Coação
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Acórdão nº 2011/0176629-0 de T6 - SEXTA TURMA
... atenção e caso a caso, a existência de coação" manifesta à ... liberdade de locomoção, não aplicando o referido entendimento de ... forma irrestrita, de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0165659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTREITA DO MANDAMUS . LIVRE CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO ... IMPUGNADO. COAÇÃO" ILEGAL INEXISTENTE ... 1. A pretendida absolvição ou desclassificação da conduta ... imputada ao paciente para\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0193909-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES PELO MESMO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO....
... PERMANECEU ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO ... ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO IMPROVIDO ... 1. Não há coação na manutenção da prisão preventiva do ... -
Acórdão nº 2015/0327742-8 de T5 - QUINTA TURMA
... COAÇÃO ILEGAL. ... INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2016/0213870-8 de T5 - QUINTA TURMA
... denúncia e expedição de cartas precatórias para oitiva de ... testemunhas, o que afasta a coação ...
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Acórdão nº 2016/0335358-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENAS-BASE DOS PACIENTES FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA REMANESCENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de...
... na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... – Reconhecida a incidência de duas ou mais qualificadoras, uma ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido...
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXCESSO ... DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0045203-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E NATUREZA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE RETARDO ABUSIVO. INSTRU&
... DO STJ. INCIDÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. ... 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E...
... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0279858-9 de T6 - SEXTA TURMA
... atenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à ... liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido ...
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Acórdão nº 2015/0174332-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO JULGAMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de
... atenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à ... liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido ... -
Acórdão nº 2015/0160171-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRETENSÃO DE ABRANDAMENTO DO REGIME. CONSIDERAÇÃO DA NATUREZA E QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS (35 PORÇÕES DE COCAÍNA PESANDO APROXIMADAMENTE 35...
... atenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à ... liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido ... -
Acórdão nº 2016/0325547-0 de T5 - QUINTA TURMA
... na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... – O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 27/7/2012, ao ... 111.840/ES, ...
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Acórdão nº 2016/0310717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... – Esta Corte vem decidindo que a quantidade, a nocividade e a ...
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Acórdão nº 2016/0242768-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. COAÇÃO ILEGAL ... INEXISTENTE ... 1. A pretendida absolvição do paciente é questão que ...
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Acórdão nº 2016/0168169-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGENTE QUE OSTENTA REGISTRO ANTERIOR PELA PRÁTICA DE DELITO IDÊNTICO. CRIME COMETIDO DURANTE O
... CONDIÇÕES ... DESPROPORCIONALIDADE. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS ... NO ARESTO COMBATIDO. SUPRESSÃO. COAÇÃO ILEGAL ... NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO CONHECIDO EM PARTE ... E IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0118175-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. COAÇÃO À TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo
... instrução criminal e correta aplicação da Lei Penal, diante da notícia de coação ... a uma das testemunhas e também, seus familiares ... -
Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSTRATO. LESÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E À PAZ ... COLETIVA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA ... Documento: 65272475 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 05/10/2016 ... Página 1 de 3 ...
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Acórdão nº 2016/0191644-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO...
... PROVIDÊNCIAS ... CAUTELARES ... INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADA. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E, ... NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0222321-3 de T6 - SEXTA TURMA
... POR PARTE DA AUTORIDADE TIDA COMO COATORA. AMEAÇA ... CONCRETA DE COAÇÃO" À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO ... PACIENTE. AUSÊNCIA. NECESSIDADE, ENTRETANTO, DE ... ASSEGURAR AO PACIENTE, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0103177-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO ... CONDENATÓRIO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. A pretendida desclassificação da conduta imputada ao ...
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Acórdão nº 2016/0272480-7 de T5 - QUINTA TURMA
... na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... - Configura coação ilegal a valoração desfavorável dos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO MANDAMUS ORIGINÁRIO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INTERPOSIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DE AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO O ADMITIU. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. VIA...
... UNIRRECORRIBILIDADE. ... INEXISTENTE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. VIA ... INADEQUADA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. Não se vislumbra qualquer ilegalidade na negativa de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MERO DESPACHO DE RECEBIMENTO. NÃO EVIDENCIADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. 1. Não há nulidade na decisão que recebeu a denúncia, porquanto basta uma fundamentação concisa...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO. COAÇÃO NO CURSO DO ... PROCESSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0169691-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR REQUISITAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ... JULGAMENTO ... MANDAMUS . ... DOCUMENTO ... PÚBLICO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. Nos termos do artigo 662 do Código de Processo Penal, é ...