celular sobreaviso
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Acordão nº 0167300-88.2009.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Julio de 2011
HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. A utilização de aparelho celular não gera direito a horas de sobreaviso por não restringir a possibilidade de locomoção do empregado. Aplicação analógica da OJ n. 49 da SDI-I do TST.
... o autor poderia ter sido chamado em algum final de semana de sobreaviso; que o autor possuía telefone fornecido pela reclamada e que era de ... de campo; ( ... ) que a reclamada fornece aos mecânicos externos um celular e um veículo para contato; que perguntado pelo procurador da reclamada se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1279-98.2011.5.09.0021) 04-12-2018
... Recurso de revista não conhecido ... - SOBREAVISO. 2.1. Nos termos do item II da Súmula 428 do TST, considera-se em ... o reclamante, este ainda poderia se acionado através de BIP ou celular, o que revela que o sobreaviso não estava limitado aos horários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173900-38.2008.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. HORAS DE SOBREAVISO. DECISÃO RECORRIDA CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO CONSTANTE DA SÚMULA 428 ... "plantão à distância, com o uso de telefone celular"\" (fls. 1.107), deve-se conhecer do Recurso de Revista por contrariedade \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3750-61.2010.5.12.0014) 04-04-2018
... Recurso de revista não conhecido ... REGIME DE SOBREAVISO. SEMANAS ALTERNADAS. USO DE CELULAR ... Consignado pelo Regional, com base ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 153-05.2013.5.09.0001) 13-11-2018
... HORAS EXTRAS. REGIME DE SOBREAVISO ... Inviável o processamento do recurso de revista quanto ao tema, ... HORAS DE SOBREAVISO. NÃO CARACTERIZADO. USO DE TELEFONE CELULAR. EMPREGADA QUE NÃO PERMANECE AGUARDANDO ORDENS DO EMPREGADOR ... A ...
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Acordão nº 00069-2007-029-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO. Inexistente quadro de carreira, suposto exercício de função de “FISCAL V” não autoriza deferimento de diferenças salariais. USO DE CELULAR - SOBREAVISO NÃO CARACTERIZADO. Não caracteriza regime de sobreaviso o mero uso de celular para chamadas extraordinárias, sem o cumprimento formal dos requisitos previstos em lei. Não se interpreta extensivamente...
... USO DE CELULAR - SOBREAVISO NÃO CARACTERIZADO. Não caracteriza regime de sobreaviso o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3101-98.2012.5.02.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O e. TRT foi expresso ao consignar os motivos pelos quais entendeu pela validade da terceirização perpetrada, registrando "
... revista ... Agravo não provido. SOBREAVISO ... A decisão regional está em perfeita harmonia com a ... celular pelo empregado não caracteriza, por si só, regime de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1482-35.2013.5.12.0012) 18-12-2018
... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS DE ... SOBREAVISO. USO DE CELULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE RESTRIÇÃO À LOCOMOÇÃO ... O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1600-97.2013.5.17.0003)
I - RECURSOS DE REVISTA DAS PARTES RECLAMADAS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MATÉRIAS EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. No julgamento do RE 791.932, com repercussão
... HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO ... A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 512-49.2014.5.03.0174)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (TELEMAR). INTERPOSIÇÃO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM - LICITUDE - IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ENQUADRAMENTO SINDICAL. VALE-ALIMENTAÇÃO. HORAS...
... DIFERENÇAS SALARIAIS – HORAS DE SOBREAVISO – USO DE APARELHO CELULAR ... (violação aos artigos 6º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1698/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Nos termos da Súmula 85 do TST, o descumprimento do acordo de compensação deve ser interpretado no sentido de que, para uma jornada de quarenta e quatro horas semanais, ainda que haja acordo verbal de compensação, se houver excesso em face do limite diário previsto em lei, qual seja, oito horas diárias, são devidos somente os adicionais...
... HORAS EM SOBREAVISO. BIP. Esta Corte tem entendido que o fornecimento do BIP e por analogia o celular, por si só, não confere ao trabalhador o adicional de sobreaviso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1698/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Nos termos da Súmula 85 do TST, o descumprimento do acordo de compensação deve ser interpretado no sentido de que, para uma jornada de quarenta e quatro horas semanais, ainda que haja acordo verbal de compensação, se houver excesso em face do limite diário previsto em lei, qual seja, oito horas diárias, são devidos somente os adicionais...
... HORAS EM SOBREAVISO. BIP. Esta Corte tem entendido que o fornecimento do BIP e por analogia do celular, por si só, não confere ao trabalhador o adicional de sobreaviso, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Nos termos da Súmula 85 do TST, o descumprimento do acordo de compensação deve ser interpretado no sentido de que, para uma jornada de quarenta e quatro horas semanais, ainda que haja acordo verbal de compensação, se houver excesso em face do limite diário previsto em lei, qual seja, oito horas diárias, são devidos somente os adicionais...
... HORAS EM SOBREAVISO. BIP. Esta Corte tem entendido que o fornecimento do BIP e por analogia do celular, por si só, não confere ao trabalhador o adicional de sobreaviso, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Nos termos da Súmula 85 do TST, o descumprimento do acordo de compensação deve ser interpretado no sentido de que, para uma jornada de quarenta e quatro horas semanais, ainda que haja acordo verbal de compensação, se houver excesso em face do limite diário previsto em lei, qual seja, oito horas diárias, são devidos somente os adicionais...
... HORAS EM SOBREAVISO. BIP. Esta Corte tem entendido que o fornecimento do BIP e por analogia o celular, por si só, não confere ao trabalhador o adicional de sobreaviso, ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-35.2003.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11367-13.2015.5.01.0076)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SOBREAVISO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO . DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em...
... 13.467/2017. SOBREAVISO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO ... , sendo que "o simples fato de ser obrigado a portar um telefone celular 24 ... horas por dia fornecido pela empresa e mantê-lo ligado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1648-14.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional e demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo em relação ao adicional noturno e auxílio-alimentação, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional, não havendo falar, por consequência, em negativa...
... Recurso de revista conhecido e provido. 4. HORAS DE SOBREAVISO. ESCALA DE ATENDIMENTO. Nos termos da nova redação da Súmula n° 428, ... de trabalho, podendo ser chamado a qualquer momento por meio de celular, devendo inclusive atender à solicitação. Nesse contexto, verifica-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002127-83.2012.5.06.0102 (01082-2009-103-06-00-0)), 28-04-2014
EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. O empregado, na hipótese dos autos, em período de descanso, foi escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, o que configura o regime de sobreaviso, independentemente da eventualidade do chamado ou da permanência na residência, conforme dispõe recente redação da Súmula 428 do TST. Recurso ordinário...
... ÊNCIA:2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA (PE).EMENTA:HORAS DE SOBREAVISO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. O empregado, na hipótese dos autos, em ríodo de descanso, foi escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, o que configura o regime de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 626-02.2010.5.05.0035) 12-09-2018
... Recurso de revista não conhecido ... SOBREAVISO. USO DE APARELHO CELULAR ... Depreende-se do acórdão recorrido que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000342-45.2020.5.02.0411)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 INDENIZAÇÃO POR DANOS EXISTENCIAIS. JORNADA EXTENUANTE. CONTROVÉRSIA QUANTO À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS Na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento do reclamante com
... HORAS DE SOBREAVISO. TEMPO À DISPOSIÇÃO ... No caso concreto, o TRT verificou que ... o fato de portar celular corporativo em casa não implica, por si só, o reconhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000481-54.2011.5.06.0011 (01859-2008-144-06-00-1)), 03-12-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE SOBREAVISO. HOSPITAL. CARACTERIZAÇÃO. O empregado que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, está em regime de sobreaviso. Nova redação da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata do regime de sobreaviso. A grande...
... DIREITO PROCESUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO. HORAS DE SOBREAVISO. HOSPITAL. CARACTERIZA Ç Ã O. O empregado que, em per í odo de o, for escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, est á em regime de sobreaviso. Nova ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-97100-16.2004.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-39.2012.5.06.0171), 09-10-2013
EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA EM SUA RESIDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reclamante não precisava ficar de sobreaviso em casa, posto que o chamado, caso necessário, era feito através de celular, e também porque ele não era o único funcionário da empresa a ficar de “sobreaviso”, sequer havendo punição em caso de não atendimento ao chamado, razão pela qual...
... ê ncia : 1 ª Vara do Trabalho do Cabo/PE EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. INEXIST Ê NCIA DE OBRIGATORIEDADE DE PERMAN Ê NCIA EM SUA RESID Ê ... , posto que o chamado, caso necess á rio, era feito atrav é s de celular, e tamb é m porque ele n ã o era o ú nico funcion á rio da empresa a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 436-59.2013.5.09.0411) 14-03-2018
... Recurso de revista ... não conhecido ... HORAS DE SOBREAVISO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O EMPREGADO PERMANECIA ... Assim, o uso de telefone celular, a exemplo do aparelho de BIP, por si só, não configura o regime de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 363-41.2010.5.04.0861) 18-12-2018
... III. Recurso de revista de que não se conhece ... 4. SOBREAVISO. REGRAS ESTABELECIDAS EM ACORDO COLETIVO DA CATEGORIA. NÃO CONHECIMENTO ... registrou que a condenação não se deu pelo uso de telefone celular e sim pela inserção do empregado nas escalas de sobreaviso, conforme ...