civil condominio responsabilidade
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Acórdão nº 2012/0028538-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. FURTO EM UNIDADE AUTÔNOMA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. DANO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º
... CIVIL. ... COMPROVADO. ... RESPONSABILIDADE" ... AFASTADA. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA\xC2" ... condomínio ... -
Acórdão nº 2015/0283976-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : CONDOMÍNIO" DO BLOCO F DA SCLN 704 ENTRADA 10 ... :\xC2" ... EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE ...
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Indeferido
Código Florestal
... 275, inciso II, do Cdigo de Processo Civil ... #(Includo pela Medida Provisria n ... da moto-serra, sem prejuzo da responsabilidade pela reparao dos danos causados ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RESPONSABILIDADE CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). VICIO DE CONSTRUÇÃO. REPARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO. VALOR DA MULTA E PRAZO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSINDICÂNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal...
... AGRAVADO ... : CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHEUS MAIA ... AGRAVO INTERNO NO RESPONSABILIDADE CIVIL. SISTEMA ... -
Acórdão nº 2012/0184507-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO. MORTE DA VÍTIMA POR DESCARGA ELÉTRICA. DEMANDAS INDENIZATÓRIAS MOVIDAS PELA MÃE E PELA COMPANHEIRA DA VÍTIMA DIRETA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM VALOR RAZOÁVEL PARA AS DUAS VITIMAS POR RICOCHETE. 1. Vítima falecida...
... RECORRENTE ... : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCISCO EDUARDO ... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE" ... CONDOMÍNIO. ... MORTE DA VÍTIMA \xC2" ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - da responsabilidade social de seus dirigentes; ... #Incluído ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de ... , bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1o Quando o inventariante for ... responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido ... É vedada atribuição de responsabilidade a terceiros em decorrência do mero ... § 2º Nos casos de condomínio" indivisível de que participe o falido, o bem ser\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0164516-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DE BARROS MONTEIRO RECORRIDO : CONDOMÍNIO JARDIM DA JURITI E OUTROS ADVOGADOS : TÚLIO ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FABRICANTE DO SISTEMA DE FILTRAGEM ...
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Acórdão nº 2011/0298491-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO CONDOMÍNIO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS...
... EMBARGANTE ... : CONDOMÍNIO ... RESIDENCIAL ... PÁSSAROS II ... -
Acórdão nº 2003/0155761-1 de T4 - QUARTA TURMA
... :ANA FRAZÃO E OUTRO(S)RECORRIDO :CONDOMÍNIO DO BLOCO D DA SQS 204 ADVOGADO:SEBASTIÃO BORGES ... NÃO CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO POR HOMICÍDIO DOLOSO ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... Responsabilidade pelo SERP ... Art. 4º Compete aos oficiais dos registros públicos ... j) minuta de convenção de condomínio que disciplinará o uso das futuras unidades e partes comuns do conjunto ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído ... II- o síndico de condomínio, quando não remunerado; ... III- o ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... destinado integralmente ao custeio do condomínio ... § 2º É vedada a alienação das unidades ... IV - cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional legalmente habilitado ... II - Casa Civil da Presidência da República; ... III - ...
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Acórdão nº 2014/0194240-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL" E ... PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE\xC2" ... RESPONSABILIDADE ... Preservação da garantia do condomínio. ...
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Acórdão nº 2002/0096774-1 de T4 - QUARTA TURMA
... HÉLIO QUAGLIA BARBOSARECORRENTE:CONDOMÍNIO RETIRO DO CHALÉ ADVOGADO:MARCELO ARANTES KOMEL E ... CONDOMÍNIO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... ções do pedido, sob pena de responsabilidade civil e penal, ressalvado o disposto nos artigos ... ões, instituições e convenções de condomínio; ... 18) dos contratos de promessa de ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... étrica de forma independente, de responsabilidade" do condomínio, da administração ou do propriet\xC3" ... de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou edilício ou qualquer outra forma ...
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Responsabilidade civil extracontratual do condomínio edilício- a responsabilidade por furto ou roubo e por danos causados a terceiros
1. Introdução -2. Estacionamento do condomínio -responsabilidade por furto e roubo -3. Responsabilidade do condomínio perante terceiros. A situação específica dos objetos lançados de apartamentos
@1. Introdução Um dos resultados mais visíveis do crescimento populacional das cidades, dos conseqüentes problemas da falta de espaço e também do aumento da violência é a construção - muitas vezes até mesmo desorganizada - dos edifícios ... - Acórdão nº AgRg no Ag 703305 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2003/0227342-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 124579 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.076780-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL E AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA
... A responsabilidade pela restituio ser distribuda entre as trs rs ... 87 do Cdigo de Processo Civil. Ao final, pediram provimento ao recurso, ... -
Acórdão nº 2015/0246417-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : CONDOMÍNIO PORTO PANORAMA ... Y GARCIA DE OLIVEIRA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... responsabilidade ...