cláusula constituti
725 resultados para cláusula constituti
-
C
... Claudicar - Cometer falta; falhar; errar ... Cláusula de escala móvel - Nos contratos, a que estabelece revisão de pagamentos ... imóveis, deve ser expressamente convencionada pela cláusula constituti ... A tradição legal de tais bens, porém, somente se opera pela ...
-
Acórdão, Processo nº 5004326-39.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... e irrevogvel quitao e, por fora deste instrumento e da clusula constituti, transmite(m) ao(s) COMPRADOR(ES) toda a posse, domnio, direito e ao sobre ...
-
Compra e venda
... que não pode ser exercido se os bens estiverem gravados com a cláusula de incomunicabilidade (art. 499 do Código Civil) ... Um condômino em ... 4) Cláusula constituti (constituto possessório): as partes pactuam a alteração da titularidade ...
-
Acórdão, Processo nº 5002241-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... foi repassado pela CEF aos vendedores na forma prevista na cláusula primeira, parágrafo segundo do contrato, sob pena de restar caracterizado ... ável quitação e, por força deste instrumento e da cláusula constituti, transmite(m) ao(s) DEVEDOR(ES) toda a posse, domínio, direito e ação ...
-
Acórdão nº 1.0362.13.005766-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FALTA DE REGISTRO - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - INOBSERVÂNCIA - VENDA A TERCEIRO - PERDAS E DANOS - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO.1. Ainda que a prescrição constitua matéria de ordem pública, podendo
... imediata do imvel, ocupando-o em nome da vendedora (clusula 'constituti'), at obter a escritura, que lhe ser outorgada aps a quitao do preo e ... -
Acórdão nº 1.0362.13.005766-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FALTA DE REGISTRO - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - INOBSERVÂNCIA - VENDA A TERCEIRO - PERDAS E DANOS - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO.1. Ainda que a prescrição constitua matéria de ordem pública, podendo
... imediata do imvel, ocupando-o em nome da vendedora (clusula 'constituti'), at obter a escritura, que lhe ser outorgada aps a quitao do preo e ... -
Acórdão nº 1.0362.13.005766-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FALTA DE REGISTRO - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - INOBSERVÂNCIA - VENDA A TERCEIRO - PERDAS E DANOS - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NECESSIDADE DE EFETIVA E SUBSTANCIAL LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE.1. Ainda que a prescrição...
... imediata do imvel, ocupando-o em nome da vendedora (clusula 'constituti'), at obter a escritura, que lhe ser outorgada aps a quitao do preo e ... -
Acórdão nº 1.0363.13.002232-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, constituem requisitos para a ação de manutenção de posse: a anterior posse do bem (inciso I), a turbação ou...
... da jurisprudncia: "A aquisio da posse se d tambm pela clusula constituti inserida em escritura pblica de compra-e-venda de imvel, o que autoriza o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.013711-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - CABIMENTO - MERA DETENÇÃO - PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 561, do NCPC, ou seja, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data em que perpetrado e a perda da posse. Restando
... DA UNIRRECORRIBILIDADE - POSSE TRANSFERIDA POR MEIO DA CLUSULA "CONSTITUTI" - PREVISO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE DOAO PARA AS RS DA AO DE ... -
Acórdão nº 1.0363.13.002232-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS ATENDIDOS - PROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do artigo 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, constituem requisitos para a ação de manutenção de posse: a anterior posse do bem (inciso I), a turbação ou...
... da jurisprudncia: "A aquisio da posse se d tambm pela clusula constituti inserida em escritura pblica de compra-e-venda de imvel, o que autoriza o ... -
Processo nº 0265203-93.2009.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro Material. Julgamento Ultra Petita Inexistência. Embargos de Declaração Opostos de Acórdão que Inverteu Sentença de Procedência Em Ação que O Embargante Moveu Em Face Da Embargada. 1. Observada a Pretensão Recursal e As Teses Expendidas No Apelo, Não Há Falar Em Julgamento Ultra Petita. 2. Não Há Omissão a...
... material ao Órgão Julgador2. Alega que a cláusula constituti prevista na escritura ... -
Acórdão nº 1.0002.18.001620-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse é necessário que o autor comprove a posse anterior, o esbulho, a data do esbulho, bem como a perda da posse, conforme previsto no art. 561 do CPC. Não comprovada a posse anterior, deve ser...
... apelada e que a posse lhe foi transferida por fora da clusula "constituti" inserida na escritura de compra e venda. Alega que aps a aquisio do imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.17.103372-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENSSE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE IMPUGNANTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMANDA FUNDADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE - COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA - DESNECESSIDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO POR MEIO...
... Acrescenta que nula a clusula constituti prevista na escritura de compra e venda pela qual o ora Apelado adquiriu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190230-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. VERIFICAÇÃO. COMODATO. MORA DO COMODATÁRIO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ATO DE MERA TOLERÂNCIA. POSSE INEXISTENTE. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS PARA OS HERDEIROS. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - Para ser reintegrado na...
... DO USUCAPIO - LEGITIMIDADE DO COMPRADOR DO IMVEL - CLUSULA CONSTITUTI - COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO - NOTICAO PARA DESOCUPAO - IMVEL NO ... -
Acórdão nº 1.0144.15.004595-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC/73, PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 926 e seguintes do CPC.- Comprovados os elementos previstos no art. 927, do C.P.C/73, deve ser mantida a procedên
... DE POSSE - LEGITIMIDADE DO COMPRADOR DO IMVEL - CLUSULA CONSTITUTI - COMODATO VERBAL - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - PROCEDENCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.103372-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENSSE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE IMPUGNANTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEMANDA FUNDADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE - COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA - DESNECESSIDADE - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO POR MEIO...
... Acrescenta que nula a clusula constituti prevista na escritura de compra e venda pela qual o ora Apelado adquiriu ... -
Acórdão nº 1.0000.22.127491-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DECLARAÇÃO SUPERVENIENTE DE USUCAPIÃO. EFEITOS EX TUNC DA SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. SUCUMBÊNCIA DA RÉ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. A sentença proferida em ação de usucapião tem efeitos "ex tunc", retroagindo a data do início da posse "ad usucapione". O advento...
... EX TUNC DA SENTENA- INEFICCIA DE POSTERIOR ALIENAO - CLUSULA CONSTITUTI - APTIDO PARA TRANSFERIR POSSE. A usucapio consiste em forma originria de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.127491-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DECLARAÇÃO SUPERVENIENTE DE USUCAPIÃO. EFEITOS EX TUNC DA SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. SUCUMBÊNCIA DA RÉ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. A sentença proferida em ação de usucapião tem efeitos "ex tunc", retroagindo a data do início da posse "ad usucapione". O advento...
... EX TUNC DA SENTENA- INEFICCIA DE POSTERIOR ALIENAO - CLUSULA CONSTITUTI - APTIDO PARA TRANSFERIR POSSE. A usucapio consiste em forma originria de ... -
Acórdão nº 1.0045.15.004156-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÇÃO. POSSE AUTORIZADA. ANIMUS DOMINI INEXISTENTE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Se a posse da parte que pleiteia a declaração da usucapião em seu favor é autorizada, não há que se falar em "animus domini", ensejando a improcedência do pedido exordial, pois este elemento é requisito essencial para o seu acolhimento. No caso, a posse da parte autora foi autorizada pela real...
... DA UNIRRECORRIBILIDADE - POSSE TRANSFERIDA POR MEIO DA CLUSULA "CONSTITUTI" - PREVISO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE DOAO PARA AS RS DA AO DE ... -
Decisao Nº 8005582-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2021
... , com formas contratuais típicas e atípicas, como o ajuste de "cláusula constituti" em escritura de dação em pagamento com previsão de ...
-
Acórdão nº 1.0188.12.001613-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMODATO - ANIMUS DOMINI - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- É cabível a modificação do conteúdo do julgado por meio de embargos de declaração com efeitos infringentes, sendo imprescindível que o magistrado dê
... DA UNIRRECORRIBILIDADE - POSSE TRANSFERIDA POR MEIO DA CLUSULA "CONSTITUTI" - PREVISO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE DOAO PARA AS RS DA AO DE ... -
Acórdão nº 1.0188.12.001613-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMODATO - ANIMUS DOMINI - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- É cabível a modificação do conteúdo do julgado por meio de embargos de declaração com efeitos infringentes, sendo imprescindível que o magistrado dê
... DA UNIRRECORRIBILIDADE - POSSE TRANSFERIDA POR MEIO DA CLUSULA "CONSTITUTI" - PREVISO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE DOAO PARA AS RS DA AO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001827-97.2018.5.07.0033), 2020-03-14
... fica sendo, de hoje em diante, por força desta escritura e da cláusula "CONSTITUTI" ... " ... Dessa forma, a Escritura Pública de Compra e ...
-
Acórdão nº 1.0582.12.000054-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REALIDADE FÁTICA ATRELADA À DESTINAÇÃO ECONÔMICA DA COISA. MORADIA DOS DEMANDADOS. INSUFIÊNCIA DE EVNETUAL REGULARIDADE DA CADEIA DOMINIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tutela possessória deve ser deferida à parte que demonstrar a utilização econômica da coisa, como se proprietário fosse, perante a comunidade local, praticando, por conseguinte, atos...
... por sua vez doou referidas terras para a Autora, com clusula 'constituti', no ano de 2011, e que os Rus no desocuparam a terra quando instado a ... -
Acórdão nº 1.0582.12.000054-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REALIDADE FÁTICA ATRELADA À DESTINAÇÃO ECONÔMICA DA COISA. MORADIA DOS DEMANDADOS. INSUFIÊNCIA DE EVNETUAL REGULARIDADE DA CADEIA DOMINIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tutela possessória deve ser deferida à parte que demonstrar a utilização econômica da coisa, como se proprietário fosse, perante a comunidade local, praticando, por conseguinte, atos...
... por sua vez doou referidas terras para a Autora, com clusula 'constituti', no ano de 2011, e que os Rus no desocuparam a terra quando instado a ...