cessão de contrato
- Acórdão nº 2015/0025315-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Ação sobre contrato de cessão de quotas é das câmaras empresariais, diz TJ-SP
Ação sobre contrato de quotas é das câmaras empresariais, diz TJ-SP
Se processo sobre descumprimento de contrato envolve cessão de quotas, competência é das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi o que decidiu a 2ª Câmara Empresarial do TJ-SP num caso envolvendo uma ação... -
Acórdão nº 2014/0086198-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CESSÃO" DE CRÉDITO ENTRE O BANCO DO ESTADO DE ... MINAS\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se ... 1o A alienação de bem objeto de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será ineficaz em relação ao promitente comprador ou ao ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... será sempre corrigido monetàriamente durante a vigência do contrato, segundo os critérios do art. 7º, 1º, da Lei nº 4.357-64 ... § ... de unidades mobiliárias Poderão ser garantidos pela caução, cessão parcial ou cessão fiduciária dos direitos decorrentes de alienação de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... " ... "Art. 279. O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação ... "Art. 28. Fica vedada a cessão para outros órgãos ou entidades da administração pública federal, dos ...
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Acórdão nº 2014/0202341-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CESSIONÁRIO. CESSÃO" DE DIREITOS REALIZADA APÓS ... 25.10.1996. NECESSIDADE \xC2" ... 3. Tendo a parte recorrente celebrado contrato" particular de cessão de ... direito após a data limite\xC2" ...
- Cessão de uso, Assunto: Cessão de Uso Expediente: 20/1207-0003389-0 Patrimônios - Cessão de Uso Contrato - Cessão
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Acórdão nº 2012/0023875-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CESSÃO ... hipótese em que o contrato ...
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Acórdão nº 2016/0055342-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de origem...
... empresa de telefonia a respeito da alegada cessão de ... contrato particular de ... transferência de direitos de crédito ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 32547 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. FORNECIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARE). CONTRATO DE CESSÃO DE USO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERSONALIZADOS. ISS ...
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Acórdão nº 2015/0166260-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FINANCEIRO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO, ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... , ampliação ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ... a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou sob o regime de cessão onerosa previsto na Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010; ... II - ...
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Acórdão nº 2014/0246380-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES E CESSÃO DE EQUIPAMENTOS. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. A comprova
... POSSIBILIDADE. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES E CESSÃO ... -
Acórdão nº 2011/0002135-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COMISSÃO DE CORERTAGEM. NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE SINAL. POSTERIOR ...
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Acórdão nº 2014/0189585-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CESSÃO DE REBOCADORES. VENDA SUPERVENIENTE DAS EMBARCAÇÕES PELA CEDENTE. RESSARCIMENTO DA CESSIONÁRIA NOS TERMOS DO CONTRATO. . SUMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de...
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Acórdão nº 2012/0110868-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES E CESSÃO DE EQUIPAMENTOS. LIBERDADE DE CONTRATAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. É inviável o conhecimento do...
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Acórdão nº 2007/0144999-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Agravo no recurso especial. Contrato de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Ação revisional ... Cessão do contrato. Ausência de interveniência da instituição financeira ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 76834 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0328730-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO" DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. CONTRATO DE GAVETA.\xC2" ... cessão" de ... direitos e obrigações decorrentes de contrato de mútuo\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0189171-6 de T4 - QUARTA TURMA
... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO INDICADO PELO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0350345-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO" DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL E ... DE CESSÃO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0647.17.001394-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA E ARREMATAÇÃO - ATO PERFEITO - NULIDADE - ILEGITIMIDADE. O ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução deve ser dentro do prazo cinco dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, contados da data da ciência inequívoca do terceiro prejudicado
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Acórdão nº REsp 1212159 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM. INADIMPLEMENTO PARCIAL. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. REDUÇÃO COM BASE NO ART. 924 DO CC/1916. POSSIBILIDADE. 1. Ação de cobrança referente ao valor de cláusula penal compensatória ajustada em contrato de cessão de uso de imagem diante do inadimplemento de metade das prestações ajustadas para o segundo ano da relação contratual, que se...
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Acórdão nº 2008/0269589-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ABUSO NO PODER REGULAMENTAR. EQUIPARAÇÃO DO CONTRATO DE "CESSÃO DE ESPAÇO" AO CONCEITO DE "ARRENDAMENTO". AUSÊNCIA DE ...