clt auxilio alimentacao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47900-31.2010.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção do contrato, quando efetivamente ela deixou de receber o auxílio-alimentação. Assim, entendeu a Corte a quo que não transcorreram mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107740-45.2004.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ão aos inativos de benefício concedido ao pessoal da ativa (auxílio cesta-alimentação), a ser pago diretamente pela empregadora, nos mesmos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1127/2000-028-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2008
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SUPRESSÃO DA VERBA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - A decisão do Regional não comporta reforma, porquanto em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45600-20.2009.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO TOTAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO QUANDO DA APOSENTADORIA. ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRESCRIÇÃO TOTAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO QUANDO DA APOSENTADORIA. ART ... -
Acórdão Nº 0020264-80.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
... 224 da CLT. Apelo provido ... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 104700-92.2009.5.01.0055) 02-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 102, I, II E IV, DO TST - INDENIZAÇÃO POR QUILOMETROS RODADOS. ART. 896, "C", DA CLT - PISO SALARIAL DE MERCADO. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA CLT - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA CLT - ... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA CLT - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-484-14.2011.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... - DIFERENÇAS SALARIAIS PELO REEQUADRAMENTO. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 658-05.2012.5.04.0701) 23-05-2018
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... ART. 896, C, DA CLT - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022-86.2010.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 327 DO C. TST. Depreende-se do v. acórdão regional que a complementação de aposentadoria já vem sendo paga, a afastar a incidência da prescrição total. Em se tratando de diferenças de complementação de aposentadoria, deve ser aplicada a prescrição parcial/quinquenal, nos exatos termos da...
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 327 DO C. TST. Depreende-se do v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10308/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2002
EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SUPRESSÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CEF Não tendo a Turma conhecido do Recurso de Revista, só por violação ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho seria possível conhecer dos Embargos, para aferir existência de violação a dispositivos de lei, da Constituição da República ou...
... 896 DA CLT - ... AUXÍLIO"-ALIMENTAÇÃO - SUPRESSÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CEF ... N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9048/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Abril de 2002
EMBARGOS RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CEF Não tendo a Turma conhecido do Recurso de Revista, só por violação ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho seria possível conhecer dos Embargos, para aferir existência de violação a dispositivos de lei, da Constituição da República ou divergência...
... 896 DA ... CLT AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CEF ... Não tendo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-42.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. -A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação- (Súmula 327/TST). Recurso de revista não conhecido. 2. AUXÍLIO-ALIME
... Recurso de revista não conhecido. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. O auxílio-alimentação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-92.2008.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2084540-55.2003.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. DOMINGOS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. SÚMULAS 296 E 297 DO TST - SALÁRIO IN NATURA. VALE ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. REAJUSTES. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. SÚMULA 297 DO TST - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. FÉRIAS. SÚMULA 297 DO TST - VALE TRANSPORTE. ARTIGO 8
... - SALÁRIO IN NATURA. VALE ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. REAJUSTES. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. SÚMULA 297 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5411/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Febrero de 2002
EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - SUPRESSÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Não tendo a Turma conhecido do Recurso de Revista, só por violação ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho seria possível conhecer dos Embargos, para aferir existência de violação a dispositivos de lei e da Constituição da República ou divergência
... 896 DA CLT - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - SUPRESSÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17295/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Abril de 2002
EMBARGOS RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SUPRESSÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Não tendo a Turma conhecido do Recurso de Revista, só por violação ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho seria possível conhecer dos Embargos, para aferir existência de violação a dispositivos de lei e da Constituição da República ou divergência...
... 896 DA ... CLT AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SUPRESSÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Não tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5411/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Febrero de 2002
EMBARGOS RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SUPRESSÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Não tendo a Turma conhecido do Recurso de Revista, só por violação ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho seria possível conhecer dos Embargos, para aferir existência de violação a dispositivos de lei e da Constituição da República ou divergência...
... 896 DA ... CLT AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SUPRESSÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Não tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295140-42.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO A APOSENTADOS. ABONO - COMPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO A APOSENTADOS. ABONO - COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153340-15.2007.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADA ADMITIDA ANTERIORMENTE À NORMA COLETIVA E ADESÃO AO PAT. NATUREZA SALARIAL. O fornecimento de auxílio-alimentação, como regra geral insculpida no art. 458 da CLT e na Súmula 241 desta Corte, tem natureza salarial. Assim, a concessão do auxílio-alimentação anteriormente às normas coletivas que previam a natureza...
... 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADA ADMITIDA ANTERIORMENTE À NORMA COLETIVA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203640-37.2004.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ARTIGO 514, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA 126 DO TST - VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST - PRESCRIÇÃO. FGTS. SÚMULA 362 DO TST - MULTA DE 40% DO FGTS. ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT - DESPESAS COM VEÍCULO PRÓPRIO. NATUREZA...
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1592-09.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO -ULTRA PETITA-. O acórdão recorrido não extrapola os limites da lide, pois observado o que efetivamente foi pleiteado na exordial. A decisão não analisou pedido diverso do pretendido, nem condenou a Agravante a quantidade superior àquela que lhe foi demandada. A condenação encontra-se, respaldada na causa de pedir e...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AVISO PRÉVIO. A jurisprudência desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67740-37.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL DE 3,17%. EMPREGADA PÚBLICA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não
... REAJUSTE SALARIAL DE 3,17%. EMPREGADA PÚBLICA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ausente demonstração de atendimento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-28.2009.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADA ADMITIDA ANTERIORMENTE À NORMA COLETIVA E À ADESÃO AO PAT. NATUREZA SALARIAL. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula nº 241 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADA ADMITIDA ANTERIORMENTE À NORMA COLETIVA E À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-88.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 112200-85.2008.5.15.0111) 18-04-2018
... Recurso desfundamentado, a teor do art. 896 da CLT ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - NATUREZA JURÍDICA - INTEGRAÇÃO ... O acórdão ...