certidao negativa do ibama
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ...
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Legislação Complementar
... de Pessoa Física — CPF e certidão negativa de antecedentes criminais de seu representante ... do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma ...
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Decisão Monocrática nº 5001940-39.2010.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Mayo de 2012
... ção ns 271419-D e 271420-D, lavrados pelo IBAMA em 07.06.2005 ... O apelante alega, em síntese, ... inexistência material do fato ou pela negativa de sua autoria, o que não é o caso. Recurso ...
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Decisão Monocrática nº 5000346-19.2012.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2012
... ção ns 271419-D e 271420-D, lavrados pelo IBAMA em 07.06.2005 ... O apelante alega, em síntese, ... inexistência material do fato ou pela negativa de sua autoria, o que não é o caso. Recurso ...
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Decisão Monocrática nº 5001715-19.2010.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Mayo de 2012
... ção ns 271419-D e 271420-D, lavrados pelo IBAMA em 07.06.2005 ... O apelante alega, em síntese, ... inexistência material do fato ou pela negativa de sua autoria, o que não é o caso. Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 37414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... IBAMA. Tendo sido admitida em 16/07/1984 e aposentada ... Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003 ...
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Decisão da Presidência nº 3271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... Colige certidão negativa do TCE/MT a atestar o enquadramento do Estado no ... e Informação por débitos com o IBAMA que estão sendo questionados judicialmente JF ...
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Direito Processual Penal
... Souza Nucci, com o qual concordamos: “Negativa em cumprir a requisição: cremos admissível que ... o auto de infração ter sido lavrado pelo IBAMA, circunstância que se justifica em razão da ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... – o IBAMA fiscalizará a “sustentabilidade ambiental” ... • Na hipótese de qualificação negativa, o Registrador irá informar, em campo próprio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104856720184058100), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0810485-67.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUSA CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARGUIÇÕES DE NULIDADES AFASTADAS. CONSTRUÇÃO...
... (particular), ora apelante, foi autuada pelo IBAMA pelo fato de promover construção em solo não ... a carta precatória com certidão negativa ... 9. Deve-se realçar que o ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.12.007392-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
... consolidado do STJ, o que atrai a negativa de trnsito da irresignao, com base na Smula n 83, ... tcnico a ser encaminhado CBRN ou ao IBAMA, no prazo de 30 (trinta) dias aps a concluso das ...
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Acórdão nº 2009/0206603-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR:ROBERTO RIGON WEISSHEIMER E ... resume apenas em um mandamento de ordem negativa, consistente na não degradação, mas possui ...
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Acórdão nº REsp 1163524 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR:ROBERTO RIGON WEISSHEIMER E ... resume apenas em um mandamento de ordem negativa, consistente na não degradação, mas possui ...
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Acórdão, Processo nº 5002451-27.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... de débitos, ou positivas com efeitos de negativa, para fim de desembaraço aduaneiro pelo regime ... PODER FISCALIZATÓRIO. IBAMA. POSSIBILIDADE. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ...
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Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
... VIII. Certidão negativa de débitos ambientais ... Art.16.Os ... -Número do Cadastro Técnico Federal (IBAMA); ... -Endereço completo para correspondência: ...
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Acordão da , 28-11-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. MONTANTE INFERIOR A 40 SALÃRIOS-MÃNIMOS. IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PASSÃVEL DE CONHECIMENTO DE OFÃCIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO.I - Consoante
... RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ... : RENATO PORTO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... DECISÃO ... EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. NÃO ... -
Acordão da , 13-03-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 APLICABILIDADE. QUANTIA ATÉ 40 SALÃRIOS MÃNIMOS. IMPENHORABILIDADE. TEMA COGNISCÃVEL DE OFÃCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão
... RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ... : ELAUR PACHECO CABELEIRA BITELO ... : CARLOS ... DECISÃO ... EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2007/0116822-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR:LEONARDO SALES DE ARAÚJO E ... ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-DEMONSTRADA ...
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Decisão Monocrática nº 5048302-64.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2016
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. Não há amparo constitucional ... Certidão Negativa de Débito expedida pelo IBAMA. Sentença de procedência mantida. (TRF4, ...
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Decisão Monocrática nº 5048302-64.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2016
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. Não há amparo constitucional ... Certidão Negativa de Débito expedida pelo IBAMA. Sentença de procedência mantida. (TRF4, ...
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Decisão Monocrática nº 5048302-64.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2016
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. Não há amparo constitucional ... Certidão Negativa de Débito expedida pelo IBAMA. Sentença de procedência mantida. (TRF4, ...
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Lista de abreviaturas
... ão de Meio Ambiente CND Certidão Negativa de Débito CONAMA Conselho Nacional do Meio ... CVM Comissão de Valores Mobiliários IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos ...