co-autoria e participação
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Acórdão nº 1.0534.10.002106-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... DE AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - CO-AUTORIA CARACTERIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0534.10.002106-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... DE AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - CO-AUTORIA CARACTERIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE ...
- Acórdão nº 94619 de 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2008
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Acórdão Nº 0008728-38.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-05-2018
APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO E CONSUMADO. ROUBO SEGUIDO DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONCURSO FORMAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADEAUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE CO-AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO (MODALIDADES TENTADA E CONSUMADA) E ROUBO SEGUIDO DE
... AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO ... DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE ... DE CO-AUTORIA ... -
Acórdão nº 2006/0269375-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. CO-AUTORIA QUE, DESDE O DEPOIMENTO DO PRIMEIRO QUERELADO PERANTE A AUTORIDADE ... ífico da conduta injuriosa e difamatória, uma vez que a participação do paciente se ateve, apenas, em repassar o arquivo de fotos recebido aos ...
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Acórdão nº 2006/0269375-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. CO-AUTORIA QUE, DESDE O DEPOIMENTO DO PRIMEIRO QUERELADO PERANTE A AUTORIDADE ... ífico da conduta injuriosa e difamatória, uma vez que a participação do paciente se ateve, apenas, em repassar o arquivo de fotos recebido aos ...
- Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
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Acórdão nº 0033115-14.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO ALEGADA AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO INCABIMENTO DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE SE COADUNAM COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA IMPOSSIBILIDADE - CO-AUTO
... PROVAS COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE - CO-AUTORIA VIGIA – ... -
nº 2000.39.00.008164-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Junio de 2008
... , ou seja, que exige, para a sua configuração, a participação de dois ou mais agentes (fl ... 4) ( ... ) o concurso de dois ou mais ... "pode ser praticado por uma só pessoa, embora nada impeça a co-autoria ou participação"2 ... Além disso, o crime de lavagem de dinheiro é ...
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Acórdão nº 82834 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2003
HABEAS CORPUS. ART. 146 DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE A CONDUTA DO AGENTE. ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INÉPCIA. A denúncia que não descreve de forma clara e objetiva a conduta delitiva atribuída ao paciente, impedindo, com isso, a caracterização de seu comportamento como co-autoria ou participação, não preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, tornando...
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Acórdão Nº 0003949-69.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO (CONCURSO FORMAL). CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO (ADAÍAS DA SILVA SOUZA). INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE (ADAÍAS DA SILVA SOUZA). CONFIGURAÇÃO DE CO-AUTORIA. DIVISÃO DE TAREFAS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/5 PELA DUPLA QUALIFICAÇÃO NO CRIME DE ROUBO.
... AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO ... DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE (ADAÍAS DA ... SILVA SOUZA). ONFIGURAÇÃO DE CO-AUTORIA. DIVISÃO ... DE TAREFAS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/5 PELA DUPLA ... -
Acórdãos nº 0000268-69.2013.8.26.0076 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmo ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... Co-autoria ou participação da corré que não se mostra ...
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Acórdão nº 2009/0020785-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO, SIMPLESMENTE APONTOU, EM SEDE POLICIAL, A PACIENTE COMO UMA DAS AUTORAS ...
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Acórdão nº 70753 de 2ª Turma, 24 de Junio de 1994
- HABEAS CORPUS. CO-AUTORIA. GRAU DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. NÃO-CABIMENTO. O exame aprofundado do acervo probatório e matéria estranha a natureza do habeas corpus. Ordem denegada.
... CO-AUTORIA, GRAU DE PARTICIPAÇÃO ... Publicação ... DJ 24-06-1994 PP-16649 EMENT ... -
Acórdão nº 80916 de 2ª Turma, 6 de Septiembre de 2001
HABEAS-CORPUS. JÚRI. RETIFICAÇÃO DE QUESITO. NULIDADE: INOCORRÊNCIA. DEFESA DESENVOLVIDA COM BASE NA NOVA REDAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROTESTO NA ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. Retificado o quesito de co-autoria para co-participação não há que se falar em nulidade do julgamento se a defesa sustentou a tese de negativa de co-participação. 2. Explicitado o motivo da correção de erro material pelo Juiz-Pre
... CO-AUTORIA, CO-PARTICIPAÇÃO, DEFESA, SUSTENTAÇÃO, TESE, NEGATIVA ... -
Acórdão nº 1.0498.12.000332-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO - PALAVRA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA - RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INADMISSIBILIDADE - EVIDENCIADA A CO-AUTORIA - AJUSTE PRÉVIO DE VONTADES - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - PALAVRA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA - RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INADMISSIBILIDADE - EVIDENCIADA A CO-AUTORIA - ... -
Acórdão nº 72454 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 1996
- Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade do processo a partir do libelo, bem assim do julgamento pelo Júri, em face da redação de quesitos sobre autoria e co-autoria do paciente. 3. Co- autoria e participação. Código Penal, art. 29 e parágrafos. 4. Acusação e defesa concordaram com os quesitos, segundo se depreende da ata de julgamento pelo Júri. 5. Não há nulidade nos...
... PP0873 , JÚRI, JULGAMENTO, NULIDADE, INOCORRÊNCIA, CO-AUTORIA ... QUESITOS, FORMULAÇÃO, CONTROVÉRSIA, ALEGAÇÃO ... Publicação ... -
Acórdão nº 0030255-60.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DELITO INSCULPIDO NO ARTIGO 157, § 2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 20 ( VINTE) DIAS-MULTA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPROCEDÊNCIA....
... NOS AUTOS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA POR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA. INOCORRÊNCIA. CO-AUTORIA. PEDIDO DE REFORMA DA ... SENTENÇA ... -
Acordao Nº 88962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2016
HABEAS CORPUS - CRIME DE RESPONSABILIDADE - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 41 DO CPP - CRIME DE AUTORIA COLETIVA - DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DE CADA AGENTE QUANDO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - RESPONSABILIDAEDE OBJETIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ILEGALIDADE DA ESCUTA TELEFÔNICA - NÃO COMPROVAÇÃO - CO-AUTORI
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Acordao Nº 88962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2016
HABEAS CORPUS - CRIME DE RESPONSABILIDADE - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 41 DO CPP - CRIME DE AUTORIA COLETIVA - DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DE CADA AGENTE QUANDO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - RESPONSABILIDAEDE OBJETIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ILEGALIDADE DA ESCUTA TELEFÔNICA - NÃO COMPROVAÇÃO - CO-AUTORI
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Acordao Nº 88962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2016
HABEAS CORPUS - CRIME DE RESPONSABILIDADE - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 41 DO CPP - CRIME DE AUTORIA COLETIVA - DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DE CADA AGENTE QUANDO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - RESPONSABILIDAEDE OBJETIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ILEGALIDADE DA ESCUTA TELEFÔNICA - NÃO COMPROVAÇÃO - CO-AUTORI