cheque especial revisao
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Acórdão Nº 0077802-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... (CHEQUE ESPECIAL PESSOA FÍSICA) PARA O CÁLCULO DOS ...
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Acórdão nº 1.0702.06.296436-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO ESCRITO NÃO EXIBIDO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO ESCRITO NÃO EXIBIDO. JUROS ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 49908 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 49.908 - GO (2011⁄0138657-8) ... que, para o fato de protestado indevido de cheque extraviado e inscrição indevida do nome no ...
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Acórdão Nº 0063306-87.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... REVISÃO DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL, COM A LIMITAÇÃO ... DOS JUROS ...
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Acórdãos nº 1065330-86.2016.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... Contratos bancários. Cheque especial e Cédula de Crédito ...
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Acórdãos nº 1012639-89.2017.8.26.0405 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... Contrato bancário. Cheque especial. Sentença de improcedência ...
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Acórdãos nº 1005734-70.2014.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... embargos crédito rotativo cheque especial limitação das taxas de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1102083 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. CHEQUE COMPENSADO INDEVIDAMENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. DANO MORAL PRESUMIDO. REVISÃO DO VALOR. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da
- Acórdão nº AgRg no AREsp 102149 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... desempenho de suas atribuições e, em especial, nos assuntos referentes à administração ... ), far-se-á mediante ordem bancária ou cheque nominativo, contabilizado pelo órgão competente ...
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Acórdãos nº 1063953-53.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... AUMENTO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO PARA ...
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Acórdão Nº 0016265-28.2010.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CHEQUE ESPECIAL E DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO QUE É POSSÍVEL EM FACE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. ARTIGOS 6º, INCISOS IV E V, E 51, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONVENÇÃO EXPRESSA
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Acórdão nº 50250269120168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CÁLCULO DO VALOR INCONTROVERSO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. MOSTRA-SE POSSÍVEL A REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, VISANDO ADEQUÁ-LO AO...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... que o contrato é de modalidade cheque especial, devendo ser aplicado ao caso a série ... -
Acórdão Nº 0301928-82.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CHEQUE ESPECIAL E DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. AUTOS QUE NÃO VIERAM ACOMPANHADOS DE CÓPIA DOS CONTRATOS. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE DOCUMENTOS QUE SÃO COMUNS ÀS PARTES. ART. 399, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCUMPRIMENTO QUE ACARRETA A ADMISSÃO DOS FATOS...
- Acórdão Nº 5008719-11.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
- Acórdão Nº 0300401-66.2017.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
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Processo nº 0004160-57.2007.8.19.0054 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Procedimento Comum Ordinário, por Meio Da Qual Objetivou O Autor a Revisão de Contrato Referente a Utilização Do Cheque Especial, Em Razão Da Existência de Cláusulas Abusivas. Sentença de Procedência Parcial Do Pedido. Inconformismo Do Demandante. Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça No Sentido de que a Capitalização, Em Intervalo Inferior a Um Ano, É...
... referente a utilização do cheque especial, ... -
Acórdão Nº 0302396-07.2016.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... à taxa média de juros mensais do Bacen de cheque especial;b) determinar, exclusivamente em ...
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Acórdãos nº 1001535-60.2014.8.26.0032 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... de crédito em conta corrente (cheque especial) e capital de giro Questão ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 71564 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0312954-11.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CHEQUE ESPECIAL E DE DESCONTO DE CHEQUES E CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA MICROCRÉDITO E EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO QUE É AFASTADA SE O FORO DE ELEIÇÃO FAVORECE A AUTORA E ESTA OPTOU PELO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO NO FORO DA SEDE DA COOPERATIVA, NENHUM PREJUÍZO À
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Acórdão Nº 0038159-11.2012.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... CONTRATO ... DE CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL). SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0008655-42.2009.8.26.0358 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Cheque especial: Conta corrente e ...
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Acórdãos nº 0917914-24.2012.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... cheque especial Pretensão à revisão dos ...
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Acórdão Nº 0001785-78.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... E DEMONSTRA AS TAXAS DE JUROS PARA CHEQUE ... ESPECIAL DA CONTA CORRENTE – PEDIDO ...