cessão de contrato
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Acórdão nº 2014/0264200-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREMATURIDADE RECURSAL. SÚMULA 418/STJ. MITIGAÇÃO DO ENTENDIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE MANUTENÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. DESCABIMENTO CONTRA NÃO ASSOCIADO. RESP 1.439.163/SP. RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. Inaplicabilidade da Sú
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Acórdão nº CC 113220 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DE JOGADOR DE FUTEBOL EM ÁLBUM DE FIGURINHAS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO CLUBE EMPREGADOR. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DA IMAGEM DOS JOGADORES DO CLUBE, CELEBRADO ENTRE ESSE E A EDITORA. ALEGAÇÃO DE QUE EMPREGADO TERIA...
...CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DA IMAGEM DOS JOGADORES DO CLUBE, CELEBRADO ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por ..., arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de ...
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Acórdão nº 2016/0145422-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO. JUÍZO ARBITRAL E JUÍZO ESTATAL. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. CONTRATO DE FRANQUIA, COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. JUÍZO ESTATAL QUE DETERMINA, NO BOJO DE AÇÃO JUDICIAL, A ...
... SUFRAGADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. CONTRATO DE . ...CESSÃO DE POSIÇÃO . CONTRATUAL . DE . TERCEIRO . FRANQUEADO). . ... -
Acórdão nº 2011/0245736-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CESSÃO DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. QUITAÇÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INADIMPLEMENTO. DANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E FÁTICA DA LIDE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1.
...AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" DE . COMPRA E VENDA, CESSÃO DE DIREITOS E OUTRAS\xC2"... -
Acórdão nº 2011/0031667-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 25 DA LEI N. 7.492/1986. GERENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VENDA DE COTA CONTEMPLADA DE CONSÓRCIO. OCORRÊNCIA, EM TESE, DE CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Nos termos do art. 25 da Lei n. 7.492/1986, os sujeitos ativos para o cometimento de crimes contra o...
...contrato... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do inciso I do art. 39. § 7º O ...Art. 42. O contratante de quaisquer serviços excetuados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, responde ...
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Acórdão nº 2012/0068571-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). RECURSO ESPECIAL. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RECEBEU ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR EM ENTIDADE VINCULADA AO SUS, SEM TER PROCEDIDO AO DESEMBOLSO DE NENHUMA DESPESA. CESSÃO DE DIREITOS, PACTUADA ENTRE A VÍTIMA E O HOSPITAL, PARA QUE A ENTIDADE HOSPITALAR REQUEIRA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, REFERENTE AO
- Extrato de Contrato de Cessão de Uso
- EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO
- EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO
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Acórdão nº REsp 1154763 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. BANCO MERIDIONAL. CEF. CONTRATO APROVADO PELO CMN. AÇÃO PROPOSTA PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS. LEGITIMIDADE DA PARTE QUE AJUIZOU O PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DA CESSÃO. 1. A transferência do direito litigioso não altera a legitimidade para o processo, nos termos do §3º do art. 42 do CPC, conquanto a sentença proferida entre as partes originárias estenda seus...
- EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO
- EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
- EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
- EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
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- EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
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