certidao negativa do ibama
-
Decisões Monocráticas nº 3083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... ências levadas a efeito pelo INCRA e pelo IBAMA, nos processo NUP: 02001.007334/2005-42 e NUP: ... , certidão positiva com efeito de negativa de débitos (CND e CRP), desconsiderando os ...
-
Decisão da Presidência nº 3083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... ências levadas a efeito pelo INCRA e pelo IBAMA, nos processo NUP: 02001.007334/2005-42 e NUP: ... , certidão positiva com efeito de negativa de débitos (CND e CRP), desconsiderando os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001639-40.2017.5.07.0001), 2020-03-09
... LTDA e improcedentes os pedidos ao IBAMA (Sentença ID - ac7f78d) ... O reclamante ... 5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT; ... c) ...
-
Acórdão nº 2008/0280571-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. MULTAS. SITUAÇÕES DIVERSAS. NEGATIVA DO RECORRENTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. 1. O recorrente alega a impossibilidade de cobrança de duas multas decorrente do mesmo fato. O Tribunal de origem rechaça tal tese porque conclui que as diferentes multas possuem origem diversas, quais sejam: (i) a multa lavrada pelo Município...
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR:MOZART LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR E ... MULTAS. SITUAÇÕES DIVERSAS. NEGATIVA" DO RECORRENTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBAT\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 245620 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR : ANDRÉ DE SOUZA MELO TEIXEIRA E ... com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. Nesse sentido: STJ, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000827-94.2019.5.07.0011), 2020-11-19
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... RECORRIDO: JEFFERSON AGUIAR DA SILVA ... e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); ... 10.15. O ...
-
Decisão monocrática Nº 45398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
... fiscais do SEAPI/RS, ainda que agentes do IBAMA também estivessem presentes quando da ... que a justiça federal emita certidão negativa criminal, na qual não conste qualquer anotação ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1155119 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ASSENTAMENTO EM ÁREA FLORESTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. VALOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVOS REGIMENTAIS IMPROVIDOS. (AgRg no REsp 1155119/RR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 28/10/2011)
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR :MARINA PONTUAL E ... INSTABILIDADE POSSESSÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA DESMATAMENTO E QUEIMADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001666-69.2016.5.06.0006), 26-04-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, se a empresa contratada não arcar com os ônus legais derivados do pacto laboral, o ente público tomador responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, caso fique demonstrada a sua culpa in vigilando (Súmula 331, V, do C. TST)....
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... Recorridos: LODOVYKA DE ALBUQUERQUE ALVES E ... ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA ... -
Decisão da Presidência nº 825427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... , seria reflexa ou indireta; ausência de negativa de prestação jurisdicional ou de defesa aos ... e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama ...
-
Direito Processual Penal
... O advogado, inconformado com a negativa, aguarda o atendimento pelo Delegado de Polícia, ... o auto de infração ter sido lavrado pelo IBAMA, circunstância que se justifica em razão da ...
-
Riscos jurídicos associados a não inscrição dos imóveis vinculados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao CAR
... obstáculo à expedição de Certidão Negativa de Débito (“CND”) / Certidão Positiva de ... IBAMA, por associações colegitimadas e pelos ...
-
Direito Processual Civil
... , não faz coisa julgada, por expressa negativa do Código (CPC, art. 304, § 6º); D: correta, ... órgãos de defesa ao meio ambiente, como o IBAMA e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102371520204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0810237-15.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: Erick Macedo PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA...
... e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) as obrigações de: (a) realizar, no prazo de ... -
Acórdão, Processo nº 5018625-78.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... , ao requerer a expedição de Certidão Negativa de Débitos – CND, foi surpreendida pela ... PODER FISCALIZATÓRIO. IBAMA. POSSIBILIDADE. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ...
-
Acórdão, Processo nº 5024269-66.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... do Meio Ambiente e Recursos Naturais - IBAMA, rejeitou a exceção de pré-executividade por ... ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFRONTA AO ART. 535 ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 226 da CF); f) negativa de emprego sem levar em conta o inciso LVII do ... Cabe ao IBAMA estabelecer os períodos em que a pesca ...
-
Direito previdenciário do servidor público
... Apelação do IBAMA e remessa necessária desprovidas. (TRF2ª R. - ... ário já pacificou entendimento para a negativa de extensão até esta idade ... 1434 ...
-
Direito previdenciário do servidor público
... Apelação do IBAMA e remessa necessária desprovidas. (TRF2ª R. - ... ário já pacificou entendimento para a negativa de extensão até esta idade ... 1434 ...
-
Acórdão Nº 47261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : JACOMO PUTTI ... CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Há ... previsão no artigo ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 446123 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA" REPR. POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO:IND\xC3" ... NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DESCABIMENTO ...
-
Leis
... VII - certidão negativa do Imposto de Renda, exceto se estiver nas ... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em relação à espécie marinha, fluvial ou ...
-
Acórdão nº 2007/0210926-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR :IRENE CARVALHO E ... do prazo previsto na norma infralegal, a negativa de recadastramento perpetua-se no tempo, com ...
-
Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 34,PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.605/1998. PESCA EMQUANTIDADE SUPERIOR À PERMITIDA, MEDIANTE MÉTODOS PROIBIDOS.DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS ECONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIASUBSTITUTIVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS....