cheque especial revisao
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Acórdão Nº 0014653-51.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... “AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL”. CHEQUE ... ESPECIAL EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0021767-52.2008.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. (1) AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DA SANÇÃO DO ART. 400, I DO CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. (2) JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA...
... contrato de conta corrente com limite de cheque especial n. 24480-3. Argumentaram que ... - Acórdão Nº 5002694-16.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
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Acórdão nº 2.0000.00.412812-9/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2004
... ÃO DO RECURSO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CHEQUE ESPECIAL - REVISÃO CONTRATUAL ...
- Acórdão Nº 0304810-86.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0310148-68.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CHEQUE ESPECIAL, EMPRÉSTIMO PESSOAL E DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ENUNCIADO N. I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DAS TAXAS INFORMADAS NAS FATURAS DOS CARTÕES DE CRÉDITO, QUE NÃO SE MOSTRAM ABUSIVAS, EM SE CONSIDERANDO A MÉDIA DE MERCADO INFORMADA PELO BANCO CENTRAL....
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Acórdãos nº 0000825-57.2009.8.26.0218 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... CHEQUE ESPECIAL. Capitalização de juros ...
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Acórdãos nº 0002144-90.2012.8.26.0077 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Cheque especial. Revisão. Possibilidade ...
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Acórdão Nº 0000627-78.2019.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... CHEQUE ... ESPECIAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO ...
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Processo nº 0023046-28.2015.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Revisional de Cláusulas Contratuais. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Na Forma Do Artigo 330, §2º, Do Cpc/2015. Irresignação Da Parte Autora. 1. Autor que Pretende a Revisão de Cláusulas Constantes No Contrato de Cheque Especial Firmado, Alegando Cobrança Excessiva de Juros e Encargos. 2. Em Observância Aos Princípios Do...
... cheque especial firmado, alegando ... -
Acórdãos nº 1007442-82.2014.8.26.0010 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... pessoa física Conta corrente/cheque especial Admissibilidade da revisão ...
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Acórdão Nº 0300333-46.2019.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL". DIREITO BANCÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇ\xC3" ... Abertura de Crédito em Conta Corrente - Cheque Especial n.º 2011.077490 (evento 21, ...
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Acórdão nº 1.0024.06.060000-4/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... BANCÁRIO - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS, CHEQUE ESPECIAL, CARTÃO DE CRÉDITO E RENEGOCIAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0016685-11.2006.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... REVISÃO DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL E OUTRAS AVENÇAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
- Acórdão Nº 0804506-91.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
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Acórdão nº 2002/0096774-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 453.189 - MG (2002/0096774-1) ... DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR MOTIVO DIVERSO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, ...
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Acórdão nº 0072949-97.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO. CHEQUE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO. SENTENÇA MANTIDA. O STJ, através da sistemática dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que a taxa média de mercado é um...
... REVISÃO DE CONTRATO. CHEQUE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0021537-65.2010.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL, EMPRÉSTIMOS - CAPITAL DE GIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO BANCO. DECISÃO GENÉRICA. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE CONGRUÊNCIA COM OS LIMITES DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE OS CONTRATOS OBJETO DE REVISÃO. AFRONTA AO DISPOSTO
... como abertura de conta corrente, limite de cheque especial, financiamento, mútuo, empréstimo ... -
Acórdão Nº 0033690-62.2012.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... entre 2010 e 2011, contrataram serviço de cheque empresarial por meio da cédula de crédito ... 000018859 (cheque especial): "10ª A EMITENTE e o(s) AVALISTA(S) autorizam, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.518442-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2005
... CONTRATO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS. JUROS ...
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Acórdão Nº 0010422-87.2010.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... CONTA CORRENTE – CHEQUE ... ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 0505158-88.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... conta-corrente (cheque especial) de R$ 20.000.00; b) Um cartão de ...
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Acórdão Nº 0302950-24.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... 20 da LINDB e, em especial, das diretrizes estabelecidas na Lei n. 13.874, ... édito rotativo em conta corrente do tipo cheque especial ("Conta Empresarial") ...
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Acórdão Nº 0300851-62.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... , visando a cobertura do saldo devedor do cheque especial. Afirmam que o Requerido exigiu ...
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Acórdão Nº 0081502-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... (CHEQUE ESPECIAL PESSOA FÍSICA) PARA O CÁLCULO DOS ...