lei 1889 1953
- LEI ORDINÁRIA Nº 1889, DE 13 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre os Objetivos do Ensino do Serviço Social, Sua Estruturação e Ainda as Prerrogativas Dos Portadores de Diplomas de Assistentes Sociais e Agentes Sociais.
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953 ... Parágrafo único. O exercício da profissão de Assistente ...
- Em vigor Código Civil
- DECRETO Nº 35311, DE 02 DE ABRIL DE 1954. Regulamenta a Lei 1.889, de 13 de Junho de 1953.
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Papel do assistente social na análise biopsicossocial
... 14 e seu parágrafo único da Lei n. 1.889, de 13 de junho de 1953 ... Parágrafo único. O exercício da profissão de Assistente Social ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Internacional do Trabalho em Genebra, 1951, entrou em vigor em 23.5.1953. Aprovada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29.5.1956, do ... 194). Tratado de Montevidéo (1889") – “La capacidad de las personas se rige por las leyes de su domicilio\xE2" ...
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Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993
... 14 e seu parágrafo único da Lei n. 1.889, de 13 de junho de 1953 ... Parágrafo único. O exercício da profissão de Assistente Social ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Regulamenta o Exercicio da Profissão de Assistente Social.
... 14 e seu parágrafo da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953 ... parágrafo único vetado ... Art. 3º São atribuições dos ...
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Assistentes sociais para além do serviço social
O artigo discute a utilização da denominação “assistentes sociais” como forma de designação dos trabalhadores da assistência social, para além daqueles formados nos cursos de serviço social. O texto mostra que as fragilidades da estruturação do serviço social, como profissão, no Brasil e em diversas experiências internacionais, fazem desta atividade uma ocupação sem contornos claramente definidos.
... , na mesma década, o ensino da profissão também foi normatizado (1953) 3 ... A partir destes marcos, pouco depois, foram criados o Conselho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000920-05.2014.5.06.0191), 15-08-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela primeira reclamada em suas contrarrazões. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953 ... Parágrafo único. O exercício da profissão de Assistente Social ... -
DECRETO Nº 39082, DE 30 DE ABRIL DE 1956. Concede Reconhecimento Ao Curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social do Maranhão.
... 9º da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953, e art. 23 de Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, ... Artigo ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 994 de 15/05/1962. REGULAMENTA A LEI 3.252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.
... Govêrno Federal, nos têrmos da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953; ... II - Os diplomados em Serviço Social, por escolas estrangeiras, ...
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Leis
... 14 e seu parágrafo único da Lei n. 1.889, de 13 de junho de 1953 ... Parágrafo único. O exercício da profissão de Assistente Social ...
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Reflexões sobre o estágio na educação superior e sua particularidade no Serviço Social
O presente artigo traz uma discussão sobre o estágio, enfocando-o como componente do processo de formação nos cursos de nível superior, conforme mostra a história da educação brasileira. Objetivo é apresentar algumas reflexões sobre o curso de Serviço Social e o estágio como aproximação e introdução dos estudantes ao exercício profissional, preparando-os para a vivência de aspectos éticopolíticos,
... 1967. __________. Decreto nº 35.311. Regulamenta a Lei n. 1889, de 13 de junho de 1953 que Dispõe sobre os objetivos do ensino do ... -
Acórdão nº 1.0515.18.003843-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTATIVO - DEMISSÃO DE SERVIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO DO EDITAL - SENTENÇA CONFIRMADA. Considerando que a regularidade da inscrição perante o respectivo conselho profissional era necessária para cumprir os requisitos exigidos no Edital do certame, entende-se que o vício do ato de...
... 14 e seu pargrafo nico da Lei n 1.889, de 13 de junho de 1953. Pargrafo nico. O exerccio da profisso de Assistente Social requer prvio ... -
Acórdão nº 1.0515.18.003843-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTATIVO - DEMISSÃO DE SERVIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO DO EDITAL - SENTENÇA CONFIRMADA. Considerando que a regularidade da inscrição perante o respectivo conselho profissional era necessária para cumprir os requisitos exigidos no Edital do certame, entende-se que o vício do ato de...
... 14 e seu pargrafo nico da Lei n 1.889, de 13 de junho de 1953. Pargrafo nico. O exerccio da profisso de Assistente Social requer prvio ... -
Legislação Complementar
... 14 e seu parágrafo único da Lei n. 1.889, de 13 de junho de 1953 ... PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da profissão de Assistente ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 14 e seu parágrafo único da Lei n. 1.889, de 13 de junho de 1953 ... PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da profissão de Assistente ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8662, DE 07 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Profissão de Assistente Social e da Outras Providencias.
... 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953 ... Parágrafo único. O exercício da profissão de Assistente Social ...
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Legislação
... 14 e seu parágrafo único da Lei n. 1.889, de 13 de junho de 1953 ... PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da profissão de Assistente ...
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Legislação
... 14 e seu parágrafo único da Lei n. 1.889, de 13 de junho de 1953 ... PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da profissão de Assistente ...
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Legislação Complementar
... 14 e seu parágrafo único da Lei n. 1.889, de 13 de junho de 1953 ... PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da profissão de Assistente ...
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Legislação Complementar
... 14 e seu parágrafo único da Lei n. 1.889, de 13 de junho de 1953 ... PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da profissão de Assistente ...
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DECRETO Nº 39332, DE 08 DE JUNHO DE 1956. Concede Reconhecimento Ao Curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social da Paraiba.
... 9 , da Lei número 1.889, de 13 junho de 1953, e art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, ... Artigo ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 994, DE 15 DE MAIO DE 1962. Regulamenta a Lei 3.252, de 27 de Agosto de 1957, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Assistente Social.
... Govêrno Federal, nos têrmos da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953; ... II - Os diplomados em Serviço Social, por escolas ...