cláusula constituti
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Classificação da posse
... Um outro exemplo é o constituto possessório ou cláusula constituti, situação em que o proprietário aliena a coisa e a mantém ...
- Acórdão Nº 0307394-92.2018.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
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Acórdão Nº 0008285-54.2015.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-04-2018
... cláusula ''constituti'' um dos meios de aquisição de posse ... 10. Não estão ...
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Acórdão Nº 0625716-11.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL VENDIDO PELOS PAIS DO AGRAVANTE À AGRAVADA HÁ APROXIMADAMENTE TRINTAANOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE INDICAM A CARACTERIZAÇÃO DE PERMANÊNCIA DOS AGRAVANTES NA ÁREA POR MERA TOLERÂNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM
... pela parte adversa; d) na ausência de incidência da cláusula constituti, pois nunca exerceram a ... posse em nome dos vendedores; e) na ... -
A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
... Condição e termo resolutivo: caducidade do contrato; – 2. Cláusula resolutiva tácita e expressa; – 3. O pronunciamento judicial diante da ... O constituto possessório (cláusula constituti ) que, não raro, é utilizado para transferir a posse ao promitente ...
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Acórdãos nº 0031287-35.2011.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... o imóvel foi passado aos autores através da cláusula constituti , prevista no instrumento particular com força ...
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Acórdão nº 1.0114.12.014257-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE DE BOA-FÉ - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. Afasta a má-fé da posse em decorrência do inadimplemento contratual, a aplicação da teoria do adimplemento substancial do pacto firmado entre as partes, haja vista tratar-se de doutrina extraída das cláusulas legais gerais da função social dos contratos e da boa-fé objetiva.
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Acórdão nº 1.0114.12.014257-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE DE BOA-FÉ - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. Afasta a má-fé da posse em decorrência do inadimplemento contratual, a aplicação da teoria do adimplemento substancial do pacto firmado entre as partes, haja vista tratar-se de doutrina extraída das cláusulas legais gerais da função social dos contratos e da boa-fé objetiva.
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Acórdão nº 1.0180.14.000275-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - DESISTÊNCIA EXPRESSA DE PROVA PELOS AUTORES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS.Inexiste cerceamento de defesa na hipótese em que o julgamento antecipado da lide deu-se por desistência expressa dos autores à produção de prova anteriormente requerida.A usucapião ordinária possui como requisitos o exercício de posse ad usucapionem...
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Decisão da Presidência nº 760651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2009
... 927 DO CPC ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA CLÁUSULA CONSTITUTI TRANSFERÊNCIA VÁLIDA DA POSSE ESBULHO CARACTERIZADO ...
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Acórdão nº 1.0180.14.000275-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - DESISTÊNCIA EXPRESSA DE PROVA PELOS AUTORES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS.Inexiste cerceamento de defesa na hipótese em que o julgamento antecipado da lide deu-se por desistência expressa dos autores à produção de prova anteriormente requerida.A usucapião ordinária possui como requisitos o exercício de posse ad usucapionem...
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Acórdão nº 1.0400.13.000282-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL - AUSENTES - MULTA - DESACOLHIDA. -Os embargos de declaração têm como finalidade suprir omissão, contradição, obscuridade e erro material, não se prestando para modificação do julgado. -Ausentes os requisitos do art. 1022, I e II, do CPC/2015, não devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios. -A multa...
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Processo nº 0008853-45.2011.8.19.0054 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: Ementa: Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Revelia decretada. Presunção de veracidade das alegações de fato expressas na inicial, igualmente corroboradas pelas provas produzidas. Preclusão quanto ao pleito de retenção e indenização por benfeitorias. Recurso a que se nega provimento.
... cláusula constituti, por meio da qual foi transmitida ao ... -
Acórdão nº 1.0393.10.003488-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. A ação de reintegração de posse somente pode ser ajuizada contra aquele cuja posse é precária ou que a obteve mediante violência ou clandestinidade. Havendo contrato de transmissão do direito de posse, não basta que se questione a validade do negócio jurídico e a...
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Processo nº 1058133-27.2011.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... DA POSSE SOBRE LOTE DE TERRENO, ... CONSTITUTI. ... EXERCÍCIO DA POSSE NO MOMENTO DO ... anterior, o esbulho e a perda da posse. ... 3. A cláusula constituti é capaz de transmitir ao ... promitente ...
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Processo nº 0011549-26.2015.8.19.0212 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse. Sentença de Improcedência. Acervo Probatório Carreado Aos Autos que Não Permite Sequer Identificar a Área Alegadamente Esbulhada Pelo Apelado. Autos Jejunos de Prova No Tocante Ao Exercício Da Posse Pelos Apelantes e Também Pelo Cedente. Razões de Apelo que Não Infirmam As Conclusões Da Preclara Sentenciante, As Quais Devem Ser Integralmente Mantidas
... ATRAVÉS DE CLÁUSULA CONSTITUTI. EXERCÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.011055-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DESCUMPRIMENTO, POR SÓCIO, DE OBRIGAÇÃO RELATIVA À INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE SOCIEDADE LIMITADA - ARTIGO 1.004 DO CÓDIGO CIVIL - COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO E DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA - IMPRESCINDIBILIDADE - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR -...
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Acórdão nº 1.0702.13.079015-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA - DEVER DO LOCATÁRIO - PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNICÁRIA AJUSTADA - RECURSO DESPROVIDO. - Demonstrada a existência, validade e eficácia do contrato de locação celebrado entre as partes, com destaque para os elementos que evidenciam a efetiva utilização do bem pela parte
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Acórdão nº 1.0148.10.007342-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - CONTRIBUINTE - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Comprovado nos autos que a executada não é a proprietária e nem a possuidora do imóvel gerador do IPTU de taxas urbanas, a extinção da execução por ilegitimidade passiva se impõe.
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Decisão Monocrática nº 2011/0078346-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... aquisição da posse sobre a área pela recorrente através da cláusula constituti inserta em Escritura Pública de Compra e Venda, conforme ...
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Processo nº 0040880-11.2014.8.19.0205 de Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... ção do contrato de compra e venda com "cláusula" constituti\" em ... favor da ré́, notificou esta a\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0400.13.000282-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL - AUSENTES - MULTA - DESACOLHIDA. -Os embargos de declaração têm como finalidade suprir omissão, contradição, obscuridade e erro material, não se prestando para modificação do julgado. -Ausentes os requisitos do art. 1022, I e II, do CPC/2015, não devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios. -A multa...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ocorre o deslocamento de um bem sob contrato vai existir uma cláusula de transporte (se o deslocamento for decorrente de uma compra e venda) ou ... a tradição da coisa, do bem, (conhecida como clausula constituti ), o legislador fez bem em adotar o critério da situação efetiva da ...
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Acórdão Nº 0020205-42.2018.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... Destaco que não há prova de eventual cláusula "constituti" (constituto possessório, previsto no Parágrafo único do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0107426-0 de T4 - QUARTA TURMA
... fustigado que "o autor realizou promessa de compra e venda com cláusula constituti, e, posteriormente lavrou a escritura definitiva" (fl. 283) ...