co-propriedade de marca
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Acórdão nº 1023746-28.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
HABEAS CORPUS – CRIME DE RECEPTAÇÃO DE ANIMAIS SEMOVENTES – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – 1. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À PROLAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – INCONSISTÊNCIA – ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL – PRISÃO INDISPENSÁVEL À GARANTIA DA...
... que se encontravam em posse da equipe policial, foi verificado que a marca do gado encontrado se tratava da mesma que havia sido roubada dia 04 de ... -
Acórdãos nº 2053700-61.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2017
... Marca. Ação cominatória, cumulada com pedidos de índole ...
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Diversos
... marca, de propriedade de FRANCISCO VIEIRA DE LIMA, onde se faz ...
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Acórdão Nº 0014015-63.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , em suas defesas, não se insurgiram contra a alegada co-propriedade e posse injusta por parte do primeiro requerido, limitando-se a ... entre os requerido referente a máquina agrícola (Pulverizador marca CASE, modelo P-350, I.E. 5047, nº série S3500800257, cor vermelha, ano ...
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Administrativo - Constitucional
... 11 .2003, pâg. 654) ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL- MARCA co m TERMO genérico- Poss ibilidade de REGISTRO por outra EMPRESA- ART ...
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Acórdão Nº 0000151-34.2017.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 29-03-2022
... , 5 (cinco) aparelhos de telefone celular, 1 (um)notebookda marca CCE, o montante de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais) em espcie, ...
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Acórdãos nº 2141172-71.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Diciembre de 2015
... EPP PROPRIEDADE INDUSTRIAL Marca Contrafação Comercialização de produto ...
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Vit�ria da conquista - 3� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... um contrato com a garantia de alienação fiduciária do veículo MARCA: HONDA, ANO: 2020, CHASSI: 9C2KC2210LR041139, PLACA: RCT9J52, COR: AZUL, ... ção de união estável, fato é que não há registro da co-propriedade no registro imobiliário, conforme documento de ID 406357624. Como se ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... A- ÇÃO expedida pelo Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Co- marca ...
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Tributário
... 11 .2003, pâg. 654) ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL- MARCA co m TERMO genérico- Poss ibilidade de REGISTRO por outra EMPRESA- ART ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0047161-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do fato gerador da mesma obrigação, como nos casos de co-propriedade (condomínio) de um mesmo bem ... 3. Nessas circunstâncias, não pode ... ainda operam como se tudo fosse uma só organização, explorando a marca BANK BOSTON ... ( ... )" (fl. 158) ... Aduz, ainda, que a execução ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... marca de Londrina/Paraná, de propriedade da Alvear (" Alienação Fi - ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... marca de Londrina/Paraná, de propriedade da Alvear (" Alienação Fi - ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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