civil condominio responsabilidade
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Acórdão Nº 0014224-55.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
... CLIMAR LOPES DA SILVA ... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EDI RACHED ... DES. LUIS SÉRGIO ... PEDIDO INICIAL ... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... VAZAMENTO DE ...
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Acordao N° 1656440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Responsabilidade civil. Dano moral. Condomínio. Troca de mensagens. Whatsapp. Condômina. Síndico. Liberdade de expressão. Ofensa à honra. Ausência. Crítica à gestão. I - a mensagem encaminhada via whatsapp pela ré, no grupo do condomínio, apesar do tom sarcástico, representou crítica à administração do autor, síndico, mas não ofendeu os seus direitos de personalidade, de modo que não há
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONDOMÍNIO. TROCA DE ... -
Acórdão nº REsp 1346362 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO ... IMPOSSIBILIDADE. CONDOMÍNIO DE RECURSOS FINANCEIROS SUJEITOS ÀS VARIAÇÕES ... em dinheiro é que faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e pelos juros de ...
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Acórdãos nº 1124716-88.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... PRESENTES - ME, são apelados CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAZZA SAN PIETRO e MAPFRE VERA ... Responsabilidade Civil. Indenização. Incêndio nas ...
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Acórdãos nº 1003012-03.2018.8.26.0704 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO MAIRARE RESERVA RAPOSO, são apelados TAN ... ÇÃO CONDOMÍNIO RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA POR DANOS ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada será implementada de forma ... I – estejam localizados no mesmo condomínio, Município, microrregião, região metropolitana ... contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde ...
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Acordao N° 1246874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Direito civil. Condomínio. Cobrança. Despesas condominiais. Responsabilidade do proprietário. I - legítima a ação de cobrança de despesas condominiais contra o proprietário de imóvel, em razão de a obrigação ser de natureza propter rem, ou seja, aquela que persegue a coisa, nos termos dos artigos 1. 336, inciso i, e 1. 345 do código civil. Ii - negou-se provimento ao recurso.
... APELADO(S) ... CONDOMINIO BURITI ... Desembargador JOSÉ DIVINO ... CIVIL. CONDOMÍNIO. COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS ... RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO ... I - Legítima a ação de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004391-56.2011.8.19.0212 (Cível), 13-11-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO DE CASAS. IMÓVEL RESIDENCIAL. FORTES CHUVAS DE ABRIL DE 2010. ROMPIMENTO DE MURO DE CONTENÇÃO E INUNDAÇÃO PARCIAL POR ÁGUAS PLUVIAIS. PRÉVIO AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA (PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROCESSO N.º 0005926.54.2010.8.19.0212). LAUDO PERICIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE....
... APELANTE II: SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS VILLAGE PENDOTIBA ... – CONDOMÍNIO VILLAGE PENDOTIBA ... APELANTE III: ALLIANZ ... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... CONDOMÍNIO DE CASAS. IMÓVEL ... -
Acórdãos nº 1002626-29.2015.8.26.0590 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... CARLOS NG MAC, são apelados CONDOMÍNIO VILA DE SÃO VICENTE JACOB EMERICH e ... 12.884 RESPONSABILIDADE CIVIL. Furto. Unidade autônoma ...
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Processo nº 0196779-08.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Pauliana. Ausência Dos Requisitos de Crédito Anterior Ao Ato Apontado Fraudulento e Da Demonstração Da Finalidade de Fraudar Credores. Alienação de 17,5% Do Imóvel que Se Deu Em Data que Antecede Em Mais de Dois Anos Da Propositura Da Demanda, Quando Não Havia Qualquer Indício Da Pretensão de Responsabilizar a EX-SÍNDICA Pelos Desvios Perpetrados por Funcionário...
... 20 09.8.19.0001 Apelante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA Apelados: SANDRA ... AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUE VEIO A SER JULGADA ... -
Acordao N° 1272540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil. Responsabilidade civil. Condomínio edilício. Opiniões e críticas desfavoráveis à administração. Grupo de whatsapp. Ausência de ilicitude. Síndico e subsíndico destituídos. Dever de indenizar não reconhecido. Sentença mantida. I. Não se pode infligir condenação por dano moral a condôminos que, dentro dos limites legais, expressam impressões, opiniões, críticas e desconfianças a...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... -
Acordao N° 1433874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação. Processo civil. Ilegitimidade passiva. Condomínio. Preliminar rejeitada. Obrigação de fazer. Reparos. Infiltrações. Apartamento. Condômino. Responsabilidade. Condomínio. Sentença mantida. 1. O condomínio tem legitimidade passiva para a causa, na qual busca o condômino sanar infiltrações verificadas em seu apartamento, sendo certo que qualquer ilação acerca da responsabilidade está afeta
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 113 ... APELADO(S) ... MARIO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDOMÍNIO. PRELIMINAR ... RESPONSABILIDADE. CONDOMÍNIO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O ... -
Decisao Nº 0558640-96.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-08-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RELAÇÕES ENTRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E MORADOR. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL EM UNIDADE IMOBILIÁRIA. ELEMENTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL CONFIGURADOS. PREJUÍZOS NO IMÓVEL. UMIDADE E DANIFICAÇÃO EM TETOS E PAREDES. DESCOLAMENTO PARCIAL DO REBOCO. EVIDENCIADO O NEXO ENTRE AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PELO CONDOMÍNIO E OS DANOS VERIFICADOS. INEXISTÊNCI
... Apelante : Condomínio Studio Avant Garde ... Advogado : Marlen ... para reconhecer a existência de responsabilidade por danos materiais, obrigando o acionado a ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RELAÇÕES ENTRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E ... -
Acórdão nº 50039654820158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIO DO VALE (RÉU) APELANTE: ZURICH ... por terceiros, a eventual responsabilidade é do contratado e não do contratante. Ressalta ... , inicialmente, que a responsabilidade civil consubstanciada no dever de indenizar é oriunda ...
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Acórdãos nº 0004192-08.2003.8.26.0022 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... de Amparo , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO CORSI E MENEGATTI, são ... Responsabilidade civil fundada em administração ...
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Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO ... SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 126/TRF - ANTERIOR À ... pessoal do substituto (in casu, o condomínio tomador do serviço de empreitada de ...
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Decisão Monocrática nº 51169953520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA ATRIBUI AO CONDOMÍNIO DEMANDADO CULPA POR ATAQUES DE CACHORROS OCORRIDOS, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADAAGRAVADO: CLESER MANSUR ... a matéria não se enquadra em "Responsabilidade civil". exegese do item 16, caput e alínea "b", ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038830-92.2017.8.19.0209 (Cível), 23-07-2019
Apelação Cível. Responsabilidade civil. Furto de motocicleta na área comum do estacionamento do condomínio. Ação indenizatória por danos materiais e morais. A sentença julgou improcedente todos os pedidos. Apelo do autor. Outras provas requeridas não são relevantes para o deslinde da questão. Provado que o furto da motocicleta ocorreu em área de estacionamento privativo do condomínio réu. Convençã
... APELADOS: CONDOMINIO ABSOLUTTO BUSINESS TOWERS, ... PROTEL ... Apelação Cível. Responsabilidade civil. Furto ... de motocicleta na área comum do ... -
Processo nº 0113288-98.2012.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 25 de Abril de 2018
... 3. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBUR. ... Administrativo. Responsabilidade civil. Queda em ...
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Acórdãos nº 0000442-57.2010.8.26.0020 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGGIO DI GENOVA, é ... DO RELATOR EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO - INDENIZAÇÃO POR ...
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Acordao N° 1409935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor e civil. Ação de indenização. Furto no interior do apartamento. Ausência de previsão de indenização na convenção do condomínio. Responsabilidade civil do condomínio. Ausente. Responsabilidade da empresa terceirizada. Dano moral configurado. Quantum. Majoração indevida. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de indenização cuja...
... DIREITO DO CONSUMIDOR E ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO NO INTERIOR DO ... ÃO DE INDENIZAÇÃO NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO ... -
Acórdão Nº 0800486-34.2013.8.24.0007 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 02-05-2019
... FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO PORTO BIGUAÇU. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EVIDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Acórdão nº 2007/0097932-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO HUMBERTO MARTINSEMBARGANTE:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MARIA BITTENCOURT ADVOGADO ... - CONTRATO DE INCORPORAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DESDE O ADVENTO DA CF/88 ATÉ A LEI N ... PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - ...
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Processo nº 0001685-41.2013.8.19.0209 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS PERPETRADAS CONTRA MENOR EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO E DIVULGADAS EM REDE SOCIAL NA INTERNET. PROVAS INEQUÍVOCAS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO - DEZ MIL REAIS - FIXADO COM BASE NOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO E DIVULGADAS ... -
Processo nº 0075792-64.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTE D'AZUR ... RESPONSABILIDADE ... responsabilidade civil", a improcedência é medida ... que\xC2" ...