clt auxilio alimentacao
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-88.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 112200-85.2008.5.15.0111) 18-04-2018
... Recurso desfundamentado, a teor do art. 896 da CLT ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - NATUREZA JURÍDICA - INTEGRAÇÃO ... O acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1051-21.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... PAGAMENTO EM DOBRO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO. DILUIÇÃO NOS DOZES MESES DO ANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-66.2010.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO -REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Demonstrada a regularidade de representação, merece prosperar o apelo. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Ausentes as violações constitucionais evocadas, não prospera o recurso de revista. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO....
... 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. Interposto à deriva dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110940-74.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. Ausente a violação constitucional e legal indicada, não se dá impulso a recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO. FGTS. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 362/TST, impossível o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA....
... 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. POSTERIOR INSCRIÇÃO DA CAIXA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-73.2007.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMPREGADO. CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. A norma interna que instituiu o pagamento do auxílio-alimentação aos empregados jubilados incorporou-se ao contrato de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Assim, a controvérsia gira em torno da alteração unilateral prejudicial, ante os termos do artigo 468 da CLT e Súmulas nºs
... 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMPREGADO. CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO ... A norma interna que instituiu o pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21328/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Rejeita-se a preliminar de negativa de prestação jurisdicional quando o Recorrente, alegando omissão no acórdão regional, pretende a reapreciação da prova colhida nos autos. HORAS EXTRAS BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO A C. SBDI-1 já pacificou entendimento no sentido de que, mesmo diante da percepção de gratificaçã
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... Não tendo o Recorrente co m ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151-84.2010.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Para prevenir possível violação do artigo 880 da CLT, resultante da decisão do e. TRT da 8ª Região de fazer incidir o artigo 475-J do CPC ao processo do trabalho, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.
... Recurso de revista não conhecido ... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RECEBIDO POR FORÇA DO CONTRATO DE TRABALHO. INTEGRAÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Quanto ao auxílio alimentação, a recorrente limita-se a apresentar sua insurgência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Quanto ao auxílio alimentação, a recorrente limita-se a apresentar sua insurgência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Quanto ao auxílio alimentação, a recorrente limita-se a apresentar sua insurgência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Quanto ao auxílio alimentação, a recorrente limita-se a apresentar sua insurgência de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 482-66.2015.5.12.0032) 18-12-2018
... INTERVALO INTRAJORNADA - ... INTERVALO DO ART. 384 DA CLT - AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO ... - MULTAS NORMATIVAS ... O Tribunal de origem não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116200-52.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. ART. 224, § 2º, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS Nº 102, I, DO TST. No caso em exame, ficou demonstrado o efetivo desempenho de função de confiança, configurando a fidúcia especial. A jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte é no sentido de que a configuração, ou não, do cargo de confiança bancário depende da prova das reais atribuiç
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA POR FORÇA DE SENTENÇA NORMATIVA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489900-75.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de Revista não conhecido ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. ADESÃO AO PAT E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177400-35.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO-BASE. O adicional por tempo de serviço - ATS ou quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 713/93. Incide a Orientação...
... Recurso de revista não conhecido ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - PARCELA ADIMPLIDA PELA FAEPA. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-21.2011.5.23.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Regional considerou ineficaz a disposição contida nos acordos coletivos de trabalho que condicionam a realização de horas extras à autorização da chefia imediata, ao fundamento de que -não se pode dar guarida à disposição de tal jaez, porquanto acaba por estabelecer uma condição puramente potestativa em detrimento do empregado, que, hipossuficiente na relação
... Arestos inservíveis. Recurso de revista não conhecido. 3. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O Regional não se manifestou acerca ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001210-14.2015.5.06.0020), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CUSTEIO COMPARTILHADO. Por força do art. 458, caput, da CLT, em regra, o auxílio-alimentação pago de forma graciosa, com habitualidade, possui natureza salarial. Na hipótese dos autos, a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS logrou êxito em demonstrar a natureza indenizatória da parcela, desde a sua instituição, por...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CUSTEIO COMPARTILHADO. Por força ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1684-69.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples oposição de embargos de declaração ao acórdão do Tribunal Regional supre a exigência do prequestionamento das questões jurídicas submetidas ao crivo do órgão julgador, nos termos da Súmula 297, II e III, desta Corte Superior. Ademais, reconhecida a prescrição pelo Regional, não
... 2. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. A SDI-1 deste Tribunal Superior, em sessão plenária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119240-92.2007.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NOS RECOLHIMENTOS DO FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - SÚMULA Nº 362 DO TST Demonstrada contrariedade à Súmula nº 362 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO -
... - PROVIMENTO - REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NOS RECOLHIMENTOS DO FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-489500-95.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT. O Regional adotou tese explícita sobre a matéria -Auxílio-alimentação. Integração-, pelo que não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. A pretensão dos...
... O Regional adotou tese explícita sobre a matéria "Auxílio-alimentação. Integração", pelo que não há de se falar em negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-824100-12.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido. AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1190-95.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o eg. Tribunal Regional apresenta solução fundamentada para o conflito. Intactos, pois, os artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NAS DEMAIS PARCELAS CONTRATUAIS. PARCELA SEMPRE PAGA....
... PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NAS DEMAIS PARCELAS CONTRATUAIS. PARCELA SEMPRE PAGA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16938/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
REAJUSTE - AUTONOMIA ESTADUAL. Reajustes de salários de empregado previstos em legislação federal. Incidência sobre as relações contratuais trabalhistas do estado-membro e suas autarquias. (OJ nº 100). DIFERENÇAS SALARIAIS JUNHO A DEZEMBRO/89 E FEVEREIRO A MARÇO/90. Recurso desfundamentado, uma vez que a parte não trouxe arestos para demonstração de dissenso pretoriano e nem alegou afronta de lei.
... Por óbice inserto no art. 896, b, da CLT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... RESTABELECIMENTO E INTE- GRAÇÃO. A decisão regional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 396-21.2016.5.13.0004) 07-03-2018
... 2 ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ANUÊNIOS. AUXÍLIO" - ALIMENTAÇÃO E ... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO ... REFLEXOS. RECOMPOSI\xC3" ...