cláusula constituti
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Acórdão Nº 0304846-78.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... PBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL - EXISTNCIA DE CLUSULA CONSTITUTI - AQUISIO DA POSSE COMPROVADA - QUALIDADE DE POSSUIDOR INDIRETO QUE NO ...
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Acórdão Nº 5000476-22.2021.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... PBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL - EXISTNCIA DE CLUSULA CONSTITUTI - AQUISIO DA POSSE COMPROVADA - QUALIDADE DE POSSUIDOR INDIRETO QUE NO ...
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Processo nº 0039618-88.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... arrematante adquire a posse por meio da “cláusula ...
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Processo nº 0005799-59.2014.8.19.0024 de Oitava Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... cláusula ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.339396-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2017
... apelado confessou apenas ter tido a posse indireta por força da cláusula constituti; ser impossível a cumulação de pedido de reintegração de ...
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Processo nº 0048697-59.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
Ementa: CIVIL. CO-PROPRIEDADE. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ESBULHO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. Controvérsia entre ex-cônjuges sobre a utilização de imóvel comum. Ação possessória deduzida pelo homem sob alegação de esbulho praticado pela ex-mulher, co-proprietária do imóvel onde reside o homem com exclusividade. Ausênc
... cláusula "constituti" que não se mostra hábil ao manejo da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.339396-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2017
... apelado confessou apenas ter tido a posse indireta por força da cláusula constituti; ser impossível a cumulação de pedido de reintegração de ...
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Processo nº 0000488-22.2011.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. UNIDADE IMOBILIÁRIA QUE DEIXOU DE SER ENTREGUE NO PRAZO AVENÇADO. AUTORES QUE, NO CURSO DO FEITO, ADQUIRIRAM A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA. COMPRA E VENDA QUE SE APERFEIÇOOU NO TRANSCORRER DO FEITO. DECLARAÇÃO DE PLENA QUITAÇÃO E DE QUE NADA MAIS PRETENDIAM RECEBER EM...
... desta escritura, como em virtude da "cláusula ... escritura, como em virtude da "cláusula constituti ... -
Processo nº 0071813-92.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Indeferimento Da Liminar Pleiteada. Agravante Que, Consoante Termo de Entrega Acostado Ao Feito Originário, Recebeu As Chaves Do Imóvel por Parte Do Agravado, O Qual, Todavia, Deixou No Local Bens Móveis. Desocupação Voluntária Do Apartamento No Curso Do Processo. Perda Superveniente Do Interesse Recursal. Impossibilidade de Conversão...
... e da cláusula ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0166448-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... VENDEDORA, desde já, por força desta escritura e em virtude da cláusula "CONSTITUTI", transmite aos OUTORGADOS COMPRADORES toda posse, domínio, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.339396-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2017
... apelado confessou apenas ter tido a posse indireta por força da cláusula constituti; ser impossível a cumulação de pedido de reintegração de ...
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Acórdão Nº 5030708-07.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... apresentou escritura de cessão de direitos possessórios com cláusula 'constituti', datada de 18-12-1963 (Evento 46, escritura 13, dos autos de ...
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Processo nº 0041027-97.2007.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Civil. Reintegração de Posse. Ação Possessória Deduzida por Sedizente Proprietário e Possuidor de Lote de Terreno Dito Esbulhado. Ausência de Prova Inequívoca Da Posse Do Bem Supostamente Esbulhado. Sentença de Improcedência Incensurável. Desprovimento Do Recurso. Unânime.
... cláusula "constituti" que não se mostra hábil ao manejo da ... -
Processo nº 0006346-70.2016.8.19.0011 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Civil. Reintegração de Posse. Ação Possessória Deduzida por Sedizente Proprietário e Possuidor de Lote de Terreno Dito Esbulhado. Ausência de Prova Inequívoca Da Posse Do Bem Supostamente Esbulhado. Sentença de Improcedência Incensurável. Desprovimento Do Recurso. Unânime.
... cláusula "constituti" que não se mostra hábil ao manejo da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.339396-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2017
... apelado confessou apenas ter tido a posse indireta por força da cláusula constituti; ser impossível a cumulação de pedido de reintegração de ...
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Acórdão nº 1.0433.15.016368-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OBJETO DA RETOMADA CLARAMENTE INDIVIDUALIZADO - PROVA DA PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - DIREITO À IMISSÃO - COMODATO VERBAL - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ÚTEIS - RETENÇÃO DESCABIDA - ALUGUÉIS E DESPESAS DEVIDAS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Procede o pedido da Ação Reivindicatória quando individualizado o imóvel, demonstrada a propriedade pelos...
... DA UNIRRECORRIBILIDADE - POSSE TRANSFERIDA POR MEIO DA CLUSULA "CONSTITUTI" - PREVISO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE DOAO PARA AS RS DA AO DE ... -
Acórdão nº 0000621-90.2003.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 19-02-2024
... 3. Inaplicável a cláusula de constituto possessório, uma vez que os proprietários anteriores ... transferência dos direitos inerentes à posse pela cláusula constituti ... Afirmaram que o julgamento monocrático implicou o cerceamento da ...
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Acórdão nº 1.0411.11.004464-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. COMPROVAÇÃO. PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO. ENCARGOS EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO. DEMONSTRAÇÃO POR LAUDO PERICIAL TÉCNICO. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 798, I, 'B', DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ARBITRAMENTO...
... ) "COMPRADOR (A) (ES)" por fora deste instrumento e da clusula "CONSTITUTI" toda posse, domnio direito e ao que tem sobre o imvel ora vendido ( ... ) ... -
Acórdão Nº 0300206-39.2018.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... O instrumento, alis, previu clusula constituti, com a informao de que o cessionrio adentrou na posse do imvel na mesma ...
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Acórdão nº 1001633-66.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
... , com formas contratuais típicas e atípicas, como o ajuste de "cláusula constituti" em escritura de dação em pagamento com previsão de ...
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Acórdão nº 1011580-37.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCESSO SENTENCIADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Evidencia-se a perda do objeto do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão interlocutória se prolatada sentença de mérito no processo de origem. Recurso não conhecido.
... Alega que fora emitido na posse por meio de cláusula constituti consignada na escritura de compra e venda, que, segundo ... -
Decisão Monocrática Nº 0004299-13.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2017
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA ... DE CLÁUSULA CONSTITUTI. AQUISIÇÃO DA ... COMPROVADA ... POSSUIDOR INDIRETO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 1003161-68.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
... , com formas contratuais típicas e atípicas, como o ajuste de "cláusula constituti" em escritura de dação em pagamento com previsão de ...
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Acórdão Nº 08026959020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-02-2023
... ós a venda, fato é que estes obtiveram a posse imediata pela "cláusula constituti" prevista na escritura pública, ao contrário dos demandados ...
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Contrato e aquisição do domínio
... do contrato, o qual, celebrado, faz transformar desde logo, sem cláusula especial, a posse do então proprietário, em mera detenção ... O ... -se que essa entrega, mediante cláusula expressa (cláusula “constituti”), pode ser substituída pelo constituto possessório, através do ...