co-autoria direito penal

CRIMES MILITARES. CO-AUTORIA, CONEXÃO. EFEITOS. II. AFIRMADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR QUE ABSOLVEU UM DOS ACUSADOS, CONDENOU OUTRO E DESCLASSIFICOU A INFRAÇÃO DOS DEMAIS, CABE PROSSEGUIR NO JULGAMENTO NÃO SÓ COM FUNDAMENTO NO ART. 104 DO COD. PROC. PENAL MILITAR, COMO PELO QUE FIXOU ASSENTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR O RHC N. 45795, NOTADAMENTE QUANDO INVOCOU O ART. 122,...

CRIMES MILITARES. CO-AUTORIA, CONEXÃO. EFEITOS. II. AFIRMADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR QUE ABSOLVEU UM DOS ACUSADOS, CONDENOU OUTRO E DESCLASSIFICOU A INFRAÇÃO DOS DEMAIS, CABE PROSSEGUIR NO JULGAMENTO NÃO SÓ COM FUNDAMENTO NO ART. 104 DO COD. PROC. PENAL MILITAR, COMO PELO QUE FIXOU ASSENTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR O RHC N. 45795, NOTADAMENTE QUANDO INVOCOU O ART. 122,...

• Revista Brasileira de Direito Animal

HABEAS CORPUS. JÚRI. CO-AUTORIA. QUESITOS. IRREGULARIDADE NA SUA PROPOSIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO PARA SUSCITA-LA, IGUALMENTE, COMO FALTAS OUTRAS VERIFICADAS NO PLENÁRIO. NULIDADES DESPREZADAS. II. EXEGESE DOS ARTS. 475, 478, 479, 563 E 572, I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. III. WRIT - INDEFERIDO.

LATROCINIO - CO-AUTORIA. O PACIENTE, SEGUNDO AS DECISÕES CONDENATORIAS, TERIA PARTICIPADO ATIVAMENTE DO LATROCINIO, DANDO COBERTURA ARMADA, DO LADO DE FORA E NA RUA, AOS ASSALTANTES DE POSTO DE GASOLINA. ISSO E MATÉRIA DE FATO, INSUSCETIVEL DE REEXAME NOS LIMITES ESTREITOS E RIGIDOS DO HABEAS CORPUS.

LATROCINIO - CO-AUTORIA. O PACIENTE, SEGUNDO AS DECISÕES CONDENATORIAS, TERIA PARTICIPADO ATIVAMENTE DO LATROCINIO, DANDO COBERTURA ARMADA, DO LADO DE FORA E NA RUA, AOS ASSALTANTES DE POSTO DE GASOLINA. ISSO E MATÉRIA DE FATO, INSUSCETIVEL DE REEXAME NOS LIMITES ESTREITOS E RIGIDOS DO HABEAS CORPUS.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INC. I DO ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 201/1967. INADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. LICITUDE DE PROVAS OBTIDAS POR GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR INTERLOCUTORES. PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

- ESTUPRO CONSUMADO E TENTADO - VÍTIMAS DIFERENTES - REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELO AMÁSIO DA MÃE DA MENOR - POSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO AFASTADA. ""Este Egrégio Tribunal de Justiça, através da súmula 56 das Câmaras Criminais Reunidas já assentou que nos crimes contra os costumes, a representação como condição de procedibilidade da ação penal prescinde de...

SE O CO-AUTOR FOI DENUNCIADO E PRONUNCIADO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTICIPAÇÃO NO FATO ATRIBUIDO AO EXECUTOR, E SE O TRIBUNAL DO JÚRI NEGOU QUE ESTE HOUVESSE PRATICADO O CRIME, NAS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS, NÃO PODE PROSSEGUIR O MESMO PROCESSO CONTRA O CO-AUTOR.

• Manual prático do júri

HOMICIDIO QUALIFICADO MEDIANTE PAGA: CO-AUTORIA. A NEGATIVA DOS JURADOS SOBRE A QUALIFICATIVA COM RESPEITO A UM DOS CO-REUS, NÃO IMPORTA, POR SI, INVALIDAR A PRONUNCIA COM ALUSAO AO OUTRO. MOTIVAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 484 E SEUS INCISOS, ESPECIALMENTE, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.

FURTO QUALIFICADO. CO-AUTORIA. FLAGRANTE IMPROPRIO. VALIDADE. DEMORA DA INSTRUÇÃO. JUSTIFICAÇÃO. II. SE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE OPEROU A PRISÃO DOS PACIENTES CARACTERIZAM O FLAGRANTE, NOS TERMOS DO ART. 302, III E IV, DO COD. PR. PENAL, DESCABE INVALIDA-LA. III. EMBORA TENHA OCORRIDO DEMORA NA INSTRUÇÃO, PARA ELA CONCORREU O COMPORTAMENTO DOS PACIENTES, E, ADEMAIS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO E...

AÇÃO PENAL ORIGINARIA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL, ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. CO-AUTORIA ENVOLVENDO DEPUTADO FEDERAL. DENUNCIA. REJEIÇÃO. II. SE O FATO NARRADO. PRECARIAMENTE, NA DENUNCIA NÃO CARACTERIZA, SEQUER, EM TESE, O CRIME QUE CAPITULOU, OU OUTRO QUE NELE SE POSSA SUBSUMIR, JUSTIFICA-SE A SUA REJEIÇÃO APÓS A RESPOSTA ESCRITA. III. APLICAÇÃO DO ART. 22

AÇÃO PENAL ORIGINARIA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL, ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL. CO-AUTORIA ENVOLVENDO DEPUTADO FEDERAL. DENUNCIA. REJEIÇÃO. II. SE O FATO NARRADO. PRECARIAMENTE, NA DENUNCIA NÃO CARACTERIZA, SEQUER, EM TESE, O CRIME QUE CAPITULOU, OU OUTRO QUE NELE SE POSSA SUBSUMIR, JUSTIFICA-SE A SUA REJEIÇÃO APÓS A RESPOSTA ESCRITA. III. APLICAÇÃO DO ART. 22

FURTO QUALIFICADO. CO-AUTORIA. FLAGRANTE IMPROPRIO. VALIDADE. DEMORA DA INSTRUÇÃO. JUSTIFICAÇÃO. II. SE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE OPEROU A PRISÃO DOS PACIENTES CARACTERIZAM O FLAGRANTE, NOS TERMOS DO ART. 302, III E IV, DO COD. PR. PENAL, DESCABE INVALIDA-LA. III. EMBORA TENHA OCORRIDO DEMORA NA INSTRUÇÃO, PARA ELA CONCORREU O COMPORTAMENTO DOS PACIENTES, E, ADEMAIS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO E...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO AO ARGUMENTO DE NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. COAUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTECIDO PELA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA, QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA. PLEITOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HIPÓTESES DE