cibernética o que é
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802159-32.2022.8.19.0251 (Criminal), 14-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0802159-32.2022.8.19.0251 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrida: MARLENE DA GRACA SILVA DA ROCHA VOTO GOLPE DO MOTOBOY PRÁTICA CRIMINOSA DE ENGENHARIA SOCIAL - A autora afirma que é cliente BANCO DO BRASIL S/A, conta corrente n° 27.828-9, agência 4684-1. Aduz que no dia 07/10/2019 recebeu ligação de uma pessoa...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801657-53.2023.8.19.0253 (Fazendária), 14-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0801657-53.2023.8.19.0253 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: J. H. M. C. VOTO ITAU. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. PRÁTICA CRIMINOSA DE ENGENHARIA SOCIAL. Narra a parte Autora que, que em 22/02/2023, recebeu uma ligação de um suposto funcionário do Banco Réu, que realizou os procedimentos...
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Comunicados, COMUNICADO PROCESSO: Nº0000056/2022 - OBJETO: Prestação de serviços especializados em segurança da
... PROCESSO: Nº0000056/2022 - OBJETO: Prestação de serviços especializados em segurança da informação e segurança ... cibernética ... Comunicamos aos interessados que a abertura do Pregão Eletrônico nº0000056/2022 foi reagendada para o dia 31 de agosto ... de 2022, às 09 ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - estabelecer e coordenar a execução da política de segurança da informação e comunicação e de segurança cibernética, no âmbito do Ministério; ... IV - definir e adotar metodologia de desenvolvimento de sistemas e coordenar a prospecção de novas tecnologias ...
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Decreto nº 8.913 de 23/11/2016. ALTERA O DECRETO Nº 5.751, DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 9. Instituto Militar de Engenharia; ... 10. Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército; e ... 11. Comando de Defesa Cibernética; e ... " (NR) ... "Art ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... IV - propor, coordenar e acompanhar as políticas e os programas relacionados à microeletrônica, à internet das coisas, à segurança cibernética, à inteligência artificial, às comunicações avançadas e à Economia 4.0; V - propor e coordenar ações de formação de pessoal na área de ...
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Acordao N° 1243276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Crimes de organização criminosa, de furto qualificado por fraude. E de lavagem de dinheiro. Orcrim atuante em santa catarina, são paulo, paraíba e distrito federal, dedicada a furtos com fraude cibernética e lavagem do dinheiro. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1 paciente denunciado por...
... ORCRIM ATUANTE EM SANTA CATARINA, ... SÃO PAULO, PARAÍBA E DISTRITO FEDERAL, DEDICADA A FURTOS COM FRAUDE ... CIBERNÉTICA E LAVAGEM DO DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI ... PENAL ... -
Acordao N° 1243112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Crimes de organização criminosa, de furto qualificado por fraude. E de lavagem de dinheiro. Orcrim atuante em santa catarina, são paulo, paraíba e distrito federal. Furtos com fraude cibernética e lavagem do dinheiro. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1 paciente denunciado por infringir...
... POR FRAUDE. E DE LAVAGEM DE DINHEIRO.ORCRIM ATUANTE EM SANTA CATARINA, ... SÃO PAULO, PARAÍBA E DISTRITO FEDERAL. FURTOS COM FRAUDE CIBERNÉTICA E ... LAVAGEM DO DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ... -
Acordao N° 1243121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Crimes de organização criminosa, de furto qualificado por fraude. E de lavagem de dinheiro. Orcrim atuante em santa catarina, são paulo, paraíba e distrito federal, dedicada a furtos com fraude cibernética e lavagem do dinheiro. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1 paciente denunciado por...
... ORCRIM ATUANTE EM SANTA CATARINA, ... SÃO PAULO, PARAÍBA E DISTRITO FEDERAL, DEDICADA A FURTOS COM FRAUDE ... CIBERNÉTICA E LAVAGEM DO DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI ... PENAL ... -
Acórdãos nº 1006117-34.2017.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... e OUTRO *CONTRATO. CONTA CORRENTE. TRANSFERÊNCIA “VIA INTERNET” NÃO RECONHECIDA. INVASÃO CIBERNÉTICA. DANO MORAL E MATERIAL. CULPA. 1. A autora impugnou transferência realizada em sua conta, via 'internet'. 2. Cumpria ao ...
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Decisão Monocrática N° 07180895820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. FRAUDE CIBERNÉTICA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. DEMONSTRAÇÃO. 1. De acordo com o artigo 6º,
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Acórdãos nº 1049487-75.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A * CONTRATO. CONTA CORRENTE. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. INVASÃO CIBERNÉTICA. INTERNET. DANO MORAL E MATERIAL. CULPA. 1. A autora impugnou transferência e pagamentos realizados em sua conta, via ...
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Acordao N° 1243117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Crimes de organização criminosa, de furto qualificado por fraude e de lavagem de dinheiro. Orcrim atuante em santa catarina, são paulo, paraíba e distrito federal, dedicada a furtos com fraude cibernética e lavagem do dinheiro. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1 paciente denunciado por...
... SÃO PAULO, PARAÍBA E DISTRITO FEDERAL, DEDICADA A FURTOS COM FRAUDE ... CIBERNÉTICA E LAVAGEM DO DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI ... PENAL ... -
Acordao N° 1828205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Agravo de instrumento. Processo executivo. Repetição programada da ordem de bloqueio de valores. Sisbajud. Funcionalidade conhecida como ?teimosinha?. Viabilidade. Limitação. Recurso parcialmente provido. I. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de utilização da ferramenta conhecida popularmente como ?teimosinha?, consistente na repetição automática e programada
... VI. A única ressalva é que a realização da operação cibernética deverá ser limitada por uma vez, por ... opção do credor (indicação do termo “a quo”), para o período de trinta dias, sem embargo de ... -
O risco de abuso pelo governo
... O programa de espionagem telefônica e cibernética da Agência de Segurança Nacional (NSA) não é sinal de que acabou a privacidade, mas de que a privacidade é um grande aspecto da nossa era ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806494-98.2023.8.19.0206 (Criminal), 13-09-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0806494-98.2023.8.19.0206 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A Recorrida: MARTA SILVA DA CRUZ VOTO ITAU. ENGENHARIA SOCIAL. PIX NÃO RECONHECIDO - Narra a autora que é titular da conta corrente nº 22994-7, agência nº 8392, junto a parte Ré, que no dia 16 de fevereiro de 2023, recebeu uma ligação via WhatsApp...
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Espionagem doméstica
... ército monitorou líderes de atos pelas redes sociais"), reportagem em que o general José Carlos dos Santos, chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército, informa que utilizou as mesmas metodologias que a National Security Agency, dos Estados Unidos, para "identificar os manifestantes que ...
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Acordao N° 1631776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Habeas corpus. Processual penal. Estelionato. Prisão preventiva. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Gravidade da conduta. Substituição por outras medidas cautelares. Impossibilidade. Ordem denegada. 1. No caso, a custódia preventiva do acusado foi imposta mediante idônea motivação e com fundamentos suficientes para a sua manutenção, restando pautada em...
... paciente (por se tratar de crimes cometidos de forma cibernética e remota), a fim de evitar a reiteração ... delitiva, não se vislumbra a possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por ... -
Acordao N° 1833758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Agravo de instrumento. Processo executivo. Repetição programada da ordem de bloqueio de valores. Sisbajud. Funcionalidade conhecida como ?teimosinha?. Viabilidade. Limitação. Recurso parcialmente provido. I. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de utilização da ferramenta conhecida popularmente como ?teimosinha?, consistente na repetição automática e programada
... VI. A única ressalva é que a realização da operação cibernética deverá ser limitada por uma vez, por ... opção do credor (indicação do termo “a quo”), para o período de trinta dias, sem embargo de ... ... -
Acórdão Nº 0818554-88.2023.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 2024
... E a repetição do indébito enraíza como forma de penalização pela conduta ineficiente tecnológica-cibernética do Banco do Brasil S.A., em não proteger com blindagem a garantia do dinheiro do cliente/consumidor depositado. 7. Apelo improvido. Sem interesse do ...
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Acórdãos nº 1005477-66.2014.8.26.0302 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Indústria e Comércio Ltda. - Me Responsabilidade Civil Fraude cibernética Danos morais e materiais. 1. Impressão de boleto no portal de serviços eletrônicos do réu. Fraude cibernética que ...
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A juscibernética no século 21
... pelo jurista italiano Mario Giuseppe Losano, com vistas a integrar o direito e a informática, acompanhados pela repercussão da teoria cibernética de Norbert Wiener ... Entre outros aspectos, o documento enumera valores e princípios. Constam como valores: a) respeito, proteção e promoção ...
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Acordao N° 1387469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Civil. Fraude cibernética. Simulação de leilão ?on line? por parte de ?empresa? sediada em vitória de santo antão/pe. ?arrematação? de veículo: transferência do preço, entre instituições bancárias diversas, para a conta corrente de titularidade da ?empresa responsável pelo leilão?. Fraude. Não comprovada culpa exclusiva do consumidor. Aparente falta de controle por parte da instituição bancária...
... RECORRIDO(S) ... BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI ... Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA ... Acórdão Nº ... CIVIL. FRAUDE CIBERNÉTICA. SIMULAÇÃO DE LEILÃO “ON LINE” POR PARTE DE ... “EMPRESA” SEDIADA EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE. “ARREMATAÇÃO” DE ... VEÍCULO: ... -
Acordao N° 1328947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil. Fraude cibernética. Simulação de leilão on line por parte de ?empresa? sediada em são paulo-sp. ?arrematação? de veículo: transferência do preço, entre instituições bancárias diversas, para a conta corrente de titularidade diversa à da ?empresa responsável pelo leilão? ou do ?leiloeiro?. Descoberta do ardil por parte do ?arrematante/vítima?. Bloqueio de valores nessa conta corrente: ordem...
... RECORRIDO(S) ... ADERBAL PENHA COSTA JUNIOR ... Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA ... Acórdão Nº ... CIVIL. FRAUDE CIBERNÉTICA. SIMULAÇÃO DE LEILÃO ON LINE POR PARTE DE ... “EMPRESA” SEDIADA EM SÃO PAULO-SP. “ARREMATAÇÃO” DE VEÍCULO: ... TRANSFERÊNCIA DO ... -
Acordao N° 1397238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Fraude cibernética. Simulação de leilão ?on-line? de órgão federal. ?arrematação? de veículo: transferência do preço para a conta corrente de titularidade diversa à do órgão público (receita federal). Descoberta do ardil por parte do ?arrematante/vítima?. Aparência de regularidade da contratação da conta corrente (documentação). Não evidenciada absoluta falta de controle por parte da...
... BANCO BRADESCO SA e ALESSANDRA MARIA GOBATO ... Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA ... Acórdão Nº ... CIVIL. FRAUDE CIBERNÉTICA. SIMULAÇÃO DE LEILÃO“ON-LINE”DE ÓRGÃO ... FEDERAL. “ARREMATAÇÃO” DE VEÍCULO: TRANSFERÊNCIA DO PREÇO PARA A ... CONTA CORRENTE DE ...