clt auxilio alimentacao
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131302-67.2015.5.13.0026) 14-03-2018
... 2 ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ANUÊNIOS. AUXÍLIO" - ALIMENTAÇÃO E ... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO ... REFLEXOS. RECOMPOSI\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1656-60.2015.5.09.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. A parte não transcreveu trechos da petição dos embargos de declaração a fim de demonstrar a renitência do Tribunal Regional em não se manifestar acerca de questão suscitada, pelo que não...
... Agravo não provido ... AUXÍLIO ... - ... ALIMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6648-30.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada contrariedade à Súmula nº 219, I. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I....
... as razões que o levaram a concluir pela natureza salarial do auxílio-alimentação, e sua integração ao contrato de trabalho da autora, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1971-88.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ANUÊNIOS - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRIBUIÇÃO - COTA-PARTE - RESPONSABILIDADE. APELOS DESFUNDAMENTADOS. O recurso de revista não merece trânsito por defeito de aparelhamento. Interposto à...
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Dispõe o "caput" do art. 468 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220573-66.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Constata-se que a reclamante, em seu recurso de revista, no que se refere à postulada devolução dos descontos efetuados, não impugnou o fundamento básico da decisão regional, pelo qual foi indeferida a devolução dos descontos postuladas pela reclamante, a saber, a previsão contida em norma coletiva acerca da possibilidade da efetivação...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUXÍLIO" ALIMENTAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1802-45.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. A decisão proferida pelo Tribunal Regional, está em consonância com o entendimento pacificado dessa Corte, no sentido de que o empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista não tem direito à estabilidade do art. 41 da CLT. Nesse sentido o item II da Súmula 390 e o item I da OJ 24
... DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO"-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Deve ser observado, ante o princ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74441-96.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NÃO INCIDÊNCIA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1683-16.2012.5.01.0029) 21-11-2018
... REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ... ATENDIDOS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INDEXAÇÃO PELO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-68.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada não indica os pontos supostamente omissos. Cinge-se a argumentar que "não houve o enfrentamento de algumas das normas releveantes suscitadas no bojo do recurso". Nesse contexto, não há como se constatar a violação indicada ao art. 93, inc. IX, da Constituição da República. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. No caso, o Tribunal Regional decidiu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-55.2006.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. À luz da jurisprudência desta Casa, -ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. SUPRESSÃO. EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17940-78.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ABONOS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - EXTENSÃO AOS INATIVOS. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. MULTA CONVENCIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ABONOS - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - EXTENSÃO AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12200/2007-0017-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA INCORPORADA AO CONTRATO DE TRABALHO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61040-84.2009.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 326 do TST. Intacto o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Incidem a Súmula 333 do TST e o artigo 896, § 4º, da CLT. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 51 DA SBDI-1 DESTA CORTE. Esta Corte, por intermédio do...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1045200-51.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (violação aos artigos 457, § 1º e 458, da CLT, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133300-11.2008.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Conhecido e provido ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA OU ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7700-82.2008.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Dispõe o -caput- do art. 468 da CLT que -nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade de cláusula infringente desta garantia-. Esse é o comando que o item...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mal/AB/cf RECURSO DE REVISTA. CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Dispõe o "caput" do art. 468 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-444-17.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Dispõe o "caput" do art. 468 da CLT ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223800-90.2009.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 467 E 477, § 8º, DA CLT E 40% DO FGTS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA NORMA COLETIVA DA PRESTADORA. A Súmula 331, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150540-61.2000.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - HORAS EXTRAS - SEGURO-DESEMPREGO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INDENIZAÇÃO DO ART. 467 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento...
... - - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - HORAS EXTRAS - SEGURO-DESEMPREGO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INDENIZAÇÃO DO ART. 467 DA CLT. Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. procedimento sumaríssimo. A divergência jurisprudencial, a violação a preceitos infraconstitucionais e até mesmo a contrariedade a orientação jurisprudencial não impulsionam o processamento do recurso de revista, em sede de procedimento sumaríssimo, cuja admissibilidade é restrita à contrariedade a Súmula do TST e à ofensa direta à Constituição da...
... 896, § 6º, da CLT). 2. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A violação constitucional, para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A divergência jurisprudencial, a violação a preceitos infraconstitucionais e até mesmo a contrariedade a orientação jurisprudencial não impulsionam o processamento do recurso de revista, em sede de procedimento sumaríssimo, cuja admissibilidade é restrita à contrariedade a Súmula do TST e à ofensa direta à Constituição da...
... 896, § 6º, da CLT). 2. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A violação constitucional, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206240-34.2007.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Os arts. 458 da CLT, 169 da Constituição Federal e 3º da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23940-36.2005.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação para deferir o auxílio-alimentação com fulcro na OJ Transitória nº 51 da SBDI-1/TST e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. Ileso o art. 93, IX,
... O Regional expendeu suficiente fundamentação para deferir o auxílio-alimentação com fulcro na OJ Transitória nº 51 da SBDI-1/TST e, mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126300-64.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional emitiu pronunciamento considerando o disposto nos artigos 458 e 468 da CLT, bem como na Súmula 241 do TST, não se podendo falar em negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, em prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte. Incólumes, pois, os artigos 93, IX, da...
... 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CEF. O contexto fático dos autos não permite concluir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1020400-47.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 71, §§ 1º e 4º, da CLT. AUXÍLIO-REFEIÇÃO. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO ...