Coação
304171 resultados para Coação
-
Acórdão nº 2016/0185023-7 de T5 - QUINTA TURMA
... OUTRA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE ... IMPUTAÇÕES. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. ... 1. Há litispendência quando tramitam duas ações penais ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MANUTENÇÃO JUSTIFICADA. GRAVIDADE CONCRETA. ... AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E QUALIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA....
... TRÊS RÉUS, ALÉM DE UM MENOR. NECESSIDADE DE ... EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COAÇÃO" ... DEMONSTRADA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ... 1. O Superior Tribunal de Justi\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0228501-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NATUREZA E QUANTIDADE DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. POSSIBILIDADE. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. PENA SUPERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. NÃO APLICAÇ&
... atenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à ... liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido ... -
Acórdão nº 2016/0009255-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21/STJ. ... COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO ...
-
Acórdão nº 2016/0187996-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTIDA A CUSTÓDIA CAUTELAR. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA DA SUBSTÂNCIA CAPTURADA.
... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADA ... 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas ... -
Acórdão nº 2015/0089296-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA, QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. GRAVIDADE. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. GARANTIA...
... NECESSÁRIA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... SUPRESSÃO. ... COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. WRIT NÃO ... CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0121851-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGENTE QUE OSTENTA REGISTRO ANTERIOR PELA ...
... MINISTÉRIO ... DESPROPORCIONALIDADE. ... MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ARESTO COMBATIDO. ... SUPRESSÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ... RECLAMO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0253022-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO INCISO I DO § 2º ... DO ART. 157 DO CP. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. Consoante entendimento firmado pela Terceira Seção deste ...
-
Acórdão nº 2016/0037030-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE CONSIDERÁVEL...
... flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ... 2. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando ... demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO, NO NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO E LESÃO. ARTS. 151 E 157 DO CÓDIGO CIVIL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno...
... DE DEFEITO, NO NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO E LESÃO. ARTS. 151 E 157 DO ... CÓDIGO CIVIL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À ... -
Acórdão nº 2015/0136206-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. MAJORAÇÃO POR MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO SUPERIOR A 5 ANOS. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. NATUREZA E QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE ...
... atenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à ... liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido ... -
Acórdão nº 2015/0169681-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PATRONO DEVIDAMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal...
... atenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à ... liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido ... -
Acórdão nº 2015/0325259-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE, NATUREZA E N&#x
... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... DEMONSTRADA. RECLAMO EM PARTE CONHECIDO E, ... NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0091526-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À PRESCRIÇÃO E À AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE CERTIDÃO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA E AMPARADA NAS PROVAS DOS AUTOS QUANTO À REINCID
... atenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à ... liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido ... -
Acórdão nº 2011/0269995-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. UNIÃO ESTÁVEL. BENS. INCOMUNICABILIDADE. DOCUMENTO. COAÇÃO . SUM. 7/STJ 1. A conclusão do acórdão impugnado no recurso especial de que o "Instrumento Particular de Pacto de Estipulação de Incomunicabilidade de Bens e Haveres e outras avenças" foi celebrado mediante coação...
... COAÇÃO . SUM. 7/STJ ... 1. A conclusão do acórdão impugnado no recurso especial de que o "Instrumento ... -
Acórdão nº 2014/0075327-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI ANTIDROGAS. PATAMAR INFERIOR AO MÁXIMO. POSSIBILIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONSIDERADAS. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA...
... atenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à ... liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido ... -
Acórdão nº 2015/0156105-1 de T5 - QUINTA TURMA
... na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... 2. O paciente encontra-se submetido a medidas cautelares ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA CONTRA A EX-ESPOSA. COAÇÃO DO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COM DESENVOLVIMENTO REGULAR. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUGA APÓS O CRIME. AMEAÇAS À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA ... TENTADA CONTRA A EX-ESPOSA. COAÇÃO DO CURSO ... DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ... NULIDADE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0322431-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA ... NECESSÁRIA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ... RECLAMO IMPROVIDO ... Mostra-se ... incabível ... concluir-se ... sustentada ...
-
Acórdão nº 2016/0089274-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. COAÇÃO. DECADÊNCIA. PRAZO. TERMO. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Para infirmar a conclusão a que chegou o eg. Tribunal de origem quanto à ...
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. ... MIGRAÇÃO DE PLANO. COAÇÃO. DECADÊNCIA. PRAZO. ... TERMO. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão nº 2013/0100244-9 de T6 - SEXTA TURMA
... atenção e caso a caso, a existência de coação manifesta à ... liberdade de locomoção, não tendo sido aplicado o referido ...
-
Acórdão nº 2016/0227542-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO. PENA-BASE ESTABELECIDA NO MÍNIMO ... LEGAL. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. CONCESSÃO DE ... HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. FAVORABILIDADE DAS ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. REITERAÇÃO DE...
... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. ... WRIT NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0256727-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE, ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. COAÇÃO ILEGAL ... INEXISTENTE ... Diante da ausência de previsão legal, não é possível a ...