citação falta
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA ... ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS ...
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Acórdão nº 2016/0118060-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. O art. 570 do Código de Processo Penal impõe que "a falta ou a nulidade da ...
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Acórdão nº 2012/0184630-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. O art. 570 do Código de Processo Penal impõe que "a falta ou a nulidade da ...
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Acórdão nº 2014/0264352-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. FALTA DE CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDO. 1. Ausente um dos requisitos indispensáveis à homologação da sentença estrangeira, qual seja, a citação válida, indefere-se o pedido. 2. No caso, ao que se tem, o requerido já
... ALIMENTOS. FALTA DE CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA. ... -
Acórdão nº 2014/0275534-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... REVOLVIMENTO DE PROVAS. FALTA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ... citação", entendeu a Corte a quo que ... não se desimcumbiu o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0186737-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. BEM MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO FRUSTRADA DA PARTE DEMANDADA. EXTINÇÃO DO FEITO. FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DISSÍDIO JURISPRUDÊNCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Embargos de
... CITAÇÃO FRUSTRADA DA PARTE DEMANDADA. ... -
Acórdão nº HC 244332 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, (I) PELA FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU E (II) PELA FALTA DE COMPARECIMENTO DO DEFENSOR ...
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Acórdão nº 2015/0103149-9 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA" ... DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR\xC2" ... citação válida - porque o ...
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Acórdão nº 2014/0276133-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ART. 214, § 1º, DO CPC. TESE...
... INCIDÊNCIA ... NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE CITAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0217799-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A alegação de falta de prazo razoável entre a citação e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativo. Na falta deste, adota-se a data da citação. ( ... ) Por conseguinte, ...
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Acórdão nº 2013/0055896-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CITAÇÃO. MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É firme na jurisprudência do STJ o entendimento segundo o
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Acórdão nº 2015/0019106-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... /73. VIOLAÇÃO AO ART. 206, § 3º, IV E V, DO CC/02. FALTA ... RAZO ... PRESCRICIONAL. CITAÇÃO VÁLIDA EM OUTRO PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2012/0182702-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. TRANSFERÊNCIA DA COTA PARTE DOS FILHOS QUE ATINGEM A MAIORIDADE PARA A VIÚVA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, o termo inicial para o pagamento da pensão de
... falta deste, na ... -
Acórdão nº AgRg nos EAg 1360564 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO. CITAÇÃO DE EMENTAS. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 266, § 1º, DO RISTJ. 1. Cabe ao recorrente, nos embargos de divergência, demonstrar, nos termos legais e regimentais exigidos, o dissídio jurisprudencial apontado; não basta, para tanto, a simples transcrição
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO. CITAÇÃO DE EMENTAS. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ... - Acórdão nº 2008/0123040-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a praticar todos os atos do processo, salvo para receber a citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, ... § 1º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto a falta de citação ... § 2º Comparecendo o réu apenas para argüir a ...
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Acórdão nº 2013/0300043-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. EXCLUSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES QUANTO AOS DEMAIS PONTOS. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. 1. Apesar de a referência à transcrição do relatório constar no próprio Agravo Regimental, trata-se, no recurso do ora embargante,...
... fundamentação do decisum ora embargado a referida citação, remanescendo a ... -
Acórdão nº 2009/0220307-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE CITAÇÃO PESSOAL ...
- Acórdão nº 2014/0106547-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0259892-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS ... Falta-lhe, portanto, elemento essencial ao cabimento da rescisória, qual seja, ...
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Acórdão nº RHC 29489 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA E DO PROCESSO, POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA; ...
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Acórdão nº 2008/0129342-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS 1. Hipótese em que a tese sustentada nos acórdãos apontados como paradigma é de que, encerrada a fase de conhecimento, não pode o juiz, na fase de execução, declarar nulidade ocorrida antes da...
... ainda que se trate de nulidade decorrente da falta de citação ou ... incompetência absoluta do juízo. ... -
Acórdão nº 2013/0370360-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIENTE. ... LIBERDADE. NULIDADE. CITAÇÃO" POR EDITAL. ... INEXISTÊNCIA. RÉU QUE ENCONTRA-SE EM\xC2" ... recurso no tocante à alegada falta de fundamentação da decisão ... que manteve a medida extrema ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais