co-autoria direito penal

FURTO. CO-AUTORIA. QUALIFICATIVA DO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.

HOMICIDIO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO PELO JÚRI, MANTIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O QUAL AFIRMA NÃO SER CONTRA A EVIDENCIA DOS AUTOS. II. HABEAS CORPUS VISANDO O REEXAME DA PROVA PARA AFIRMAR INOCENCIA. INVIABILIDADE. III. INDEFERIMENTO.

CONCURSO DE AGENTES. EXTENSAO A CO-RÉU, DE ACÓRDÃO QUE REDUZIU A PENA. ART. 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.

CONCURSO DE AGENTES. EXTENSAO A CO-RÉU, DE ACÓRDÃO QUE REDUZIU A PENA. ART. 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.

CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇÃO DO ART. 580 DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS DEFERIDO.

CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇÃO DO ART. 580 DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS DEFERIDO.

RECURSO DE HABEAS CORPUS. LATROCINIO. CO-AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. TARDANCA DA INSTRUÇÃO. II. SE OS REUS JA FORAM CONDENADOS, SEM OBJETO FICOU A PRETENSAO QUE INVOCAVA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E DEMORA NA INSTRUÇÃO. INCIDENCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

ESTELIONATO E FALSA IDENTIDADE. CO-AUTORIA. DENUNCIA. INEPCIA: QUANDO NÃO OCORRE. II - SE OS FATOS DESCRITOS NA PECA ACUSATORIA, AINDA QUE CONCISAMENTE, CONSTITUEM CRIME EM TESE, AMPARAM-SE NOS TERMOS DO INQUERITO E PROPORCIONAM AMPLA DEFESA AO IMPUTADO, RAZÃO INEXISTE SEJA PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, SEJA PARA A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO.

ESTELIONATO E FALSA IDENTIDADE. CO-AUTORIA. DENUNCIA. INEPCIA: QUANDO NÃO OCORRE. II - SE OS FATOS DESCRITOS NA PECA ACUSATORIA, AINDA QUE CONCISAMENTE, CONSTITUEM CRIME EM TESE, AMPARAM-SE NOS TERMOS DO INQUERITO E PROPORCIONAM AMPLA DEFESA AO IMPUTADO, RAZÃO INEXISTE SEJA PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, SEJA PARA A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO.

HABEAS CORPUS. EXTENSAO. OCORRENDO COMPROVADAMENTE TODOS OS NECESSARIOS PRESSUPOSTOS, CONCEDE-SE A EXTENSAO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS AOS CO-REUS.

HABEAS CORPUS. EXTENSAO. OCORRENDO COMPROVADAMENTE TODOS OS NECESSARIOS PRESSUPOSTOS, CONCEDE-SE A EXTENSAO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS AOS CO-REUS.

PENAL - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS - PRELIMINAR - NULIDADE DA PEÇA DE ACUSAÇÃO - DENÚNCIA GENÉRICA - ADMISSIBILIDADE - MÉRITO - CO-AUTORIA - COMPROVAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO DESPROVIDO. - Não se vislumbra a nulidade da inicial por denúncia genérica quando a peça narra as circunstâncias do fato típico, permitindo a compreensão da acusação e

Juizados especiais criminais. Direito penal. Crime de favorecimento real. Art. 349. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo acusado em face da sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal constante na denúncia, atinente ao crime de favorecimento real, tipificado no...

CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO FUNDADA NA PROVA. HABEAS CORPUS. II. NÃO E O WRIT MEIO IDONEO PARA O REEXAME APROFUNDADO DA PROVA, EM BUSCA DE ABSOLVIÇÃO. INDEFERIMENTO.

RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (DECRETO-LEI N. 314/67, ART. 33, III, E SEU PARAGRAFO ÚNICO). CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.

HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. EXTENSAO. CRIME CONTINUADO. - PROCEDENCIA DE PEDIDO DE EXTENSAO DE JULGADO QUE, EM RELAÇÃO A CO-RÉU, RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. EXTENSAO. CRIME CONTINUADO. - PROCEDENCIA DE PEDIDO DE EXTENSAO DE JULGADO QUE, EM RELAÇÃO A CO-RÉU, RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. EXTENSAO. CRIME CONTINUADO. - PROCEDENCIA DE PEDIDO DE EXTENSAO DE JULGADO QUE, EM RELAÇÃO A CO-RÉU, RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.