civil condominio responsabilidade
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Acórdão Nº 0300170-10.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 21-10-2020
DEFENESTRAMENTO. ARREMESSO POR PRÉDIO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. SITUAÇÃO JURÍDICA OBJETO DE DECISÃO EM RECURSO DECORRENTE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONCLUSÕES TRAZIDAS POR ARRASTAMENTO AO PRESENTE CASO. DOCUMENTAÇÃO E VÍDEO QUE FOI OBJETO DE CONTRADITÓRIO NO FEITO ANTERIORMENTE JULGADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA SUFICIENTEMENTE A DÚVIDA SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO...
... SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO. RECURSO PROVIDO ... PARA ... -
Processo nº 0019611-42.2015.8.19.0087 de Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Autores que Ajuízam Ação Indenizatória Devido À Infiltração Em Seu Apartamento, Oriunda de Vazamento Na Área Comum Do Condomínio (telhado). Elementos Dos Autos que Indicam Advir Da Área Comum Superior O Vazamento, Este que Causou Os Danos No Imóvel Dos Autores. Cláusula Geral de Responsabilidade Civil e Direito de Vizinhança que Impõem Ao Condomínio O...
... Condomínio San Siro ... Apelado: ... Alexandre ... autores. Cláusula geral de responsabilidade civil e ... -
Processo nº 0026029-36.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... A C Ó R D Ã O ... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ... RESIDENCIAL. ... CONDOMÍNIO ... EXCLUSIVAMENTE ... COMERCIAL. ...
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Acórdãos nº 0106510-19.2009.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO MAY, são apelados LILIAN ... APELAÇÃO CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL. - CONDOMÍNIO EDILÍCIO ...
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Processo nº 1640727-35.2011.8.19.0004 de Décima Sétima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARISTEU DA COSTA ANTUNES ... RESPONSABILIDADE LEGAL DO CONDOMÍNIO – ... Civil" dispõe que é responsabilidade do\xC2" ...
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Acórdãos nº 0119327-77.2007.8.26.0006 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ÇA GRATUITA), são apelados CONDOMINIO EDIFICIO PAINEIRAS e SUPPLY SERVIOS GERAIS ... Anderson Antonucci DIREITO CIVIL. COISAS. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO ... responsabilidade do condomínio corréu (Edifício ...
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Processo nº 0060579-22.2013.8.19.0205 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TENENTE JOÃO VELLOSO ... RESPONSABILIDADE ... Civil ...
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Acórdão nº 2006/0076111-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :PEDRO DA SILVA MACHADO RECORRIDO :CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACE BARRAVAÍ I ADVOGADO:CLÁUDIO ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS ... de condomínio, mas esta responsabilidade não implica litisconsórcio necessário em ...
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Acórdãos nº 1004894-85.2017.8.26.0008 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL FATTO NOVA CARRÃO. ACORDAM , em ... ça VOTO 17046 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDOMÍNIO INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1025564-04.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... ZOHRAB COMRIAN, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MERIDIONAL ... ACORDAM , em sessão ... DE CONDOMÍNIO RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA AÇÃO DE ...
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Acordao N° 1244495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil. Responsabilidade civil. Infiltração na unidade imobiliária. Responsabilidade do condomínio. Pericial judicial. Comprovado. Necessidade de reformas. Dano material demonstrado. Apelo desprovido. 1 - a contrariedade do apelante em relação laudo pericial não merece guarida, porquanto, não se observa, concretamente, a insuficiência/deficiência na produção da prova pericial. 2 - com...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFILTRAÇÃO NA UNIDADE ... IMOBILIÁRIA. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. PERICIAL JUDICIAL ... COMPROVADO. NECESSIDADE ... -
Acordao N° 1359080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processo civil. Civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c responsabilidade civil. Condômino x condomínio. Manutenção predial deficiente. Infiltrações. Cobertura. Negligência. Dano moral. Incabível. Sentença reformada. 1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por proprietária de imóvel localizado em condomínio edilício cuja manutenção predial deficiente causou infiltrações em seu...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 109 ... Desembargadora LEILA LANCH ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE R C/C ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDÔMINO X CONDOMÍNIO. MANUTENÇÃO ... -
Processo nº 0273102-15.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... Embargante 2: ... Condomínio do Edifício Esperança ... Embargados: ... ória. Condomínio. Responsabilidade civil. Relação ...
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Acórdão nº 1.0079.13.015680-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA. CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE TELHADO. INFILTRAÇÕES EM APARTAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. Para a configuração do dever de indenizar, sob a ótica da responsabilidade civil...
... dos requisitos legais para responsabilizao civil do apelado. Entende devida, ainda, a ... REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Para a configurao do dever de ... -
Acórdão nº 50016343720178210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO DEMANDADO. OPORTUNIZAÇÃO DE PREPARO. RECURSO DO RÉU DESERTO. RECURSO DA PARTE AUTORA: INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL. PRESCRIÇÃO DECENAL APLICÁVEL À HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IPTU E CONDOMÍNIO. DEFERIDO O PEDIDO DE INCLUSÃO DESSES...
... a posse do imóvel sem adimplir IPTU, condomínio, consumo de energia elétrica. Enfatiza que ... 99, § 3º do Código de Processo Civil que, para a concessão do benefício da ... Civil) às demandas fundadas em responsabilidade" civil decorrentes de inadimplemento contratual.\xC2" ... -
Acordao N° 1331656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Direito civil. Responsabilidade civil. Condomínio. Acesso negado a moradores. Violação aos direitos da personalidade não demonstrada. Ausência de danos morais. 1. É indispensável para a caracterização do dano moral a comprovação da ofensa a algum dos direitos da personalidade do indivíduo, como dano à imagem, ao nome, à honra subjetiva e objetiva, à integridade física e psicológica. 1. 1
... APELADO(S) ... CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO ... Desembargador ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO. ACESSO ... -
Acórdãos nº 1002722-88.2017.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Autores que alegam que a responsabilidade é da empresa prestadora de iço de portaria do condomínio edilício Responsabilidade civil não ...
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Acórdão Nº 0144569-30.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
... Singular Premium - Administração de Condomínio ... Apelado: Ye YongKang ... EMENTA: DIREITO ... REJEITADA ... RESPONSABILIDADE ... CONTRATADA PARA ADMINISTRAR O CONDOMÍNIO ... 186, do Código Civil, expressa ... que comete ato ilícito aquele que, ...
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Acórdão nº REsp 1232344 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. ITR. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA DO DÉBITO TRIBUTÁRIO DE QUALQUER DOS CONDÔMINOS. 1. Pertencendo o imóvel a vários proprietários, em condomínio, é legítima a exigência do Imposto Territorial Rural - ITR, em sua totalidade, de todos ou de qualquer deles, reservando-se ao que pagou a faculdade de ressarcir-se dos demais devedores na...
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Acordao N° 1619409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Recurso de apelação. Direito civil. Ato ilícito. Envolvimento de preposto de condomínio. Responsabilidade do condomínio artigo 932, iii, do código civil. Responsabilidade objetiva. Ausência de nexo causal. Causalidade adequada. Responsabilidade do tabelião. Pedido expresso de renúncia. Preclusão. Dano moral. Majoração. Não cabimento. Sentença mantida. 1. Por inteligência dos artigos 932, iii, e 93
... APELADO(S) ... CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS e RENILSON OLIVEIRA ... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ATO ILÍCITO. ENVOLVIMENTO DE PREPOSTO ... DE NDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO ... -
Acórdãos nº 2077040-97.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... WANDERLEY SOARES, é agravado CONDOMINIO EDIFICIO IMIGRANTES ... ACORDAM , em sessão ... E CRUZ GANDINI VOTO Nº 24.341 RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0011606-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL ... mérito acerca da responsabilidade ...
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Acórdão nº 2015/0044469-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". ART. 130 ... DO CTN. LANÇAMENTO \xC2" ... responsabilidade tributária pela sucessão de ... condomínio" vertical, restringe-se à quota-parte\xC2" ...
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Decisão Monocrática N° 07095514620188070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ATO ILÍCITO. ENVOLVIMENTO DE PREPOSTO DE CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO ARTIGO 932, III,...
... DIREITO CIVIL. ATO ILCITO. ENVOLVIMENTO DE PREPOSTO DE O. RESPONSABILIDADE DO CONDOMNIO ARTIGO 932, III, DO CDIGO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020429-95.2019.8.19.0202 (Cível), 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA" AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VILLA DO RIO EM FACE DE TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. ALEGA O AUTOR QUE É UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUE FOI CONSTRUÍDO PELA EMPRESA RÉ E ENTREGUE EM 22/10/2014, QUANDO DA INSTAURAÇÃO DO CONDOMÍNIO, NÃO TENDO A RÉ ENTREGADO A "MALA DO SÍNDICO" CONTENDO OS DOCUMENTOS...
... APELANTE 2: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VILLA DO RIO ... APELADOS: OS ... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA” AJUIZADA ... PELO CONDOMÍNIO ...