chamamento ao processo na justiça do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000203-72.2020.5.07.0023), 2020-09-11
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGI\xC3" ... II. FUNDAMENTAÇÃO 1. PRELIMINARMENTE – DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ A reclamada, em sua contestação, pede o chamando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000534-88.2019.5.07.0023), 2019-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ... A reclamada, em sua contestação, pede o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000537-43.2019.5.07.0023), 2019-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ... A reclamada, em sua contestação, pede o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000665-63.2019.5.07.0023), 2019-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ... A reclamada, em sua contestação, pede o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000533-06.2019.5.07.0023), 2019-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ... A reclamada, em sua contestação, pede o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000535-73.2019.5.07.0023), 2019-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ... A reclamada, em sua contestação, pede o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000536-58.2019.5.07.0023), 2019-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ... A reclamada, em sua contestação, pede o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000539-13.2019.5.07.0023), 2019-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... DO CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ ... A reclamada, em sua contestação, pede o ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... utilizam a expressão participação em processo , que significa o gênero do qual o ... (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo ... @2. Da compatibilidade da ... Atualmente, podemos dizer que há, na Justiça do Trabalho, três tipos de procedimentos: o ...
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... utilizam a expressão participação em processo, que significa o género do qual o ... (ou coacta): denunciação à lide, chamamento ao processo, nomeação à autoria ... @2. Da ... Atualmente, podemos dizer que há, na Justiça do Trabalho, três tipos de procedimentos: o ...
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Sentença nº 1001426-38.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Chamamento ao processo – sucessão da primeira reclamada ...
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Sentença nº 1001366-65.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Chamamento ao processo – sucessão da primeira reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002829-97.2012.5.06.0241), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... e liquidação dos créditos trabalhistas, é de competência da Justiça do Trabalho, e os valores apurados deverão ser habilitados nos autos da ... em recuperação judicial, bem como sustenta que não cabe o chamamento ao processo, por incompatibilidade como processo do trabalho, e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002778-86.2012.5.06.0241), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
... É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do ... §2°, da Lei n° 11.101/2005 determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do respectivo crédito e, havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011370-85.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
... É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do ... §2°, da Lei n° 11.101/2005 determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do respectivo crédito e, havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002780-56.2012.5.06.0241), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do...
... É plenamente compatível o instituto do chamamento ao processo ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do ... §2°, da Lei n° 11.101/2005 determina o processamento perante a Justiça do Trabalho até o momento da apuração do respectivo crédito e, havendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32-81.2015.5.06.0003) 07-02-2018
... 3 ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se observa a ... sustenta o cabimento do chamamento ao processo na Justiça do Trabalho. Alega que deve fazer parte do polo passivo , uma vez que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002205-48.2012.5.06.0241), 28-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Analisando-se de forma acurada os elementos integrantes do feito, revela-se escorreito o posicionamento adotado na origem, de que a integração à lide da empresa NOVONOR S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL é medida que se impõe, por ter sido demonstrado que, efetivamente, formou grupo econômico com a demandada DAG, em razão de coordenação. Observância
... no Juízo competente, qual seja o Juízo Universal e não pela Justiça do Trabalho." ... Suscita a nulidade da decisão ora atacada, sob o ... na tese de " completa incompatibilidade do instituto do "chamamento ao processo" na seara processual trabalhista. No processo do trabalho a ... -
Partes e procuradores
... na relação material será parte no processo ... A CLT dispõe de normas próprias sobre as ... 769 da CLT) ... No Processo do Trabalho, a parte autora é, em regra, o empregado, e a ... de regra, o empregador não precisa da Justiça do Trabalho para obter a satisfação dos seus ... ência, a denunciação da lide, o chamamento ao processo, a desconsideração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84241-30.2006.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". Observados os limites da lide, não há julgamento "ultra petita". 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem ... 6. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Ausente a violação legal indicada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-851-47.2010.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000913-28.2012.5.06.0241), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S/A) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2º, §2º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informações extraídas da...
... Aduz que o Instituto do chamamento" ao processo é incompatível com a seara trabalhista, uma vez que a defini\xC3" ... a maioria dos membros desta Turma firmou posição de que se esta Justiça Especializada não tem competência para executar o crédito exequendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011452-19.2013.5.06.0241), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. A integração à lide da ODEBRECHT encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S/A) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2º, §2º da CLT. Este fato é revelado pelo confronto das informações extraídas da...
... Aduz que o Instituto do chamamento" ao processo é incompatível com a seara trabalhista, uma vez que a defini\xC3" ... aos créditos reconhecidos judicialmente, por ser de direito e justiça; encerrando-se, por fim, a vultosa quantidade de ações que tramitam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002792-70.2012.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... para a apresentação de impugnação às contas apenas quando a justiça retornasse ao atendimento presencial, sob pena de nulidade processual ... Prossegue alegando incompatibilidade do chamamento ao processo na seara processsual trabalhista, asseverando ser faculdade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011454-86.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. A integração à lide da NOVONOR S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT) encontra justificativa legal ante a conclusão de que integrou grupo econômico com a DAG (SPE REINTEGRA BRASIL S/A) por coordenação, em face do enquadramento na hipótese disciplinada no art. 2º, §2º da CLT. Este...
... No mais, pede o afastamento do instituto do chamamento ao processo e o da sucessão empresarial deferida. Finalmente, rechaça o ... figurarem como devedoras em ações trabalhistas, uma vez que a Justiça do Trabalho somente é competente para o seu processamento até a ...