreende a “Cédula de Crédito Rural”, “Cédula Rural Pignoratícia” e “Cédula de Crédito Rural...
... )Assunto: [Contratos Bancários, Crédito Rural, Indenização por Dano Moral, ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – COBRANÇA DE COMISSÃO DE ... ” e “Cédula de Crédito Rural Hipotecária”) são regulados pelas disposições do ... -
Acórdão Nº 0500639-33.2007.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECARIA ...
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Acórdão nº 1001068-80.2019.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – OCORRÊNCIA – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INVIABILDILIDADE – PARTES DE DECAÍRAM IGUALMENTE EM SUAS PRETENSÕES - RECURSOS NÃO PROVIDOS. É de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do...
... DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – ... -
Acórdão Nº 0511075-37.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO, NO RECURSO DO AUTOR, DE FATO NÃO SUSCITADO NA EXORDIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DEVIDAMENTE PREVISTA NO CONTRATO. DECRETO-LEI Nº 167/67 E SÚMULA Nº 93 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO À
... REVISIONAL ... PIGNORATÍCIA ... HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU ... 2. Tratar-se de título de crédito rural, o qual possui ... regramento próprio que prevê ... AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA RURAL, ajuizada por José Benilton ... Cordeiro ... -
Acórdão nº 1.0040.00.001541-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. ENCARGOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. ASSINATURA DE ... -
Acórdão Nº 0304266-82.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... referente ao seguro automtico penhor rural, porquanto decorrente de lei. Por fim, pugnou ...
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Acórdão nº 1.0570.10.000582-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO A QUO - VENCIMENTO DO TÍTULO - VIGÊNCIA DO CC/16 - REGRA DE TRANSIÇÃO - DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR - INCIDÊNCIA DO § 5º DO ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do...
... os autos, vejo que as partes firmaram Cdula Rural Pignoratcia e Hipotecria n FIR-96/4275, com ... -
Acórdão nº 1003683-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
EMENTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - GARANTIA REAL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – IMÓVEL RURAL – VALOR DA ÁREA SOBREPÕE AO VALOR DO DÉBITO – REDUÇÃO DA GARANTIA - INDIVISIBILIDADE DA PROPRIEDADE – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA GARANTIA HIPOTECÁRIA – DECISÃO ACERTADA – EXTINÇÃO DA GARANTIA SOMENTE COM A QUITAÇÃO DO...
... – AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - GARANTIA ... -
Acórdão nº 0001060-29.2009.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - EMISSÃO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2016 - REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO NOVO CÓDIGO - REGRA DE TRANSIÇÃO - ARTIGO 2.028 - MENOS DA METADE DO LAPSO PRESCRICIONAL DA LEI ANTERIOR TRANSCORRIDO - APLICABILIDADE DA LEI NOVA- ARTIGO 206, § 5º, INCISO I - 05 (CINCO) ANOS A CONTAR DA ENTRADA EM VIGOR DO
... CÍVEL (199)Assunto: [Inadimplemento, Cédula de Produto Rural]Relator: Des. YALE SABO MENDES ... AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - EMISSÃO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... -
Decisão Monocrática Nº 0016937-05.2016.8.06.0092 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-04-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NO CASO, CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA N° ...