Chefe de família
- Ex-assessor liga ex-mulher de Bolsonaro a fraude com DPVAT
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de ... indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que morem em áreas consideradas de risco ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1167 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. COBERTURA DE EVENTO PRIVADO DE MEMBRO DA FAMÍLIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL SUPOSTAMENTE CUSTEADO POR RECURSOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão nº 2014/0206339-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... especificidade do profissional em Saúde da Família ... , pois, em sua esfera de atuação como Chefe do ...
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ACÓRDÃO Nº 1167 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-05-2021
REPRESENTAÇÃO. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. COBERTURA DE EVENTO PRIVADO DE MEMBRO DA FAMÍLIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL SUPOSTAMENTE CUSTEADO POR RECURSOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Promessa de avanços no combate à pobreza
Bolsa família será carro-chefe, e cadastro único terá mais importância na execução ...
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Acórdão nº 2.0000.00.418917-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA COMPROVADA - DANOS MATERIAIS - PENSIONAMENTO MENSAL NO VALOR DE 2/3 DO SALÁRIO - INCLUSÃO DE VERBAS QUE INTEGRAM SALÁRIO - EXCLUSÃO FGTS - REDUÇÃO CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - PENSÃO DEVIDA - GRAU DE INCAPACIDADE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO...
... No caso de falecimento do chefe de família em virtude de acidente de trânsito, por culpa de terceiro, ... -
Acórdãos nº 0000610-38.2009.8.26.0588 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... SUPORTADOS PELAS REQUERENTES, COM A PERDA PREMATURA DO CHEFE DE FAMÍLIA CULPA DO CORRÉU, ALIÁS, SEDIMENTADA NA ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... Assessor Especial CCE 2.15 1 Diretor de Programa CCE 3.15 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 ... Chefe FCE 1.05 Núcleo 1 Chefe FCE 1.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... ção de materiais didáticos bilíngues e interação com a família; VI - promover a transversalidade na educação bilíngue, com o objetivo ... Seção III Dos demais dirigentes Art. 40. Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... industriais nos quais sejam empregados membros de uma mesma família ... 1. Cada membro pode autorizar isenção totais ou parciais (inclusive ... ão ser entregues a cada trabalhador individualmente e não a seu chefe de grupo ou a qualquer outra autoridade ... 4. Os dias de viagem para ir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009346320184058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800934-63.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE LIMA SOBRINHO ADVOGADO: Raimundo Nicolau Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO REVISÃO DE APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO...
... Aduz que apenas o chefe ou arrimo de família poderia ser enquadrado como trabalhador rural, fato ... -
Decisão Monocrática N° 07243966220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2022
O Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS - Relator Por meio do presente recurso, Carlos Antônio da Silva pretende a reforma da respeitável decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Inicialmente, requer a gratuidade de justiça, afirmando que sua renda mensal está praticamente comprometida e passando por grande dificuldade em honrar seus
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Acórdãos nº 1005932-08.2017.8.26.0405 de 4ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Mulher chefe de família. Filho menor já privado do ...
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Processo nº 0001187-81.2014.8.19.0023 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... SALÁRIO FAMÍLIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA VERBA. DENEGAÇÃO. ... fins de percepção do salário-família, ficou a cargo do Chefe do Poder ...
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nº 2004.01.00.014961-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Mayo de 2004
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO. INCONSISTÊNCIA. 1. Incensurabilidade do decreto de prisão preventiva, assente em fatos que justificam a invocação dos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal, não bastando, para afastar a medida de força, a alegação de ser o paciente "cidadão pacífico, chefe de família e com residência fixa" (fl. 04). 2....
... perigo para apuração dos fatos, dado que é cidadão pacífico, chefe de família e com residência fixa" (fl. 04) ... Processada a causa sem ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005855-19.2021.8.19.0066 (Criminal), 16-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06, EM CONCURSO MATERIAL. RÉUS NATÁLIA CONDENADA À PENA DE 11 (ONZE) ANOS DE RECLUSÃO, DEIVISON À 10 ANOS DE RECLUSÃO E PEDRO E CARLOS À 08 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, TODOS EM REGIME FECHADO. APELAÇÕES DEFENSIVAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA APREENSÃO DAS DROGAS BEM COMO DA CONFISSÃO INFORMAL PRESTADA...
... “Carvoeiro”, chefe da organização criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) na ... cidade de ... porque a casa em que estavam pertence, supostamente, à família ... de traficante chefe de tráfico local, sendo tal fato citado algumas ... -
Acórdão nº 0000108-64.2009.8.05.0045/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Febrero de 2019
... liberdade. Ademais, assevera que é primário, chefe de família, possui ... ocupação lícita, de modo que sua liberdade não ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do salário-família (Lei nº 8.112, de 1990, art ... Quando motivos de força maior, devidamente justificados perante o chefe da repartição lançadora, impossibilitarem a entrega tempestiva da ...
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Acórdão nº 0013159-15.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
... Somente fazem jus à pensão os dependentes do trabalhador rural chefe ou arrimo da unidade familiar falecido depois de 31 de dezembro de 1971, ... Tudo evidencia que ele, o autor é que era o arrimo da família, não sua falecida esposa. Veja-se que todas as certidões do registro ...
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Acórdão nº 0013159-15.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
... Somente fazem jus à pensão os dependentes do trabalhador rural chefe ou arrimo da unidade familiar falecido depois de 31 de dezembro de 1971, ... Tudo evidencia que ele, o autor é que era o arrimo da família, não sua falecida esposa. Veja-se que todas as certidões do registro ...
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Acórdão nº 0013159-15.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
... Somente fazem jus à pensão os dependentes do trabalhador rural chefe ou arrimo da unidade familiar falecido depois de 31 de dezembro de 1971, ... Tudo evidencia que ele, o autor é que era o arrimo da família, não sua falecida esposa. Veja-se que todas as certidões do registro ...
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Acórdão nº 0013159-15.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
... Somente fazem jus à pensão os dependentes do trabalhador rural chefe ou arrimo da unidade familiar falecido depois de 31 de dezembro de 1971, ... Tudo evidencia que ele, o autor é que era o arrimo da família, não sua falecida esposa. Veja-se que todas as certidões do registro ...
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Acórdão nº 0013159-15.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
... Somente fazem jus à pensão os dependentes do trabalhador rural chefe ou arrimo da unidade familiar falecido depois de 31 de dezembro de 1971, ... Tudo evidencia que ele, o autor é que era o arrimo da família, não sua falecida esposa. Veja-se que todas as certidões do registro ...
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Acórdão nº 0013159-15.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2010
... Somente fazem jus à pensão os dependentes do trabalhador rural chefe ou arrimo da unidade familiar falecido depois de 31 de dezembro de 1971, ... Tudo evidencia que ele, o autor é que era o arrimo da família, não sua falecida esposa. Veja-se que todas as certidões do registro ...