classe social a b c d e
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder ... 4.862,35 Cabo 3.391,28 4.107,29 DEMAIS PRAÇAS Soldado - Primeira Classe 3.208,58 3.886,00 Soldado - Segunda Classe 2.301,37 2.826,68 ANEXO II ...
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Medida Provisória nº 805 de 30/10/2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
... CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017 1o DE JANEIRO DE 2019 ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 131. Segundo sua categoria e classe, é permitido ao condutor dirigir: ... I - Motorista amador: automóveis, ... , com a presença de médico do Instituto Nacional de Previdência Social ... Art. 155. Para habilitar-se a dirigir veículos mencionados no artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por ... , notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ão computadas como lucro as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para cada um dos conselheiros fiscais ... porção de renda compreendida entre os limites assinalados em cada classe ... § 2° O imposto complementar é a soma das parcelas correspondentes ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - instrumento social e alterações contratuais devidamente registrados no órgão competente, ... habilitado, com a correspondente anotação no conselho de classe ... § 1º Entende-se por permanente a existência de ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e a preservação do meio ... IV - um representante dos árbitros, indicado pela entidade de classe; ... V - dois representantes dos atletas, indicados pelas entidades ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... Classe I - jazidas de substâncias minerais metalíferas; ... Classe II - ... no inciso I, fotocópia autenticada ou segunda via do contrato social, ou fôlha do Diário Oficial da União ou do Órgão Oficial do Estado, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas ... , individualmente ou por meio de suas entidades representativas de classe", deverão: ... I - promover atendimento gratuito relativo à inscrição, \xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... como organizações da sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igrejas e entidades confessionais, famílias, pessoas ... VI - um representante do Ministério do Desenvolvimento Social; ... VII - um representante do Ministério da Saúde; ... VIII - um ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... XIV - indicar os 6 (seis) nomes dos membros da classe mais elevada da Carreira para que o Presidente da República nomeie, ... , de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional." (NR) ... "Art. 108. Aos membros da Defensoria ...
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A Emancipação da Humanidade
... Os helenianos teriam construído a estrutura social de sua cidade com base tão somente em regras primárias de obrigação e, ... Como resultado, as elites econômicas e a classe média veem-se sitiadas por uma imensa população de cidadãos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os remanescentes tiveram sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme indicação da própria ... : LEGITIMAÇÃO DAS ENTIDADES NACIONAIS DE CLASSE Q UE NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DOS SEUS ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS) ... R$1.031,87 ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... IV - a pessoa designada menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta) anos ou inválida ... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições ... § 2º A existência de dependentes de qualquer das classes desse artigo exclui do direito às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... fidedigna mesmo referentes a atividades de caráter militar ou social exercidas pelo oficial fora do Exército ... Art. 5º A bravura, em caso ... geral e profissional em alto grau e gôzo de excelente conceito na classe e no meio civil; ... c) capacidade física indispensável ao exercício ...
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... 2. A sede da repartição consular, sua classe e a jurisdição consular serão fixadas pelo Estado que envia e ... ARTIGO 48º ... Isenção do regime de previdência social ... 1. Sem prejuízo do disposto no parágrafo 3 do presente artigo, os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS) ... R$1.031,87 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... define como distúrbio de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à autodeterminação da pessoa. Consoante ... ar bitrariamente para algumas pessoas pertencentes à classe dos servidores públicos, o alcance de um regime de imunidade ...
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DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... classe" com exigência legal ... VIII - A idéia utilizada na propaganda \xC3" ... ário as disposições da Legislação do Trabalho e da Previdência Social ... Art. 19 Será obrigatório o registro da profissão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036256220094058500), 22-02-2022
PJE 0003625-62.2009.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as...
... por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as mesmas atividades, na mesma jornada de ... e Técnico Previdenciário dar-se-á sempre no primeiro padrão da classe inicial do cargo, mediante habilitação em concurso público específico ... -
Direito Constitucional
... de Justiça dos respectivos Estados, respeitadas a antiguidade e classe de origem; B: correta. O estabelecimento de mandato vitalício para o ... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com que a interpretação seja ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... ente público até o valor do teto do regime geral de previdência social e o percentual de oito e meio por cento no que exceder ... Atualização ... V - a denominação do cargo, a classe de ingresso e a remuneração inicial, com a discriminação das parcelas ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº ... ) anos, nas graduações de Segundo-Sargento e Taifeiro de Primeira Classe; 4. 55 (cinquenta e cinco) anos, na graduação de Terceiro-Sargento; 5 ...