Coação
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Acórdão nº 2016/0089274-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. COAÇÃO. DECADÊNCIA. PRAZO. TERMO. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Para infirmar a conclusão a que chegou o eg. Tribunal de origem quanto à ...
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ... MIGRAÇÃO DE PLANO. COAÇÃO. DECADÊNCIA. PRAZO. ... TERMO. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão nº 2013/0100244-9 de T6 - SEXTA TURMA
... atenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à ... liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido ...
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Acórdão nº 2016/0227542-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO. PENA-BASE ESTABELECIDA NO MÍNIMO ... LEGAL. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. CONCESSÃO DE ... HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. FAVORABILIDADE DAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. REITERAÇÃO DE...
... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. ... WRIT NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0256727-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE, ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. COAÇÃO ILEGAL ... INEXISTENTE ... Diante da ausência de previsão legal, não é possível a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE SE LIMITA A APONTAR O RECORRENTE COMO POSSÍVEL BENEFICIADO PELA CONDUTA CRIMINOSA PRATICADO POR OUTRO DENUNCIADO. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O trancamento de ação penal...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIME DE COAÇÃO NO ... CURSO DO PROCESSO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2015/0300717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORABILIDADE ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. COAÇÃO ... ILEGAL CARACTERIZADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE ... 1. Diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Plenário ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... – Nos termos do art. 617 do CPP, não pode o Tribunal, quando ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo...
... COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0053933-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. FUNDAMENTOS QUE NÃO REBATEM A ÚNICA RAZÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai o disposto na Súmula n. 182 desta Corte Superior. 2. O agravante não combateu a aplicação da...
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Acórdão nº 2014/0268678-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... VERIFICAÇÃO ... EVENTUAL COAÇÃO" ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ... VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. ALEGAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0159231-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ... VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE ... LOCOMOÇÃO. ... VIABILIDADE. ... PRETENSÃO ...
- Coação eleitoral (art. 300)
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Acórdão nº RHC 49856 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO IMPROVIDO ... 1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente ...
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Acórdão nº CC 124353 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DANOS MORAIS. INCLUSÃO DE EMPREGADO COMO SÓCIO MINORITÁRIO DA EMPRESA EMPREGADORA. CAUSA DE PEDIR. VÍCIO DE VONTADE. COAÇÃO EXERCIDA EM FUNÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL ... 1. Na hipótese dos autos, a autora afirma que foi coagida, "a ...
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Acórdão nº 2014/0068220-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO CAPAZ DE JUSTIFICAR A IMPOSIÇ
... CONHECIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... VERIFICAÇÃO ... EVENTUAL COAÇÃO" ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ... VIABILIDADE. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0276771-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME PRATICADO POR PREFEITO MUNICIPAL. DESVIO DE VERBAS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO (ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNST&#x
... COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE ... DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ... -
Acórdão nº 2012/0123074-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO
... RECEPTAÇÃO ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À ... LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0255820-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À ... LIBERDADE ... LOCOMOÇÃO. ... VIABILIDADE. ... PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM NO ...
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Acórdão nº 2015/0025538-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 344 DO CPP. COAÇÃO A TESTEMUNHAS. INVESTIGAÇÃO NOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL. PERSECUÇÃO PENAL NA JURISDIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO....
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. ART. 344 DO CPP. COAÇÃO" A TESTEMUNHAS. ... INVESTIGAÇÃO ... MINISTÉRIOS ... ESTADUAL. PERSECUÇÃO PENAL NA JURISDIÇÃO ESTADUAL. ... COMPET\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0205233-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... CONHECIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE ... DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 181014 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... EXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. CONSIDERAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFIRMAÇÕES GENÉRICAS CONSIDERADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A TÍTULO DE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ...
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Acórdão nº 2016/0145710-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... apresentadas extemporaneamente, o que revela a coação ... ilegal a que está sendo submetido o paciente, cuja insurgência ... -
Acórdão nº 2016/0182888-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ART. 68 DO ... CP. COAÇÃO" ILEGAL INEXISTENTE ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior possui entendimento ... no sentido de não ser\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0246886-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE COLÔNIA AGRÍCOLA OU INDUSTRIAL NA COMARCA. CUMPRIMENTO EM ALA ESPECIAL DE PRESÍDIO. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIOS INERENTES AO REGIME GARANTIDOS NA ORIGEM. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Temos dito
... locomoção ... 2. Inexistindo patente coação ilegal a ser reparada, não há razão ... para processar o writ substitutivo ...