classe social a b c d e
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XVI - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e ... XVII - Secretaria de Direitos Humanos ... dos empregados, ambos escolhidos entre as associações de classe componentes do Conselho Nacional de Turismo, e um representante do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... CÍRCULO DE CABOS E SOLDADOS ... Soldado de Primeira Classe BM ... Soldado de Segunda Classe BM ... PRAÇAS ESPECIAIS ... FREQÜENTAM ... Bombeiros e que se destinem exclusivamente a promover intercâmbio social ...
-
Metodologia e levantamento de dados
... , utilizou-se uma fotografia divulgada pelo CAAP em rede social e a imagem de quatro cartazes também divulgadas em rede social pelo ... / autoritarismo, b) Gênero e sexualidade, c) Raça, e d) Pobreza/classe social; 2.2) Demais dados institucionais - 2.2.1) Graduação: a) Número ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... Impugnação genérica ... 103, inciso IX, reconheceu ... legitimidade ativa às entidades de classe de âmbito nacional para a ... propositura de ações de controle ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... pelo Presidente da República entre os Ministros de Primeira Classe da Carreira de Diplomata ... Do Ministério da Saúde ... Art. 64 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... ôda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, ... Conselhos de Medicina será inscrito, para efeito de previdência social, no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado em ...
-
Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - subverter, por meios violentos, a ordem política e social, com o fim de estabelecer ditadura de classe social, de grupo ou de indivíduo; ... Pena: - no caso dos itens I a III, reclusão de 15 a 30 anos aos cabeças, e de 10 a 20 anos ao demais ...
-
Decreto nº 54.015 de 13/07/1964. BAIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 9 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964.
... Agrimensor ... Assistente Social ... Bibliotecário ... Documentarista ... Enfermeiro ... II - No tocante às séries constituídas de três classes, a classe A será integrada de 45% (quarenta e cinco por cento), à classe B de 35% ...
-
Ética profissional
... humanos de certa sociedade anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos. Encontrando-se vago um cargo de ... ofendido, é um instrumento da OAB para repudiar ofensas à classe de advogados, razão por que sequer se exige a anuência do ofendido ...
-
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... como objeto de estudo o crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico exige do intérprete da lei um conhecimento ... grupos sociais, tidos como dominantes, prevalecem em detrimento da classe dominada”. 1 Com isso é possível concluir que o direito penal ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... § 5º - O salário-família devido ao trabalhador avulso (artigo 7º) poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de proceder à sua distribuição ... § 6º - O salário-família de que ...
-
Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
-
Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2o O concurso público será realizado para provimento efetivo de pessoal no padrão inicial da classe inicial de cada cargo ... § 3o O edital disporá sobre as características de cada etapa do concurso público, a experiência profissional ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7798, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados Ipi e da Outras Providencias.
... - IPI fixado em Bônus do Tesouro Nacional - BTN, conforme as classe constantes do Anexo II ... § 1º A conversão do valor do imposto, em ... participação na outra de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Art. 78. O salário-base será fixado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ouvidos o Serviço Atuarial e os órgãos de classe quando os houver, devendo ser atendidas nas respectivas tabelas as peculiaridades das diversas categorias dêsses trabalhadores e o padrão de vida ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... milenar, a religião ocupou diver sos lugares no universo social", que vão da centralidade absoluta ao secularismo, que procura r etir\xC3" ... convicções de seus pais, somente se aplicaria aos da classe média/alta, alijando os menos favorecidos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048167820214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0804816-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: MARIA EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Roberto Prado Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0019615-21.1994.4.05.8500 - 1ª
... Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja ... Órgão Julgador: 4ª TURMA ... Classe: APELAÇÃO CÍVEL ... Data Julgamento: 01/12/2020 ... Relator: ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos da Medida Provisoria 2.229-43, de 06 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Criação, Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e Funções Comissionadas Tecnicas No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional; da Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993,...
... (cinqüenta por cento) do percentual máximo aplicado ao padrão da classe" em que o servidor que lhes deu origem estivesse posicionado ... \xC2" ... União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus ...
-
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que trata esta Medida Provisória far-se-á no padrão inicial da classe ou categoria inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de ... Secretário de Estado de Assistência Social ... Secretário de Estado dos Direitos Humanos ... Comandante da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Classe de Renda ... Renda Liquida Mensal Cr$ ... Alíquota % ... 14.098.000 ... a redução do imposto por investimentos de interesse econômico ou social.(Decreto-lei nº 1.841, de 29 de dezembro de 1980); ... III - será ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08176626420184058300), 31-05-2022
PJE 0817662-64.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR APOSENTADO PELO RGPS. EX-FERROVIÁRIO. DIREITO À DUPLA APOSENTADORIA. INGRESSO DEPOIS DA ENCAMPAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESTATUTÁRIA. NÃO CONCESSÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIÃO, contra sentença que, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgou...
... aposentou-se por invalidez junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em razão de acidente de trabalho, tendo sido desligado da Rede ... de 1978, ocasião em que foi aposentado por invalidez na classe de Agente de Estação ... Nesse passo, por entender que a aposentadoria ... -
Lei nº 6.577 de 30/09/1978. DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - acusado oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social de ter: ... a) procedido incorretamente no exercício do cargo; ... b) ... ) praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor ou o decoro da classe; ... II - Considerado não habilitado para o acesso, em caráter ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08258094520194058300), 27-10-2020
PJE 0825809-45.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. RECEBIMENTO INDEVIDO POR PROFESSORA APOSENTADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA. EXTRAPOLAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. NECESSIDADE DE DEMANDA AUTÔNOMA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido autoral (art. 487, I, do CPC/2015),...
... alegou que: "a) em 29/08/2002, na função de professora II, Classe II, FS-a, após 30 anos e 275 dias de efetivo trabalho e ... ; c) Ao completar 65 de idade, e por recolher para previdência social (INSS), busca aposentaria pelo RGPS ( ... ); d) em 14 de setembro de 2016 ... -
LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Social, Criança e Juventude para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções ... ADAUTO GUEDES NETO, Professor, Classe II, Faixa Salarial "a", Matrícula nº 251.899-6 ... REGINALDO CLECIO DOS ...
-
Parte geral
... físico da pessoa, a imagem-atributo se refere a seu retrato social. A proteção a essa ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 45 ... , à educação, à cultura, ao esporte, à política, à defesa de classe, à defesa de minorias e de valores importantes para a sociedade, para a ...