cláusula constituti
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Análise econômica do direito registral
... visível, se transmudara com o correr do tempo em uma simples clausula inserta no título, a do constituo possessório invisível ou encoberta ra terceiros. Reduzida a tradição à clausula constituti, em virtude da qual o comprador adquire a posse por passar o vendedor a ...
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Acórdão Nº 0020205-42.2018.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... Destaco que não há prova de eventual cláusula "constituti" (constituto possessório, previsto no Parágrafo único do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0107426-0 de T4 - QUARTA TURMA
... fustigado que "o autor realizou promessa de compra e venda com cláusula constituti, e, posteriormente lavrou a escritura definitiva" (fl. 283) ...
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Acórdão Nº 0012851-63.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Pontua que inexiste na escritura nada que se refira à “cláusula constituti”, é dizer, a transmissão da posse e que tal cláusula não ...
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Acórdão nº 1003605-42.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
... , com formas contratuais típicas e atípicas, como o ajuste de "cláusula constituti" em escritura de dação em pagamento com previsão de ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... porque, na escritura pública supracitada houve a previsão da cláusula constituti, sendo esta uma das formas de transmissão da posse. Sobre o ...
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Acórdão Nº 5030708-07.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA NO JUÍZO A QUO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS, QUE ADUZEM SER LEGÍTIMOS POSSUIDORES DE VALIOSA GLEBA DE TERRAS EM LITÍGIO. TUTELA DE URGÊNCIA QUE SE MOSTROU PREMATURA. PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 561 E 562 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 NÃO SATISFEITOS. ELEMENTOS DE PROVA QUE SUGEREM A POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA POSSE POR UMA
... apresentou escritura de cessão de direitos possessórios com cláusula 'constituti', datada de 18-12-1963 (Evento 46, escritura 13, dos autos de ... -
Acórdão Nº 0001714-98.2019.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... meio da Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda com cláusula constituti celebrada em 31.03.2009, Re-Ratificada em 23.10.2009. 5 ...
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Decisão Monocrática Nº 0000063-37.2005.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... CONVENCIONAL POR MEIO DA CLÁUSULA CONSTITUTI POSSE ANTERIOR CARACTERIZADA - ABANDONO - PERDA DA ... POSSE ...
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Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... 23 , omissão de rematrícula no ano seguinte e penhor sem cláusula constituti ... Também se instituiu um fundo de emancipação, com valores ... -
Acórdão nº 1.0024.05.819107-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E ILIQUIDEZ - ACOLHIMENTO - SENTENÇA ANULADA PARCIALMENTE - CAUSA MADURA - JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EVICÇÃO -
... a responder pela evico de direitos de acordo com a clusula 'constituti', por si, seus herdeiros e sucessores". A propsito: EMENTA: ... -
Acórdão nº 1.0000.22.129199-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMARCAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DELIMITAÇÃO DA ÁREA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA ANULADA - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DE MÉRITO - PERCULIARIDADES DO CASO CONCRETO - ÁREA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO - PERÍCIA JUDICIAL - CONSTITUTO POSSESSÓRIO ANTERIOR - ÁREA...
... a coisa em seu poder, mediante clusula contratual, denominada "clausula constituti". Neste caso, o adquirente, assim, recebe a coisa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.235046-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL DENTRO DE ÁREA DE SEGURANÇA, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE UTILIDADE PÚBLICA - RESERVATÓRIO DE USINA HIDRELÉTRICA - USUCAPIÃO, E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE. Comprovado o esbulho, deve ser concedida a proteção possessória em área de segurança no entorno de reservatório de usina hidroelétrica, que...
... previu que:( ... ) por fora desta escritura e da Clusula Constituti, transmitem outorgada expropriante todo domnio, posse, direito, uso e ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.235046-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL DENTRO DE ÁREA DE SEGURANÇA, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE UTILIDADE PÚBLICA - RESERVATÓRIO DE USINA HIDRELÉTRICA - USUCAPIÃO, E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE. Comprovado o esbulho, deve ser concedida a proteção possessória em área de segurança no entorno de reservatório de usina hidroelétrica, que...
... previu que:( ... ) por fora desta escritura e da Clusula Constituti, transmitem outorgada expropriante todo domnio, posse, direito, uso e ao ... -
Acórdão nº 1.0604.14.000580-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITIOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE JUSTA E COM BOA-FÉ PELO PERÍODO DE 10 ANOS. 1. A usucapião ordinária, prevista no art. 1.242 do Código Civil, exige e comprovação de posse justa, com justo título, boa-fé, e animus domini, pelo período de 10 anos. 2. Não comprovados os requisitos com posse "ad usucapionem",...
... Ao detentor por situao jurdica tpica da clusula constituti, essa decorrente de adjudicao judicial, no se confere proteo possessria ... -
Acórdão nº 1.0604.14.000580-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITIOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE JUSTA E COM BOA-FÉ PELO PERÍODO DE 10 ANOS. 1. A usucapião ordinária, prevista no art. 1.242 do Código Civil, exige e comprovação de posse justa, com justo título, boa-fé, e animus domini, pelo período de 10 anos. 2. Não comprovados os requisitos com posse "ad usucapionem",...
... Ao detentor por situao jurdica tpica da clusula constituti, essa decorrente de adjudicao judicial, no se confere proteo possessria ... -
Acórdão Nº 08045947820158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-04-2021
... Discorre que a avença prevê, no Parágrafo Sétimo, da Quarta Cláusula contratual, o retorno do imóvel ao vendedor, caso não fossem ... , no mesmo imóvel, por força desta escritura e da cláusula “CONSTITUTI” (…) ... Procedendo desta forma, restou claro que, ao firmarem a ...
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Acórdão nº 2007/0266561-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO. EXECUÇÃO. DESPACHO. CARGA DECISÓRIA. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS BENS. PROVA. SÚMULA 7/STJ. DEPÓSITO. SAFRA FUTURA. DESCARACTERIZAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1 - Não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com...
... a posse direta, física da coisa dada, em decorrência da cláusula constituti (considera "promovida a tradição da coisa, que lhe serve de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008297-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR PELO AUTOR. COMPROVAÇÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA LIMINAR DEFERIDA. Comprovado pelo autor o exercício de posse anterior sobre o imóvel litigioso, bem como o esbulho ocorrido a menos de ano e dia, impõe-se reconhecer que restaram satisfeitos os requisitos autorizadores da proteção possessória vindicada,...
... pblica de compra e venda de ordem n 12, celebrada com clusula constituti. Trasladou, ainda, fotografias que revelam a manuteno do terreno limpo e ... -
Acórdão nº 1.0024.14.108901-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - RECEBIMENTO DE ALUGUEIS - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REPARAÇÃO DESCABIDA.- Estando comprovado o contrato de comodato, o esbulho é caracterizado pelo descumprimento da notificação para...
... (fls.16/17) Certo que a clusula "constituti" uma das formas de transmisso da posse e se verifica quando houver a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.108901-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - RECEBIMENTO DE ALUGUEIS - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REPARAÇÃO DESCABIDA.- Estando comprovado o contrato de comodato, o esbulho é caracterizado pelo descumprimento da notificação para...
... (fls.16/17) Certo que a clusula "constituti" uma das formas de transmisso da posse e se verifica quando houver a ... -
Acórdão nº 1.0000.17.055027-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC/15 -LIMINAR - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO DO PRÉVIO EXERCÍCIO DA POSSE - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Para o deferimento a liminar de reintegração de posse, faz-se necessária a comprovação do preenchimento dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam a posse anterior, o esbulho e sua data, que deverá ser inferior a ano e dia...
... continua a exercer a posse sobre ele, em virtude da clusula constituti. Ressalta ter a agravada delimitado indevidamente tal rea, aps ficar ... -
Processo nº 0046002-05.2014.8.19.0205 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse. Sentença de Improcedência Dos Pedidos, por Falta de Prova Da Posse Anterior e Do Esbulho Possessório. Direito Do Réu a Ser Mantido Na Posse Do Imóvel. Caráter Dúplice. Irresignação Da Parte Autora. Falta de Prova Do Esbulho Possessório. Aparente Abandono. Réu que Exerce Os Atos Possessórios No Sentido de Dar Destinação Útil Ao Imóvel. Acerto Da...
... POSSE SOBRE LOTE DE TERRENO, ATRAVÉS DE CLÁUSULA ... CONSTITUTI. EXERCÍCIO DA POSSE NO MOMENTO DO ESBULHO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.099777-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - AUSENTE O INCISO I DO ART. 561 DO CPC - DESPROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita...
... Ademais, no h que se falar em posse por fora da clusula constituti, pois a despeito da mesma transferir, em fico jurdica, a posse plena para ... -
Acórdão nº 1.0621.18.000832-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ACESSO AO IMÓVEL - OBSTÁCULO IMPOSTO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE. "Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituída sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade...
... , neste ato, para todos os fins de direito, inclusive de clusula constituti, toda a posse que tinham e venham exercendo sobre a para serviente objeto ...